Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 6.490 questões
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |
Q1349016
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, é correto
afirmar que
Ano: 2016
Banca:
UEG
Órgão:
Prefeitura de Iporá - GO
Prova:
UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |
Q1345280
Direito Administrativo
Conforme doutrina majoritária sobre os requisitos do ato administrativo, tem-se que
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 10ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q1255247
Direito Administrativo
Sobre a interdição administrativa de atividade, é correto
afirmar que é:
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 10ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q1255246
Direito Administrativo
São exemplos de atos administrativos punitivos:
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 10ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q1255245
Direito Administrativo
Quanto à espécie, os atos administrativos podem ser
classificados em normativos, ordinatórios, negociais,
enunciativos e punitivos. Com relação aos atos punitivos,
considere as seguintes afirmativas.
I. Atos punitivos são os que contêm uma sanção àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens e serviços públicos, visam punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos servidores ou dos particulares perante a Administração.
II. Os atos administrativos punitivos podem ser de atuação externa e interna. Internamente, cabe à administração punir disciplinarmente seus servidores e corrigir os serviços defeituosos por meio de sanções estatutárias. Externamente, incumbe-lhe velar pela correta observância das normas administrativas.
III. Atos punitivos são atos que emanam punições aos particulares e servidores. Assim, podem ser originados do Poder de Polícia ou do Poder Disciplinar.
Pode-se afirmar que:
I. Atos punitivos são os que contêm uma sanção àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens e serviços públicos, visam punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos servidores ou dos particulares perante a Administração.
II. Os atos administrativos punitivos podem ser de atuação externa e interna. Internamente, cabe à administração punir disciplinarmente seus servidores e corrigir os serviços defeituosos por meio de sanções estatutárias. Externamente, incumbe-lhe velar pela correta observância das normas administrativas.
III. Atos punitivos são atos que emanam punições aos particulares e servidores. Assim, podem ser originados do Poder de Polícia ou do Poder Disciplinar.
Pode-se afirmar que:
Q1233056
Direito Administrativo
O ato administrativo que contraria norma legal é considerado inválido segundo o princípio da
Q1231209
Direito Administrativo
Acerca do tema Ato Administrativo, julgue o item a seguir:
I – Atos administrativos são aqueles praticados exclusivamente pelos servidores do Poder Executivo. II – O ato de direito privado praticado pelo Estado não é considerado como ato administrativo. III – Quem se absteve de declarar e, assim, silenciou, nada declarou e não praticou ato administrativo algum, independentemente de ter a lei determinado ou não algum efeito a esse silêncio. IV – A imperatividade é o que faz com que o ato administrativo tão logo seja praticado, possa ser imediatamente executado.
Assinale a alternativa correta:
I – Atos administrativos são aqueles praticados exclusivamente pelos servidores do Poder Executivo. II – O ato de direito privado praticado pelo Estado não é considerado como ato administrativo. III – Quem se absteve de declarar e, assim, silenciou, nada declarou e não praticou ato administrativo algum, independentemente de ter a lei determinado ou não algum efeito a esse silêncio. IV – A imperatividade é o que faz com que o ato administrativo tão logo seja praticado, possa ser imediatamente executado.
Assinale a alternativa correta:
Q1227739
Direito Administrativo
Analise os conceitos abaixo: I - "É toda manifestação unilateral de vontade da administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria"; II - "Declaração do Estado (ou de quem lhe faça às vezes - como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante procidências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional"; III - "A declaração do Estado ou de quem o represente, produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Judiciário".
Qual alternativa apresenta todas as informações verdadeiras a respeito do conceito de Ato Administrativo?
Qual alternativa apresenta todas as informações verdadeiras a respeito do conceito de Ato Administrativo?
Q1227738
Direito Administrativo
Analise as informações abaixo:
I - Atos administrativos já extintos; II - Atos administrativos que geraram direitos adquiridos; III - Atos administrativos vinculados.
Além dos atos administrativos declarados como irrevogáveis pela lei, qual alternativa apresenta corretamente todos os outros exemplos?
I - Atos administrativos já extintos; II - Atos administrativos que geraram direitos adquiridos; III - Atos administrativos vinculados.
Além dos atos administrativos declarados como irrevogáveis pela lei, qual alternativa apresenta corretamente todos os outros exemplos?
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Mesquita - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |
Q1215524
Direito Administrativo
Avalie se as seguintes descrições dos atributos do ato
administrativo estão corretas:
I. Presunção de Legitimidade: é a presunção de que os atos praticados pela Administração Pública são validos diante do Direito tendo em vista a submissão à lei. II. Autoexecutoriedade: é a capacidade da Administração de executar suas próprias decisões sem se submeter previamente a outros Poderes. III. Imperatividade: é a imposição do ato administrativo ao particular, independentemente de sua concordância.
