Patrício, que tem quarenta anos de idade e é servidor ...

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

 (Redação dada pela Medida

Provisória no 2.225-45, de 4.9.2001)

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

...

§ 1o A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

...

§ 3o No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente,

até a ocorrência de vaga.

Art:25 Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado:

( Reversão dada pela medida provisória n 2.22545, do 4.9.2001)

l- Por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

parágrafo 1: A Reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante da sua transformação.

Parágrafo 3: No caso do inciso l, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Para não confundir mais:

ReVersão => Velho => Aposentado.

ReAdaptação => Atividade.

Se Patrício perde um braço e é aposentado, ocorrerá reversão.

Se Patrício perde um braço e não pode exercer função anteriormente exigida, ocorrerá readaptação.

Lei 8112/90:

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;

§ 1º A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

GABARITO: A

-A reversão: é forma de provimento derivado, constante no art. 25 da Lei 8.112/1990, consistindo no retorno à atividade de servidor aposentado. Existem duas modalidades de reversão no Estatuto dos Servidores da União:

a) reversão de ofício: quando junta médica oficial declarar que deixaram de existir os motivos que levaram à aposentadoria por invalidez permanente;

b) reversão a pedido: aplicável ao servidor estável que se aposentou voluntariamente e, após isso, solicitou a reversão de sua aposentadoria. Para fazer o pedido da reversão o servidor deve cumprir certos requisitos:

- Tenha o servidor solicitado a reversão;

- A aposentadoria tenha sido voluntária;

- O servidor era estável quando na atividade;

- A aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

- Haja cargo vago;

- O servidor tenha menos de 70 anos de idade.

No caso de aposentadoria por invalidez pode ocorrer a reversão se for constato que os motivos para a aposentadoria eram insubsistentes e em caso de não ter cargo vago a pessoa entra no quadro de excedentes