Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.334 questões
Q1851512
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item a respeito dos elementos dos atos
administrativos
Como regra, a motivação dos atos administrativos deve
ser contemporânea à sua prática.
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
CAU - MS
Prova:
IADES - 2021 - CAU - MS - Profissional de Suporte Técnico |
Q1848484
Direito Administrativo
O ato administrativo pode ser extinto de diversas formas, e
uma delas é pela caducidade, a qual se conceitua como
Q1848273
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do controle e da responsabilização da
Administração, julgue o item.
Os atos da Administração Pública são insuscetíveis de
apreciação judicial, devendo a parte interessada valer-se
de instrumentos administrativos para demandar os seus
direitos.
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847626
Direito Administrativo
Leia os itens seguintes
,
sobre vícios dos atos administrativos:
I- Conforme o critério dos efeitos, os atos declaratórios são
aqueles em que se indica um juízo de valor e depende de outros
atos que tenham o conteúdo decisório, enquanto que atos
constitutivos são aqueles que, sem alterar uma relação jurídica,
apenas reconhecem situação preexistente.
Il- Vícios insanáveis impedem a convalidação do ato
administrativo. III- Em regra, os atos que padecem de vício de forma podem ser
convalidados.
Estão corretos:
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
SEPLAD-PA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Administração |
Q1847089
Direito Administrativo
Durante a execução
de um processo administrativo, como, por
exemplo, uma licitação, verificou-se que este não atendeu a
determinado formalismo estabelecido em lei, porém, essa
inobservância não gerou prejuízo a terceiros e nem ao interesse
público. Logo, pode-se afirmar.
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
SEPLAD-PA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Administração |
Q1847088
Direito Administrativo
De acordo com a melhor doutrina, os atributos do ato administrativo servem para materializar as prerrogativas do poder público, o qual se posiciona em uma condição de
supremacia sobre o particular. Neste caso, pode-se afirmar que:
I- a presunção de legitimidade diz respeito aos fatos e em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela administração; II- a imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõe a terceiros, menos àqueles que dispõe de prerrogativas especiais, como, por exemplo, as fundações privadas; Ill- a autoexecutoriedade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário; IV- a tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder à figura jurídica previamente definida pela lei como aptas a produzir determinados resultados, salvo os atos administrativos inominados que geram efeitos jurídicos limitados.
Está(ão) correta(s) somente:
I- a presunção de legitimidade diz respeito aos fatos e em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela administração; II- a imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõe a terceiros, menos àqueles que dispõe de prerrogativas especiais, como, por exemplo, as fundações privadas; Ill- a autoexecutoriedade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário; IV- a tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder à figura jurídica previamente definida pela lei como aptas a produzir determinados resultados, salvo os atos administrativos inominados que geram efeitos jurídicos limitados.
Está(ão) correta(s) somente:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846190
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.
Q1844964
Direito Administrativo
Há espaço para a discricionariedade administrativa quando
Q1843945
Direito Administrativo
Quanto ao controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Q1843940
Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - 2021 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital 001 |
Q1843752
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRF-PR
Prova:
FUNDATEC - 2021 - CRF-PR - Assistente Administrativo Operacional |
Q1843300
Direito Administrativo
Rossi (2020) define que a extinção do ato em razão de sua retirada pela própria
Administração Pública ocorre em diversos casos. Entre eles está a manifestação unilateral de vontade
da Administração Pública em que declara não querer continuar a conservar precedente manifestação
de vontade, consubstanciada em anterior ato administrativo, por não mais convir, na oportunidade,
ao interesse público, apesar de legítimo. Essa manifestação denomina-se:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRF-PR
Prova:
FUNDATEC - 2021 - CRF-PR - Assistente Administrativo Operacional |
Q1843299
Direito Administrativo
Os atos administrativos punitivos, segundo Rossi (2020), são os que contêm uma
sanção, um castigo, aos agentes públicos e aos particulares sujeitos ao controle administrativo, com
oportunidade de exercício de contraditório e ampla defesa. Sendo assim, estão entre as sanções
externas que decorrem da relação Administração versus administrado sempre que violar a norma
administrativa:
I. Multa. II. Interdição de atividades. III. Apreensão de bens.
Quais estão corretas?
I. Multa. II. Interdição de atividades. III. Apreensão de bens.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRF-PR
Prova:
FUNDATEC - 2021 - CRF-PR - Assistente Administrativo Operacional |
Q1843298
Direito Administrativo
Meirelles (2018) define que o exame do ato administrativo revela nitidamente a
existência de determinados requisitos necessários à sua formação. Segundo o referido autor, para
prática do ato administrativo, a ______________ é a condição primeira de sua validade. Nenhum ato
– discricionário ou vinculado – pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder
legal para praticá-lo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRF-PR
Prova:
FUNDATEC - 2021 - CRF-PR - Assistente Administrativo Operacional |
Q1843297
Direito Administrativo
Os atos administrativos negociais, segundo Rossi (2020), são os que contêm uma
declaração de vontade do Poder Público, que coincide com o interesse do particular, que por sua vez
cumpriu os requisitos necessários à sua obtenção. Sendo assim, são atos administrativos negociais,
EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRF-PR
Prova:
FUNDATEC - 2021 - CRF-PR - Assistente Administrativo Operacional |
Q1843296
Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2018), entre as espécies de atos administrativos, estão os atos
_____________ que são atos administrativos em sentido formal, visto que materialmente não contêm
manifestação da vontade da Administração. Entre os atos administrativos mais comuns desta espécie,
estão as ____________ que são cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos constantes
de processo, livro ou documento que se encontre nas repartições públicas. Podem ser de inteiro teor,
ou resumidas, desde que expressem fielmente o que se contém no original de onde foram extraídas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Cargos de Nível Médio |
Q1842012
Direito Administrativo
O Decreto, numerado em ordem cronológica, é um ato
administrativo de competência do prefeito que deverá
ser editado nos seguintes casos, exceto:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Analista de Ensino Superior - Advogado |
Q1841499
Direito Administrativo
Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS - SE
Provas:
Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Assistente Social - Agente Fiscal
|
Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Diretor Técnico |
Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Coordenador Geral |
Q1840278
Direito Administrativo
Texto associado
Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item.
A exoneração de um servidor público é classificada como
um ato constitutivo e a aposentadoria compulsória de
um servidor público é classificada como ato declarativo.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS - SE
Provas:
Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Assistente Social - Agente Fiscal
|
Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Diretor Técnico |
Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Coordenador Geral |
Q1840277
Direito Administrativo
Texto associado
Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item.
Os requisitos dos atos administrativos, também
chamados por alguns autores de elementos do ato
administrativo, devem ser observados. Contudo, a
inobservância de apenas um dos seus elementos não
caracterizará vício de legalidade.
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