Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso - Página 311

Q212227

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2011 - PC-MG - Escrivão de Polícia Civil |

Q212227 Direito Administrativo

Considerando que a Administração Pública está diretamente vinculada ao “princípio da reserva legal”, é VÁLIDO afrmar que

A

os atos administrativos não podem ser anulados, em qualquer hipótese, senão mediante lei própria especifcando seu objeto.

B

os atos administrativos são nulos de pleno direito, não gerando qualquer efeito, sempre que a autoridade administrativa assim entender.

C

os atos administrativos são viciados e sujeitos ao desfazimento, em nome do interesse público, quando praticados segundo a vontade do próprio agente público.

D

os atos administrativos podem ser anulados, a todo e qualquer momento, independentemente do interesse público, quando praticados, segundo determinação da autoridade competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q210534

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210534 Direito Administrativo

Analise o seguinte atributo do ato administrativo:

O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder
a figuras definidas previamente pela lei como aptas a
produzir determinados resultados. Para cada finalidade
que a Administração pretende alcançar existe um ato
definido em lei.
(Maria Sylvia Zanello Di Pietro, Direito Administrativo)

Trata-se da

A

Presunção de Legitimidade.

B

Tipicidade.

C

Imperatividade.

D

Autoexecutoriedade.

E

Presunção de Veracidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q209685

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo |

Q209685 Direito Administrativo

A respeito dos elementos do ato adminitrativo, é correto afirmar:

A

A competência é inderrogável e em qualquer caso indelegável.

B

O objeto é o resultado último que a Administração Pública pretende alcançar com a edição do ato.

C

A obediência à forma constitui garantia jurídica ao administrado, bem como à Administração Pública.

D

A motivação é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

E

Dada a natureza do ato administrativo discricionário, dispensa-se que ele seja motivado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q208931

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q208931 Direito Administrativo

Sobre a extinção dos atos administrativos, é INCORRETO afrmar que

A

a anulação promovida pela própria Administração decorre do exercício de sua prerrogativa de autotutela.

B

a revogação é forma de extinção do ato administrativo válido, de caráter vinculado ou discricionário.

C

a validade ou não do ato de revogação é passível de exame pelo Poder Judiciário.

D

incabível a revogação dos atos cujos efeitos produzidos já restaram consolidados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q204233

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204233 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contém uma afirmação CORRETA:

A

O princípio da supremacia do interesse público, embora tradicionalmente consagrado na doutrina administrativista, vem sendo criticado como princípio na atualidade, sendo um dos fundamentos da crítica o fato de que a supremacia do interesse público não poderia ser invocada por si só, na condição de princípio, para restringir direitos fundamentais consagrados constitucionalmente em situação na qual a restrição não encontre amparo normativo-constitucional.

B

O abuso do poder administrativo pode decorrer do excesso de poder, caracterizado quando o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público que deve nortear o desempenho administrativo, bem como pelo desvio de poder, que ocorre quando o agente atua fora dos limites de sua competência.

C

Embora os limites do exercício do poder regulamentar devam ser observados, não é possível que o Poder Legislativo suste atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, tendo em vista o princípio da separação de poderes.

D

A adoção pela lei de conceitos jurídicos indeterminados faz com que o ato administrativo fundado naquela lei seja insuscetível de controle jurisdicional em relação à verificação de eventual desvio de finalidade ou da compatibilização ou não com o princípio da razoabilidade, por respeito à opção do legislador quanto à total liberdade do agir da Administração em tal situação.

E

Considerando-se que os órgãos da Administração Pública são desprovidos de personalidade jurídica, a jurisprudência não admite que um órgão da Adminstração, ainda que de elevada estatura no âmbito da organização do Poder Público, possa ser dotado de "personalidade judiciária" para atuar em juízo na defesa de suas prerrogativas e competências.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q172409

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172409 Direito Administrativo

Assinale a assertiva correta sobre os atos administrativos.

A

O ato discricionáro não se sujeita a controle jurisdicional.

B

Os atos administrativos gozam da presunção de liquidez e certeza.

C

A eficiência é atributo do ato administrativo.

D

O ato de concessão de aposentadoria, reforma ou pensão é ato composto, que somente se aperfeiçoa após o registro perante o Tribunal de Contas.

E

Os atos administrativos podem ser convalidados desde que contenham vícios sanáveis, e a convalidação produzirá efeitos retroativos à data da prática do ato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q172395

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172395 Direito Administrativo

Sobre atos administrativos, leia atentamente as seguintes assertivas:

I. Após a Constituição Federal, em virtude da previsão do artigo 5º, inciso XXXV, contida no texto constitucional, a autoexecutoriedade não se constitui mais atributo do ato administrativo.

II. A teoria dos motivos determinantes não se aplica aos atos administrativos discricionários.

III. A admissão, como espécie de ato administrativo precário, não está submetida ao controle exercido pelos Tribunais de Contas.

IV. A imperatividade é um importante atributo dos atos administrativos, por meio do qual os atos administrativos podem ser impostos a terceiros, independentemente de sua concordância.

V. A licença é uma espécie de ato administrativo, praticada no exercício do poder regulamentar, não produzindo efeitos jurídicos imediatos.

Assinale a única alternativa correta.

A

As assertivas I e II estão corretas.

