Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 6.426 questões
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Oficial Administrativo |
Q3424466
Direito Administrativo
Qual documento é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades
expedem instruções referentes à organização e funcionamento de serviço, sobre
questões de pessoal e outros atos de sua competência?
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa - Promoção do QM 2022 |
Q3424375
Tecnologia Educacional
De acordo com Roxane Helena Rodrigues Rojo e Eduardo de Moura Almeida (Letramentos, mídias, linguagens,
2019), os novos letramentos são dêiticos porque a sociedade atual
Q3423366
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina do Direito
Administrativo, a _______________ dos
atos administrativos tem como fundamento a
necessidade do poder público em desempenhar
suas atribuições de maneira ágil, uma vez que
a submissão prévia dos atos administrativos à
análise do Poder Judiciário poderia
comprometer essa eficiência. Assinale a
alternativa que corretamente preenche a
lacuna.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Marcelino Ramos - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Fiscal de Obras |
Q3422592
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinalar a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente Administrativo II |
Q3421798
Direito Administrativo
Os ______________ deverão ser motivados,
com indicação dos ____________ e dos
fundamentos jurídicos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas acima.
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas acima.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente Administrativo II |
Q3421797
Direito Administrativo
É correto afirmar acerca dos elementos do ato
administrativo, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
INTEGRI
Órgão:
Prefeitura de Serra Negra - SP
Prova:
INTEGRI - 2025 - Prefeitura de Serra Negra - SP - Assistente Jurídico |
Q3419459
Direito Administrativo
Analise as afirmações sobre o desvio de poder na
Administração Pública e assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |
Q3418016
Direito Administrativo
A extinção do ato administrativo quando sobrevém uma nova lei incompatível com a manutenção do ato no mundo jurídico. Nesse sentido, esse ato é denominado de
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |
Q3418015
Direito Administrativo
Ato administrativo que possui apenas aparência de manifestação de vontade da administração, mas, não se origina de um agente público ou os seus objetos são juridicamente impossíveis, que não produz nenhum efeito e os efeitos já produzidos serão desconstituídos. Nesse sentido, esse ato é denominado de
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |
Q3418014
Direito Administrativo
Atos com um vício insanável, resultante da ausência de
um de seus elementos constitutivos ou defeito substancial em
algum deles, que não pode ser convalidado e não pode produzir
efeito entre as partes, é um ato
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |
Q3418013
Direito Administrativo
Atos administrativos internos que possuem a finalidade
de organizar a atividade administrativa nos órgãos e entidades
públicas e que decorrem do poder hierárquico. Nesse sentido, o
texto refere-se à espécie de ato administrativo denominado de
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |
Q3418012
Direito Administrativo
Atos dotados de generalidade e abstração, não possuindo
destinatários específicos e que em regra, não podem inovar no
ordenamento jurídico. Nesse sentido, o texto refere-se à espécie
de ato administrativo denominado de
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |
Q3418011
Direito Administrativo
Objetivo que se busca alcançar com a prática do ato
administrativo que pode ser dividida em geral e específica.
Geral ou mediata: será sempre o interesse público; e específica
ou imediata é o fim pretendido pela lei que regulamenta o
ato administrativo editado. Acerca disso, o texto refere-se ao
elemento do ato administrativo denominado de
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |
Q3418009
Direito Administrativo
Atribuição normativa conferida ao agente público para o
desempenho das funções específicas relacionadas ao seu cargo
ou emprego público, definida por lei ou constitucionalmente.
