Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo
Foram encontradas 494 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |
Q1968431
Direito Administrativo
A administração pública concedeu licença a particular
para construir uma escola em determinada área, após verificar
que este cumprira com todas as exigências legais para tal.
Considerando-se a situação hipotética apresentada, o ato administrativo concedido é
Considerando-se a situação hipotética apresentada, o ato administrativo concedido é
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Analista de Contas Públicas - Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia |
Q1967786
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A licença é ato vinculado por meio do qual a administração
faculta o exercício de uma atividade a alguém, desde que
preenchidos os requisitos legais pelo interessado.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN-AP
Prova:
Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Advogado |
Q1929257
Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Ato pendente é o que está sujeito à condição ou a termo para que comece a produzir efeitos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN-AP
Prova:
Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Advogado |
Q1929255
Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Atos compostos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cujas vontades se fundem para formar um ato único.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN-AP
Prova:
Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Advogado |
Q1929249
Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Pelo critério orgânico, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos, seja ele editado pelos órgãos judiciais e legislativos.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Oficial Legislativo |
Q1920707
Direito Administrativo
Considerando as espécies de atos
administrativos, são denominados
ordinatórios, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente Administrativo |
Q1904428
Direito Administrativo
Segundo Hely Lopes Meirelles: “Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da
Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir,
modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria”. Há diferentes
espécies de atos administrativos, sendo: os atos normativos, os atos ordinários, os atos negociais e os atos
enunciativos. Os atos enunciativos são aqueles que:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1859985
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.
Na delegação e na avocação de competência administrativa,
é imprescindível a existência de vínculo formal de hierarquia
entre os órgãos administrativos envolvidos.
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa |
Q2171035
Direito Administrativo
Os denominados atos discricionários
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente de Gestão Municipal |
Q2045566
Direito Administrativo
Em sentido próprio e restrito, são atos
administrativos da competência exclusiva dos
chefes do Executivo, destinados a prover
situações gerais e individuais, abstratamente,
previstas de modo expresso, explícito ou
implícito pela legislação. Tal conceito refere-se a seguinte espécie de ato administrativo:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875645
Direito Administrativo
Os atos administrativos que provêm da manifestação de vontade
privativa dos chefes do Poder Executivo, resultantes de
competência administrativa específica, e que dão curso à fiel
execução das leis são denominados
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Tijucas - SC
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Advogado - Edital nº 001 |
Q1864811
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente
atos administrativos ordinatórios.
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |
Q1860800
Direito Administrativo
O conceito "é o instrumento de que se valem as
autoridades para transmitir ordens internas
uniformes aos seus subordinados" corresponde a
qual espécie de ato administrativo?
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860205
Direito Administrativo
Em determinada secretaria de Estado, há mais de uma
centena de servidores lotados e dezenas de unidades. As unidades
administrativas ficam localizadas na capital e as demais, em
diversos municípios do interior do estado. O titular dessa
secretaria decidiu promover um processo de remoção,
determinando ao diretor de pessoal da secretaria a adoção dos
atos necessários. Foi, então, publicado edital com duas vagas
para servidores da secretaria interessados em vir a exercer suas
funções na capital. No departamento de pessoal da referida
secretaria, há duas coordenações-gerais para otimizar as
atividades do departamento: uma de movimentação e promoção e
outra de pagamento e registros funcionais. A seleção foi
realizada pela coordenação-geral de movimentação e teve seu
resultado homologado e publicado pela coordenação-geral de
registros funcionais. O servidor colocado em terceiro lugar no
processo de remoção, inconformado com o resultado, apresentou
recurso ao coordenador-geral de registros funcionais,
comprovando cabalmente que o ato de homologação deveria ter
sido praticado pelo coordenador-geral de movimentação e não
pela autoridade recorrida. A autoridade recorrida manteve a
decisão e remeteu o recurso para consideração do diretor de
pessoal, autoridade hierárquica imediatamente superior e
responsável pelo processo de remoção.
Nessa situação hipotética, conforme a doutrina majoritária acerca dos atos administrativos, a autoridade julgadora deverá
Nessa situação hipotética, conforme a doutrina majoritária acerca dos atos administrativos, a autoridade julgadora deverá
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Assistente Legislativo |
Q1856438
Direito Administrativo
Vanessa é servidora pública ocupante do cargo efetivo de
assistente legislativo da Câmara Municipal de Aracaju e está
lotada no gabinete do vereador Silva, autor do projeto de lei X.
Com o objetivo de instruir o processo legislativo que se inicia
relativo ao projeto de lei X, atendendo à determinação do
vereador Silva, Vanessa confeccionou um documento de
comunicação interna, solicitando informações à determinada
Comissão da Câmara.
O documento elaborado por Vanessa constitui um ato administrativo:
O documento elaborado por Vanessa constitui um ato administrativo:
Q1856366
Direito Administrativo
Qual alternativa menciona corretamente
um ato administrativo ordinatório?
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Assistente Administrativo |
Q1855052
Direito Administrativo
O presidente da Câmara Municipal designou Maria, servidora
pública estável ocupante do cargo efetivo de assistente
administrativo, para exercer a função de confiança de chefe de
gabinete da presidência, a fim de assessorá-lo.
De acordo com a classificação do ato administrativo quanto ao grau de liberdade do administrador público, o mencionado ato de designação de Maria é um ato administrativo:
De acordo com a classificação do ato administrativo quanto ao grau de liberdade do administrador público, o mencionado ato de designação de Maria é um ato administrativo:
Q1843945
Direito Administrativo
Quanto ao controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRF-PR
Prova:
FUNDATEC - 2021 - CRF-PR - Assistente Administrativo Operacional |
Q1843299
Direito Administrativo
Os atos administrativos punitivos, segundo Rossi (2020), são os que contêm uma
sanção, um castigo, aos agentes públicos e aos particulares sujeitos ao controle administrativo, com
oportunidade de exercício de contraditório e ampla defesa. Sendo assim, estão entre as sanções
externas que decorrem da relação Administração versus administrado sempre que violar a norma
administrativa:
I. Multa. II. Interdição de atividades. III. Apreensão de bens.
Quais estão corretas?
I. Multa. II. Interdição de atividades. III. Apreensão de bens.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRF-PR
Prova:
FUNDATEC - 2021 - CRF-PR - Assistente Administrativo Operacional |
Q1843297
Direito Administrativo
Os atos administrativos negociais, segundo Rossi (2020), são os que contêm uma
declaração de vontade do Poder Público, que coincide com o interesse do particular, que por sua vez
cumpriu os requisitos necessários à sua obtenção. Sendo assim, são atos administrativos negociais,
EXCETO:
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