B

As assertivas III e IV estão corretas:

C

As assertivas I e IV estão corretas.

D

Somente a assertiva IV está correta.

E

Somente a assertiva V está correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q125720

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q125720 Direito Administrativo

Considere a seguinte hipótese: o município desapropria um imóvel de propriedade de desafeto do Chefe do Executivo com o fim predeterminado de prejudicá-lo. O exemplo narrado

A

caracteriza hipótese de vício no objeto do ato administrativo.

B

corresponde a vício de forma do ato administrativo.

C

corresponde a vício no motivo do ato administrativo.

D

corresponde a desvio de finalidade.

E

não caracteriza qualquer vício nos requisitos dos atos administrativos, haja vista a competência discricionária do Poder Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q121642

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121642 Direito Administrativo

João, servidor público federal, sofreu punição sumária sem que se tenha instaurado o necessário processo administrativo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório

A

representa irregularidade, passível de revogação do ato administrativo de punição.

B

apresenta vício substancial, ligado ao mérito do pro- cesso administrativo.

C

constitui exemplo de ato administrativo com vício de forma.

D

apesar de viciada, não acarreta o retorno do servidor ao status quo ante.

E

constitui exemplo de ato administrativo com vício de objeto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q118976

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118976 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

“Ato Administrativo Composto” é o que resulta da vontade única de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exequível.

B

Um dos conhecidos atributos do Ato Administrativo é a sua presunção de legitimidade e veracidade. Porém, tal atributo não permite a transferência do ônus da prova de invalidade do Ato Administrativo para quem a invoca, consoante expressa disposição Constitucional.

C

A “finalidade” constitui-se num dos requisitos do Ato Administrativo, tendo por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.

D

“Investidura” de um funcionário público é exemplo de “Ato Administrativo Composto”.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q117552

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117552 Direito Administrativo

Examine as afirmações abaixo e após responda:

I-Um dos atributos do ato administrativo é a presunção de legitimidade, que consiste em admitir que se presumem verdadeiros e que se conformam com o Direito. Tem o caráter de presunção juris et de jure, decorrente da natureza pública e estatal da administração.

II-O Regulamento do Imposto de Renda é um ato administrativo abstrato.

III-São atos administrativos discricionários aqueles que outorgam a permissão de uso de um bem público.

IV-São atos administrativos vinculados aqueles que concedem aposentadoria a servidor público.

V-É ato administrativo constitutivo aquele que certifica o nascimento de uma pessoa.

A

todas as afirmativas estão corretas.

B

as afirmativas II, III e IV são corretas.

C

a afirmativa V é a única incorreta.

D

as afirmativas I, III e V são incorretas.

E

todas as afirmativas são incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q96791

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito |

Q96791 Direito Administrativo

Texto associado

Com referência à administração pública, julgue os itens a seguir.

Por meio da imperatividade, uma das características do ato administrativo, exige-se do particular o cumprimento do ato, ainda que este contrarie disposições legais.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q90741

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |

Q90741 Direito Administrativo

Texto associado

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.

Denomina-se ato composto aquele que ocorre quando existe a manifestação de dois ou mais órgãos e as vontades desses órgãos se unem para formar um só ato.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q88112

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |

Q88112 Direito Administrativo

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, referentes aos atos administrativos.

A autorização é ato administrativo vinculado pelo qual a administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q88111

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |

Q88111 Direito Administrativo

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, referentes aos atos administrativos.

O ato administrativo pode extinguir-se pela cassação, situação em que a retirada do ato se dá porque sobrevém norma jurídica que torna inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q87730

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87730 Direito Administrativo

Dentre outros, são exemplos de ato administrativo negocial:

A

a deliberação e o apostilamento.

B

a aprovação e o protocolo administrativo.

C

o provimento e o atestado.

D

o parecer e o provimento.

E

a portaria e a resolução.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q87729

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87729 Direito Administrativo

A anulação do ato administrativo

A

não pode ser decretada pela Administração Pública.

B

pressupõe um ato legal.

C

produz efeitos ex nunc.

D

ocorre por razões de conveniência e oportunidade.

E

pode, em casos excepcionais, não ser decretada, em prol do princípio da segurança jurídica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q87110

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87110 Direito Administrativo

João, servidor público federal, pretende retirar do mundo jurídico determinado ato administrativo, em razão de vício nele detectado, ou seja, por ter sido praticado sem
finalidade pública. No caso, esse ato administrativo

A

deve ser revogado.

B

pode permanecer no mundo jurídico, pois trata-se de vício sanável.

C

possui vício de objeto e, portanto, deve ser retirado do mundo jurídico apenas pelo Judiciário.

D

deve ser anulado.

E

possui vício de motivo e, portanto, deve ser retirado do mundo jurídico por João.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q87066

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87066 Direito Administrativo

Dentre outros, é exemplo de ato administrativo ordinatório,

A

a circular.

B

o regulamento.

C

a resolução.

D

a admissão.

E

o decreto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q87062

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q87062 Direito Administrativo

NÃO constitui exemplo, dentre outros, de ato administrativo enunciativo:

A

o atestado.

B

o parecer.

C

a certidão.

D

a homologação.

E

a apostila.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo

Foram encontradas 6.461 questões