Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q534091 Direito Administrativo
Carmen, no exercício efetivo do cargo, foi participar de seminário para debater as modernas técnicas de gestão, comparando-se o praticado na administração privada com as técnicas da administração pública.


No seminário, pernoitou por cinco dias. Nos termos da Lei n° 8.112/90, fará jus ao pagamento de

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Q534089 Direito Administrativo
Andrea é servidora pública dedicada e procura cumprir suas tarefas nos prazos determinados. Ocorre que sua seção padece de crônica falta de servidores, gerada pela não reposição das vagas deixadas por sucessivas ondas de aposentadorias. Diante disso, obtém autorização da chefia para realizar atividades em horas extraordinárias.


De acordo, com a Lei n° 8.112/90, as horas extraordinárias serão remuneradas, em relação à hora normal de trabalho, com acréscimo de

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Q534088 Direito Administrativo
Leonardo, desde muito cedo, almeja assumir um cargo público e exercer suas funções nos rincões mais distantes do país, para devolver, através da solidariedade, aquilo que recebeu de investimento público.


Atingindo a idade legal e obtendo os diplomas necessários à formação dos requisitos para ingressar na seleção para o cargo almejado, verificou que o concurso público, nos termos da Lei n° 8.112/90:

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Q534087 Direito Administrativo

Cristina possuía atividade na iniciativa privada. Tendo-se candidatado a cargo de nível médio e logrado aprovação, foi convocada pela administração. Nomeada, tomou posse e entrou em exercício nas datas fixadas pelos órgãos competentes. Após aprovação em estágio probatório, foi transferida para outro local, onde se desentendeu com o Chefe do órgão, que comunicou o conflito às autoridades superiores, as quais, sem qualquer formalidade, determinaram a exoneração de Cristina do cargo por ela ocupado.

Nos termos da Lei no 8.112/90, a perda do cargo do servidor, no caso descrito, poderia ocorrer após

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Q534086 Direito Administrativo

Sueli, ao tomar posse em cargo público efetivo, foi comunicada em palestra de ambientação no órgão onde foi exercer suas atividades de que, para obter aprovação em estágio probatório, havia a necessidade do preenchimento dos requisitos de: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Nos termos da Lei no 8.112/90, o ocupante de cargo público em estágio probatório terá

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Q534085 Direito Administrativo
Marlene, após concluir o seu curso de nível superior, resolveu casar e ter filhos. Após um período de dedicação ao lar, postou-se de retorno ao mercado de trabalho, sendo aprovada em concurso público. Convocada para tomar posse, deparou-se com a oposição do seu esposo Carlos. Angustiada, resolveu aguardar pelo período máximo previsto em lei para assumir o cargo.


Nos termos da Lei no 8.112/90, o prazo para que o candidato aprovado tome posse após a nomeação é de:

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Q534084 Direito Administrativo
Adriana é servidora efetiva, sendo regida pelos termos da Lei n° 8.112/90. Por necessidade do serviço, ela é removida para ter exercício em município distante da sede onde exercia suas funções.


Nos termos da Lei n° 8.112/90, Adriana terá prazo para retomar o exercício do seu cargo que compreende, no mínimo, dez dias e, no máximo,

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Q532054 Direito Administrativo
A aposentadoria por invalidez permanente será precedida de licença para tratamento de saúde ou por acidente, por período não excedente a:
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Q526186 Direito Administrativo
A Lei 8.112/90, no seu art. 20, dispõe que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, no qual serão observados os seguintes fatores, EXCETO:
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Q526185 Direito Administrativo
De acordo com art. 8º da Lei 8.112/90, são formas de provimento de cargo público:
I – nomeação
II – promoção
III – adaptação
IV – reversão
V – reaproveitamento
VI – reintegração
VII – remoção
Mediante o exposto, considerar-se-á(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s)
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Q525780 Direito Administrativo
Quanto aos de cargos em comissão na Administração Pública, consoante a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
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Q514132 Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, considere as assertivas abaixo.

I - O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

II - O servidor sempre perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço.

III - As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

Quais estão corretas?
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Q514131 Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, o servidor estável reinvestido no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, estará
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Q514130 Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, considere as assertivas abaixo.

I - O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

II - O servidor em estágio probatório não poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

III - O servidor poderá ser removido, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Quais estão corretas?
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Q514129 Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, considere as assertivas abaixo.

I - O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

II - Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

III - A posse ocorrerá impreterivelmente até 45 (quarenta e cinco) dias contados da entrada em exercício no cargo.

Quais estão corretas?
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Q514128 Direito Administrativo
Conforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo.

I - É possível a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e a carga horária semanal não exceda 60 horas.

II - A possibilidade de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

III - Na hipótese de acúmulo, o servidor público fará jus apenas a 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico de cada cargo acumulado.

Quais estão corretas?
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Q511929 Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.

Para que um cargo em comissão vago seja ocupado, ainda que interinamente, é necessária a correspondente nomeação.
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Q511928 Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.

Considere que um servidor, após licença para realizar tratamento de enfermidade ensejadora de invalidez, concedida por um período de vinte e quatro meses, não esteja em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado. Nessa situação, o servidor deverá ser aposentado por invalidez.
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Q511927 Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.

É vedada a concessão de licença a servidor por motivo de doença da madrasta.
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Q511926 Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.

Servidor que mantém sob sua chefia imediata, em função de confiança, um primo se sujeita à penalidade disciplinar de demissão
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Respostas
10201: A
10202: E
10203: A
10204: C
10205: E
10206: D
10207: C
10208: E
10209: C
10210: D
10211: B
10212: D
10213: B
10214: D
10215: B
10216: B
10217: C
10218: C
10219: E
10220: E