No que se refere aos vícios de competência na administração ...

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Q855197

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q855197 Direito Administrativo

No que se refere aos vícios de competência na administração pública, assinale a opção correta.

A remoção de ofício de servidor caracteriza abuso de poder.

Quando o vício de competência não pode ser convalidado, caracteriza-se hipótese de nulidade absoluta.

A convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, operando efeitos posteriores.

A usurpação de poder ocorre quando um servidor público exerce a função de outro servidor na mesma repartição.

Ocorre desvio de poder quando a autoridade policial se excede no uso da força para praticar ato de sua competência.

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