Questões de Concurso Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo

Foram encontradas 6.461 questões

www.qconcursos.com
Q281052
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo |
Q281052 Direito Administrativo
A respeito do ato administrativo, julgue o item a seguir.
É o atributo da autoexecutoriedade o que permite à administração pública aplicar multas de trânsito ao condutor de um veículo particular.
Alternativas
Q281050
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo |
Q281050 Direito Administrativo
A respeito do ato administrativo, julgue o item a seguir.
A anulação de um ato administrativo depende de determinação do Poder Judiciário. A revogação, por outro lado, pode se dar por meio de processo administrativo.
Alternativas
Q280663
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico Administrativo |
Q280663 Direito Administrativo
Considerando que a atuação administrativa ora se dá de forma vinculada, ora de forma discricionária, conforme o permissivo legal para que o administrador integre a lei com seu juízo de conveniência e oportunidade, correlacione os atos listados na coluna I com a classificação aposta na coluna II.

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna I.

Imagem 001.jpg
Alternativas
Q280204
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo |
Q280204 Direito Administrativo
Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os
próximos itens.
A administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade.
Alternativas
Q280108
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5 |
Q280108 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos administrativos.
A revogação de um ato administrativo ocorre nos casos em que esse ato seja ilegal.
Alternativas
Q280107
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5 |
Q280107 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos administrativos.
O atributo da presunção de legitimidade é o que autoriza a ação imediata e direta da administração pública nas situações que exijam medida urgente.
Alternativas
Q280105
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5 |
Q280105 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos administrativos.
Os atos vinculados são insuscetíveis de revogação pela administração pública.

Alternativas
Q279991
Direito Administrativo Atos administrativos , Controle da administração pública , Teoria das nulidades , Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo |
Q279991 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, a respeito do controle e
responsabilização da administração.
O Judiciário pode adentrar o mérito do ato administrativo discricionário para examinar a ausência ou falsidade dos motivos que ensejaram a sua edição.
Alternativas
Q279983
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Provas: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo | CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 3, e 4 |
Q279983 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, a respeito de atos administrativos.
Os atos materiais da administração, de mera execução, enquadram-se no conceito de ato administrativo propriamente dito.
Alternativas
Q279982
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Provas: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo | CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 3, e 4 |
Q279982 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, a respeito de atos administrativos.
Em razão do princípio da legalidade que vincula a administração, os atos administrativos possuem presunção absoluta de legitimidade.
Alternativas
Q277469
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo |
Q277469 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A anulação de ato administrativo será aplicada ao ato que, mesmo válido, legítimo, perfeito, venha a se tornar inconveniente, inoportuno ou desnecessário.

Alternativas
Q277468
Direito Administrativo Atos administrativos , Controle da administração pública , Teoria das nulidades , Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo |
Q277468 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Embora tenha competência para analisar a legalidade dos atos administrativos, o Poder Judiciário não a tem relativamente ao mérito administrativo desses atos.

Alternativas
Q275089
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia |
Q275089 Direito Administrativo
A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes.
A parte interessada só pode impugnar ou atacar judicialmente o ato administrativo complexo, caso todas as manifestações necessárias à formação do ato já tenham sidas expressas.
Alternativas
Q275086
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia |
Q275086 Direito Administrativo
A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes.
A coercibilidade e a imperatividade não permeiam os atos negociais.
Alternativas
Q274966
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |
Q274966 Direito Administrativo
Imagem 009.jpg

Considerando que essa premissa é aplicada em relação a qualquer
ramo do Direito e tendo como foco os elementos norteadores do
direito administrativo, julgue os itens de 61 a 65.

O ato anulatório quando comparado ao ato administrativo é ato primário, discricionário e declaratório.
Alternativas
Q274965
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |
Q274965 Direito Administrativo
Imagem 009.jpg

Considerando que essa premissa é aplicada em relação a qualquer
ramo do Direito e tendo como foco os elementos norteadores do
direito administrativo, julgue os itens de 61 a 65.

Em se tratando das espécies dos atos administrativos, a renúncia à função pública deve ser entendida como tipo de ato enunciativo.
Alternativas
Q274962
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |
Q274962 Direito Administrativo
Imagem 009.jpg

Considerando que essa premissa é aplicada em relação a qualquer
ramo do Direito e tendo como foco os elementos norteadores do
direito administrativo, julgue os itens de 61 a 65.

No que se refere aos requisitos de um ato administrativo, é considerado defeito grave em relação ao sujeito a situação em que o particular, não agente público, pratica ato privativo da Administração, constituindo, inclusive, causa de nulidade da atuação administrativa.
Alternativas
Q274380
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo |
Q274380 Direito Administrativo
A retirada de um ato administrativo fundada no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida é um conceito de
Alternativas
Q274246
Direito Administrativo Atos administrativos , Poderes da Administração , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Abuso de Poder
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia |
Q274246 Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Considere que o prefeito de um município tenha determinado a desapropriação de uma fazenda de seu adversário político, como forma de retaliação. Nesse caso, fica configurado o desvio de finalidade do ato.
Alternativas
Q274245
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia |
Q274245 Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

O fato administrativo é conceituado como a materialização da função administrativa.
Alternativas
Respostas
6101: E
6102: E
6103: C
6104: E
6105: E
6106: E
6107: C
6108: C
6109: E
6110: E
6111: E
6112: C
6113: C
6114: C
6115: E
6116: E
6117: E
6118: E
6119: C
6120: C
www.qconcursos.com