Acerca disso, o texto refere-se ao elemento do ato administrativo
denominado de
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |
Q3418008
Direito Administrativo
Atos praticados pela Administração desprovidos de
manifestação de vontade cuja natureza é meramente executória,
que consiste nos eventos da natureza, não decorrentes da
manifestação ou declaração administrativa, que não são aptos
a produzir efeitos no âmbito do Direito Administrativo. Nesse
sentido, o texto refere-se ao conceito de
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |
Q3418007
Direito Administrativo
Manifestação ou declaração unilateral da Administração
Pública, ou de particulares que estejam no exercício de
prerrogativas públicas, em conformidade com o interesse público,
aptos a produzir efeitos jurídicos na esfera administrativa,
estando sujeitos ao regime jurídico de direito público e ao
controle do Poder Judiciário. Acerca disso, o texto refere-se ao
conceito de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUSEP
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Contabilidade Pública
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Supervisão e Regulação de Mercados |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Tecnologia da Informação e Ciência de Dados |
Q3417032
Direito Administrativo
Texto associado
Durante a análise de um processo de autorização de
operação de uma nova sociedade seguradora, um analista técnico
da SUSEP identificou que o ato de autorização fora praticado por
autoridade competente, mas sem a devida motivação formal
exigida pela norma interna, tendo sido o erro detectado antes de
qualquer prejuízo a terceiros ou lesão ao interesse público.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A administração é obrigada a anular o ato com vício formal, sendo vedada sua convalidação, segundo previsão da Lei n.º 9.784/1999.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SAAE de Linhares - ES
Prova:
IBADE - 2024 - SAAE de Linhares - ES - Oficial Administrativo |
Q3416289
Direito Administrativo
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F
para falso a respeito do parecer.
( ) Parecer é instrumento utilizado para expressar a opinião fundamentada, técnica ou jurídica, sobre determinado assunto.
( ) Deve conter fundamentação e argumentação do autor do parecer.
( ) Deve conter a legislação aplicável.
( ) É ato processual exarado com base na constatação de fatos e na análise técnica, administrativa ou jurídica, com a indicação de solução, favorável ou contrária, segundo as argumentações apresentadas pelo autor do parecer.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) Parecer é instrumento utilizado para expressar a opinião fundamentada, técnica ou jurídica, sobre determinado assunto.
( ) Deve conter fundamentação e argumentação do autor do parecer.
( ) Deve conter a legislação aplicável.
( ) É ato processual exarado com base na constatação de fatos e na análise técnica, administrativa ou jurídica, com a indicação de solução, favorável ou contrária, segundo as argumentações apresentadas pelo autor do parecer.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SAAE de Linhares - ES
Prova:
IBADE - 2024 - SAAE de Linhares - ES - Oficial Administrativo |
Q3416285
Direito Administrativo
Leia as afirmativas abaixo acerca de portaria.
I – Portaria é ato de competência do Presidente ou do Diretor Geral, que dispõe sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos a pessoal, bem como ao funcionamento dos serviços do conselho.
II – A portaria consiste na norma geral, destinada a fixar a política de interesse do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, bem como disciplinar a aplicação de leis e, no que couber, decretos e regulamentos ou para estabelecer diretrizes e disciplinar matérias relacionadas com os sistemas da Justiça Federal.
III – A portaria compreende a ordem normatizadora e a matéria normatizada
IV – Seu texto tem a mesma estrutura do texto legislativo, com a divisão do assunto em artigos, parágrafos, incisos e alíneas.
Estão corretas as afirmativas:
I – Portaria é ato de competência do Presidente ou do Diretor Geral, que dispõe sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos a pessoal, bem como ao funcionamento dos serviços do conselho.
II – A portaria consiste na norma geral, destinada a fixar a política de interesse do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, bem como disciplinar a aplicação de leis e, no que couber, decretos e regulamentos ou para estabelecer diretrizes e disciplinar matérias relacionadas com os sistemas da Justiça Federal.
III – A portaria compreende a ordem normatizadora e a matéria normatizada
IV – Seu texto tem a mesma estrutura do texto legislativo, com a divisão do assunto em artigos, parágrafos, incisos e alíneas.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Auditor Fiscal de Receitas Municipais |
Q3416106
Direito Administrativo
Determinado indivíduo obteve do órgão público competente licença para construir. Antes de iniciada a obra, a licença foi revogada por conveniência da administração pública, por meio de ato devidamente motivado. Nesse caso, é correto afirmar que:
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