Questões de Concurso
Sobre alienações e instrumentos auxiliares em direito administrativo
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Assinale a alternativa correta sobre as características e aplicações desses procedimentos auxiliares.
Em relação às licitações, julgue o item a seguir.
O sistema de registro de preços é o tipo de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
I. procedimento destinado, dentre outras finalidades, a selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação;
II. procedimento iniciado por meio de edital de chamamento público para, dentre outras finalidades, coletar projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública;
III. procedimento destinado a propiciar, dentre outras finalidades, contratações paralelas e não excludentes.
Estamos nos referindo, respectivamente, aos procedimentos de
Durante a vigência da ata de registro de preços, o órgão gerenciador foi consultado por outro órgão, na condição de não participante, sobre a possibilidade de aderir à ata de registro de preços no quantitativo de 100% dos itens do instrumento convocatório.
Ao verificar a solicitação, o estado X informou o órgão solicitante da impossibilidade da pretensão, com base na Lei n.º 14.133/2021.
Nessa situação hipotética, a informação do estado X ao órgão solicitante fundamenta-se em dispositivo legal segundo o qual
Sobre o tema, à luz da mencionada Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Em relação às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto aos seus princípios, suas modalidades, seus casos de dispensa e inexigibilidade, bem como quanto às suas fases e aos seus procedimentos.
O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase preparatória e deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances.
No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto ao Sistema de Registro de Preços.
A Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo Sistema de Registro de Preços, independentemente da existência de projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional.
No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto ao Sistema de Registro de Preços.
O sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.
No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto ao Sistema de Registro de Preços.
É vedado o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, ainda que seja caso de alimento perecível.
No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto ao Sistema de Registro de Preços.
O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais da Lei de Licitação e Contratos Administrativos e, também, deverá dispor a respeito das especificidades da licitação e do seu objeto, inclusive da quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.
A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 14.133/2021, dos Decretos n.º 11.462/2023 e n.º 11.531/2023 e da Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017.
Em regra, os órgãos da administração pública federal que tenham interesse em aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes devem demonstrar a compatibilidade dos valores registrados com os valores praticados pelo mercado.
Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal.
O sistema de registro de preços é admitido nas hipóteses de contratação direta ou de licitação na modalidade pregão ou diálogo competitivo, de forma a permitir o registro formal de preços para contratações futuras.
Considerando as normas das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A alienação de bens legalmente apreendidos poderá ocorrer mediante pregão eletrônico para quem oferecer a maior oferta.
A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte.
A atuação do contratado na execução contratual deve ser avaliada pelo contratante com base em indicadores objetivamente definidos no contrato, sendo escusada a sua menção no registro cadastral em que a inscrição do licitante tenha sido realizada.
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