Assinale a alternativa correta:
I. Presunção de Legitimidade: é a presunção de que os atos praticados pela Administração Pública são validos diante do Direito tendo em vista a submissão à lei. II. Autoexecutoriedade: é a capacidade da Administração de executar suas próprias decisões sem se submeter previamente a outros Poderes. III. Imperatividade: é a imposição do ato administrativo ao particular, independentemente de sua concordância.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Mesquita - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |
Q1215523
Direito Administrativo
Correlacione as colunas da tabela a seguir:
A. competência
B. finalidade
C. forma
D. motivo
E. objeto
I. vinculado
II. discricionário
Os elementos A, B, C, D e E correlacionam-se respectivamente
com:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Mesquita - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |
Q1215522
Direito Administrativo
“É o objetivo final que a Administração Pública quer alcançar
com a prática do ato administrativo.” O texto define o seguinte
elemento do ato administrativo:
Ano: 2016
Banca:
Consel Concursos
Órgão:
Câmara de Cabreúva - SP
Prova:
Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Advogado |
Q1214863
Direito Administrativo
Conforme disposto na Constituição Federal
1988, compete ao Ministro de Estado, além de
outras atribuições, referendar os atos e decretos
assinados pelo Presidente da República. Neste
caso, a manifestação de vontade de ambos os
órgãos, ao se fundir para formar um ato único,
resulta no denominado ato administrativo:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191541
Direito Administrativo
A discricionariedade para a prática de atos administrativos pressupõe
Q1144018
Direito Administrativo
O ato administrativo tem finalidade pública e é uma espécie de ato jurídico. Observe, a seguir, as 6 (seis) definições quanto à forma de exteriorização dos atos.
I. Utilizados para a expedição de autorização e licença; denotam aquiescência da Administração no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular.
II. Praticados pelos órgãos colegiados em suas deliberações administrativas, a exemplo dos diversos Tribunais (Tribunais Judiciários, Tribunais de Contas) e dos Conselhos (Conselhos de Contribuintes, Conselho Curador do FGTS, Conselho Nacional da Previdência Social).
III. Editados pelos Chefes do Poder Executivo, Presidente, Governadores e Prefeitos, para fiel execução das leis.
IV. Utilizados para a Administração transmitir aos subordinados a maneira de conduzir determinado serviço.
V. Manifestam opiniões ou pontos de vista sobre matéria submetida à apreciação de órgãos consultivos.
VI. Utilizados pelas autoridades administrativas para comunicarem-se entre si ou com terceiros. Por meio delas expedem-se agradecimentos, encaminham-se papéis, documentos e informações em geral.
Assinale a alternativa que, respectivamente, apresente a
sequência correta.
Q1144017
Direito Administrativo
A classificação dos atos administrativos sofre variação em
virtude da diversidade dos critérios adotados. Vamos
considerar, aqui, o modo de execução (auto-executório e
não auto-executório) e a liberdade de ação (vinculados e
discricionários). Hely Lopes Meirelles define como atos
vinculados:
Q1144016
Direito Administrativo
Quanto às espécies, os atos administrativos devem ser
agrupados, de um lado, sob o aspecto formal e, de outro
lado, sob o aspecto material (ou seu conteúdo). Sob o
aspecto do conteúdo, o ato discricionário e unilateral em
que a Administração exerce o controle anterior e posterior
do ato administrativo; o caso dos atos complexos em que
existe a autorização de um órgão e o referendum de outro,
como na aprovação pelo Senado de um ministro do STJ
indicado pelo Presidente da República, recebe o nome de:
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - PE
Provas:
Quadrix - 2016 - CRO - PE - Recepcionista
|
Quadrix - 2016 - CRO - PE - Auxiliar de Fiscalização |
Quadrix - 2016 - CRO - PE - Auxiliar Administrativo |
Q1136746
Direito Administrativo
“A Administração pode anular seus próprios atos, quando
eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não
se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos
adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação
judicial”. A Administração com relação a seus atos
administrativos pode: anular quando ilegais e revogar
quando inconvenientes ou inoportunos ao interesse
público. Revogação é:
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CISAMUSEP - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - CISAMUSEP - PR - Tele atendente |
Q1129620
Direito Administrativo
A prática de atos administrativos cabe
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Técnico de Administração |
Q1109661
Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública,
assinale a alternativa INCORRETA.
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