Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
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Sobre a Teoria dos Motivos Determinantes do ato administrativo, pode-se afirmar:
Em relação às alternativas abaixo, a única que NÃO apresenta um elemento essencial na formação de um ato administrativo é:
Chamamos de __________________ toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos. A lacuna acima pode ser preenchida corretamente pelo termo:
Os moinhos verticais são totalmente diferentes dos moinhos de bolas tradicionais, isso devido a sua concepção mecânica, a ação da moagem ocorre somente por atrição, além de serem utilizados para materiais com granulometria fina, num ambiente de operação a úmido. Logo, podemos dizer que das alternativas abaixo todas apresentam vantagens para o uso do moinho vertical, EXCETO:
Sendo dadas as especificações de duas pilhas de minério já formadas, quer se formar uma terceira pilha com teor de 55% de ferro. Diante destas especificações qual a percentagem necessária que cada pilha deve apresentar para que se possa formar uma terceira pilha de minério?
PILHA DE MINÉRIO |
FERRO (%) |
H2O(%) |
A |
65 |
9,0 |
B |
40 |
12 |
Analise os seguintes atos elaborados por uma entidade da Administração Pública:
I. Ato relacionado à rotina de andamento dos variados serviços executados por seus órgãos, com ausência de conteúdo decisório.
II. Ato alterando situação preexistente, sem provocar sua extinção.
III. Ato originado de um usurpador de função pública, apenas tendo aparência de manifestação da vontade pública.
Sobre eles, é CORRETO afirmar que:
O ato administrativo denominado ordinatório ou intramuros é caracterizado por manifestações internas da Administração decorrentes do poder hierárquico, cujo objetivo é disciplinar o funcionamento do órgão e a conduta dos agentes públicos. São exemplos desses atos:
Para o exercício de determinada profissão regulamentada em lei, o profissional deve preencher determinados requisitos legais, entre eles o de obter o consentimento da entidade legalmente encarregada de regular e fiscalizar o exercício da referida profissão.
Consideradas as espécies de ato administrativo, é correto afirmar que o mencionado consentimento é dado mediante:
Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, apresentadas por Carvalho Filho (2014), a nomeação de servidor público é feita por meio de
Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, apresentadas por Carvalho Filho (2014), a regulamentação de uma lei é feita por meio de
“As transformações tecnológicas configuraram novas formas de aprender e ensinar música presentes na educação musical contemporânea. As tecnologias possibilitaram a vivência simultânea de sons, imagens e textos. Novas conexões tornaram-se possíveis, produzindo diferentes sociabilidades. Para os educadores musicais, tornou-se imperiosa a necessidade de compreender as condições de produção de sentidos que as tecnologias eletrônicas promovem nas experiências pedagógico-musicais dos alunos” (SOUZA, 2008, p.8).
A partir das ideias expressas no texto acima, analise as afirmativas identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
( ) O(a)s professore(a)s de música devem obrigatoriamente trabalhar com tecnologias eletrônicas em sala de aula.
( ) As mídias tornaram-se mais flexíveis com o desenvolvimento digital e, assim, considerando o acesso ilimitado a todos, o repertório selecionado para o ensino médio deverá partir das escolhas dos alunos.
( ) As novas conexões estimulam maior comunicação e interação em sala de aula.
( ) O consumo/ a recepção de música dos alunos deve ser compreendida pelos educadores musicais a fim de que descubram formas específicas e práticas músico-pedagógicas para promover processos de ensino e aprendizagem.
( ) A aprendizagem musical ocorre sempre por meio da vivência simultânea de sons, imagens e textos.
A nomeação do funcionário recém-admitido no serviço público é publicada através de
O poder público, ao ter ciência de que determinada licença para construção foi expedida de forma ilegal, deve proceder à sua
Acerca das espécies de atos administrativos, é correto afirmar que
Para H. P. Meirelles, “Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.”
Relacione as colunas a seguir, sabendo que a primeira coluna exibe os elementos essenciais aos Atos, enquanto a segunda coluna apresenta exemplos ou definições destes elementos:
1) Objeto.
2) Forma.
3) Finalidade.
4) Competência.
5) Motivo.
( ) A efetivação da relação funcional entre o servidor e a administração, considerando a admissão de um servidor público.
( ) No âmbito administrativo, receber verbalmente instruções momentâneas de um superior hierárquico.
( ) É intransferível e irrenunciável, mas a execução do ato pode ser delegada, para agentes ou órgãos de mesma ou de inferior hierarquia, ou mesmo avocada, para agentes ou órgãos subordinados.
( ) Lei 7.377 de 1985 - Regulamentação do Profissional do Secretariado Executivo.
( ) Mediante demissão de servidor, ocupante de cargo comissionado, é importante salientar que de acordo com a Constituição Federal de 1988, o cargo em comissão é aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
O ato administrativo nulo é:
NÃO é um atributo do ato administrativo:
A respeito dos atributos do ato administrativo pode-se afirmar que:
O ato administrativo deve se revestir de alguma forma, que deverá ser determinada por lei. A respeito dos atos administrativos é INCORRETO afirmar:
Um Técnico em Secretariado, assessorando a gestão de uma instituição pública, elaborou uma matriz que permite comparar cada uma das alternativas por meio de atribuição de pesos diferenciados aos critérios de decisão. Que matriz foi elaborada?