Questões de Concurso Comentadas sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno |
Q2184484 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta apenas atos administrativos ordinatórios.
Alternativas
Q2175829 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das cinco espécies de Atos Administrativos: 
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Q2170673 Direito Administrativo
Sobre as espécies de "Atos Administrativos" quanto ao conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q2118321 Direito Administrativo
O conteúdo material do ato administrativo, por meio do qual a Administração Pública cria, modifica ou comprova determinadas relações jurídicas que digam respeito a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público, é o requisito
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Q2117268 Direito Administrativo
Os atos administrativos que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular e os atos que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes, emanados do poder hierárquico da Administração, são denominados, respectivamente, de
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Q2114385 Direito Administrativo
A respeito dos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
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Q2114384 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla somente atos administrativos ordinatórios.
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Q2109328 Direito Administrativo
O representante legal de empresa privada que pretendia iniciar atividades em determinado município protocolou, em órgão estadual, requerimento conjunto de licenciamento urbanístico e licenciamento ambiental para as operações. O agente estadual, recentemente classificado na unidade, analisou o pleito e, ao final, deferiu o pedido e providenciou a emissão das respectivas licenças. Ocorre que posteriormente, em sede de correição, o superior hierárquico do agente identificou que a competência para a licença urbanística solicitada era municipal, cabendo ao Estado, naquele caso, somente a competência ambiental.
Diante dos fatos apresentados, a licença urbanística
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Q2059778 Direito Administrativo
Em relação aos atos a administrativos em espécie, podemos afirmar que os atos negociais: 
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Q2053383 Direito Administrativo
Na classificação dos atos administrativos, em que pese seu regramento, são aqueles praticados de acordo com a vontade da lei, que estabelece as condições e o momento da sua realização. É CORRETO afirmar que o período refere-se aos atos: 
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Q2024729 Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As declarações de agentes delegados (concessionários de serviços públicos, por exemplo), no exercício de prerrogativas públicas, não são conceituadas como atos administrativos. ( ) Os atos administrativos são atos jurídicos que expressam a vontade humana, e não meros fenômenos da natureza. Ademais, são sempre manifestações unilaterais de vontade. ( ) No exercício geral da atividade pública, três distintas categorias de atos podem ser reconhecidas, cada qual sendo o ato típico de um dos Poderes do Estado: atos legislativos (elaboração de normas primárias), atos judiciais (exercício da jurisdição) e atos administrativos.
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Q1968431 Direito Administrativo
   A administração pública concedeu licença a particular para construir uma escola em determinada área, após verificar que este cumprira com todas as exigências legais para tal.
Considerando-se a situação hipotética apresentada, o ato administrativo concedido é
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Q1967786 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.


A licença é ato vinculado por meio do qual a administração faculta o exercício de uma atividade a alguém, desde que preenchidos os requisitos legais pelo interessado.

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Q1929257 Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.


Ato pendente é o que está sujeito à condição ou a termo para que comece a produzir efeitos.

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Q1929255 Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.


Atos compostos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cujas vontades se fundem para formar um ato único.

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Q1929249 Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.


Pelo critério orgânico, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos, seja ele editado pelos órgãos judiciais e legislativos. 

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Q1920707 Direito Administrativo
Considerando as espécies de atos administrativos, são denominados ordinatórios, EXCETO:
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Q1904428 Direito Administrativo
Segundo Hely Lopes Meirelles: “Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria”. Há diferentes espécies de atos administrativos, sendo: os atos normativos, os atos ordinários, os atos negociais e os atos enunciativos. Os atos enunciativos são aqueles que: 
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Q1859985 Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.

Na delegação e na avocação de competência administrativa, é imprescindível a existência de vínculo formal de hierarquia entre os órgãos administrativos envolvidos.

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Q2171035 Direito Administrativo
Os denominados atos discricionários
Alternativas
Respostas
141: E
142: A
143: E
144: E
145: A
146: C
147: C
148: C
149: A
150: A
151: A
152: D
153: C
154: C
155: E
156: E
157: D
158: D
159: E
160: B