Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 6.462 questões
Ano: 2020
Banca:
GSA CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Abelardo Luz - SC
Prova:
GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Advogado (CREAS) |
Q1754556
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que decreto, regulamento, regimento e resolução, são exemplos, nas espécies de atos administrativos, de:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Assistente de Recursos Humanos |
Q1749625
Direito Administrativo
Ato Administrativo é uma manifestação da vontade da
Administração Pública, com supremacia perante o particular,
tem por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir
e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou
a si própria. Sobre o Ato Administrativo assinale o item correto
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Condado - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Auxiliar Legislativo |
Q1748097
Direito Administrativo
A classificação dos atos administrativos, quanto ao grau de
liberdade, está corretamente representada por:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Condado - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Agente Administrativo |
Q1748059
Direito Administrativo
Acerca dos atributos dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir:
I. A executoriedade do ato administrativo, quando presente, não precisa de prévia autorização do Poder Judiciário.
II. A presunção de legitimidade e a finalidade são atributos de todo ato administrativo.
III. O maior atributo do ato administrativo é a discricionariedade, a qual permite que o administrador faça tudo que a lei não proibir.
É correto o que se afirma
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Administrativo |
Q1745959
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir:
I. Todos os atos administrativos são, antes de tudo, atos
normativos, já que estão inseridos no direito administrativo
estatal.
II. Nada impede que os atos administrativos sejam regidos pelo direito privado, sendo necessário apenas que assim o queira o agente público legalmente investido na função. III. A discricionariedade dos atos administrativos reside nos seguintes atributos: sujeito, motivo e finalidade. Assinale
II. Nada impede que os atos administrativos sejam regidos pelo direito privado, sendo necessário apenas que assim o queira o agente público legalmente investido na função. III. A discricionariedade dos atos administrativos reside nos seguintes atributos: sujeito, motivo e finalidade. Assinale
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Coronel Freitas - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Coronel Freitas - SC - Assistente Administrativo |
Q1742918
Direito Administrativo
Sobre o ato administrativo, é correto afirmar.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo |
Q1737449
Direito Administrativo
Considere que por meio de ato administrativo, que
dependeu da manifestação da entidade administrativa e
do Tribunal de Contas, Ana, servidora pública, aposentou-se. Suponha que Cleiton, servidor público, elaborou
parecer que depende do visto de autoridade hierarquicamente superior para produzir efeitos.
De acordo com a doutrina, tais atos administrativos podem ser classificados respectivamente como
De acordo com a doutrina, tais atos administrativos podem ser classificados respectivamente como
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo |
Q1737448
Direito Administrativo
Sobre os elementos do ato administrativo, indique a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Agente Administrativo |
Q1733648
Direito Administrativo
Acerca dos Atos Administrativos, DI PIETRO afirma: “Será vinculado quando a lei, ao descrevê-lo,
utilizar noções precisas, vocábulos unissignificativos, conceitos matemáticos, que não dão margem a
qualquer apreciação subjetiva” (DI PIETRO, 2006, p. 225). O _______________ do ato administrativo, a depender do caso, poderá ser vinculado ou discricionário.
Complete a lacuna de forma correta.
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Agente Administrativo |
Q1733647
Direito Administrativo
De acordo com José Cretella Júnior (1998, p. 195): “ato administrativo perfeito é aquele que preenche
todos os requisitos exigidos para tal”. Quando não há a convergência desses requisitos, a estrutura do ato
é defeituosa, imperfeita.
São requisitos do Ato Administrativo, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Agente Administrativo |
Q1733646
Direito Administrativo
O termo atos da Administração, por sua vez, representa o gênero composto por todos os atos
praticados no exercício da função administrativa.
Por sua vez, Celso Antônio Bandeira de Mello (2004, p. 356) conceitua atos administrativos em sentido
amplo da seguinte forma:
[...] declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de
serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas
complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão
jurisdicional.
O autor enfatiza, desta forma, as seguintes características do referido instituto: 1) é uma declaração jurídica que produz efeitos, como a certificação, declaração, criação, extinção, transferência,
ou modificação de direitos ou obrigações;
2) provém do Estado, ou de quem esteja investido de prerrogativas particulares;
3) a autoridade que o pratica encontra-se regido pelo Direito Público;
4) é providência jurídica complementar à lei (infralegal ou sublegal) a título de lhe dar cumprimento. Todavia,
excepcionalmente, existem atos administrativos complementares à Constituição – infraconstitucionais; 5) submete-se a exame de legitimidade pelo Poder Judiciário (controle judicial), podendo ser validados em casos
de ilegalidade Sobre o que se afirma, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Auxiliar Administrativo |
Q1725507
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de Hely Lopes Meirelles analise o trecho a seguir: “a situação de
direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo” é CORRETO afirmar que se
refere ao requisito:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Assistente Administrativo |
Q1724200
Direito Administrativo
Assinale abaixo a única alternativa correspondente a um ato
administrativo com alcance plúrimo:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Assistente Administrativo |
Q1724193
Direito Administrativo
Define-se ato administrativo como a declaração do Estado ou
de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos,
com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público
e sujeito ao controle do Poder Público. Neste contexto,
assinale a alternativa que apresenta um dos atributos do ato
administrativo.
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Vargem Bonita - MG
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo |
Q1723970
Direito Administrativo
Os elementos do ato administrativo são:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Administrativo |
Q1721760
Direito Administrativo
A extinção de ato administrativo por renúncia se refere à
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Administrativo |
Q1721759
Direito Administrativo
Quanto aos efeitos dos atos administrativos, a equação
Imperfeito = válido + ineficaz significa que
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Administrativo |
Q1721758
Direito Administrativo
O ato administrativo tem como um de seus atributos uma
importante vinculação ao que se chama “fé pública”.
Esse atributo é o da
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Administrativo |
Q1721757
Direito Administrativo
Um dos importantes conceitos relacionados ao ato administrativo é a competência, que pode ser definida, nessa matéria, como o poder-dever atribuído a determinado agente público para praticar certo ato administrativo.
Uma das características da competência é que ela é irrenunciável, a não ser em alguns casos. Um desses casos
diz que um agente pode chamar para si a competência
de outro. Essa ação tem o nome de
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Administrativo |
Q1721756
Direito Administrativo
Na classificação do ato administrativo quanto ao seu objeto, tem-se variadas formas. Em relação à classificação
do ato administrativo enquanto ato de gestão, é correto
afirmar que são aqueles praticados
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