Questões de Direito Administrativo - Anulação e revogação para Concurso
Foram encontradas 252 questões
Ano: 2016
Banca:
Concursos-MS
Órgão:
PGE-MS
Prova:
Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1847285
Direito Administrativo
Acerca da autotutela e do contraditório assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Analista Técnico |
Q1833192
Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993 – Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração Pública - Gestão Pública |
Q1790039
Direito Administrativo
Em havendo ação do Ministério Público que redundou na
comprovação de ato da administração pública indevido,
portanto, ilegal ou ilegítimo, deverá, após os devidos procedimentos, tal ato ser
Q1757481
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, que trata de licitações e contratos da Administração Pública, julgue o item.
A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
Ano: 2021
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
UNIFAL-MG - 2021 - UNIFAL-MG - Médico - Pediatria |
Q1707562
Direito Administrativo
Maria, Pró-Reitora de Administração e Finanças de determinada universidade federal, autorizou a
publicação de edital de licitação para aquisição de cortinas para as salas de aula sem indicação dos
recursos orçamentários para seu pagamento. Uma licitante apresentou impugnação ao edital sob o
argumento da falta de indicação do referido recurso orçamentário no instrumento convocatório.
Diante do caso em tela, a Administração deve apurar a responsabilidade de Maria e:
Diante do caso em tela, a Administração deve apurar a responsabilidade de Maria e:
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