Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.417 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25 |
Q478779
Direito Administrativo
No que concerne aos agentes administrativos, julgue o item subsecutivo.
Segundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados servidores públicos, pelo regime especial temporário, não sendo necessária motivação quanto à real necessidade temporária das funções a serem exercidas.
Segundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados servidores públicos, pelo regime especial temporário, não sendo necessária motivação quanto à real necessidade temporária das funções a serem exercidas.
Q477023
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla somente cargos públicos que devem ser remunerados obrigatoriamente por subsídios.
Q471742
Direito Administrativo
Z, agente penitenciário no Estado do Maranhão, e candidatou-se a prefeito de um município do interior do Estado, tendo sido eleito com expressiva votação. Z exerce cargo público efetivo há mais de 10 anos e agora irá assumir o mandato eletivo.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Q471739
Direito Administrativo
João é servidor público estatutário e está sendo processado criminalmente por lesão corporal praticada contra José, enquanto encontrava-se em serviço. Em razão de tal fato também está respondendo a processo administrativo disciplinar.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Q471549
Direito Administrativo
Quanto à estabilidade do servidor público, é INCORRETO afirmar que:
Q471548
Direito Administrativo
No que pertine ao tema servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2013
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q470251
Direito Administrativo
Em quais das formas de provimento (originário ou derivado) de cargo, emprego ou função públicos o agente público investido não terá estabilidade constitucional ou vitaliciedade?
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470089
Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo e do regime disciplinar dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.
Considere que um servidor público, eleito deputado federal, tenha se afastado do cargo durante o mandato eletivo. Nessa situação, é correto afirmar que, após o retorno desse servidor ao cargo anterior, o tempo de serviço como parlamentar contará apenas para efeito de aposentadoria.
Considere que um servidor público, eleito deputado federal, tenha se afastado do cargo durante o mandato eletivo. Nessa situação, é correto afirmar que, após o retorno desse servidor ao cargo anterior, o tempo de serviço como parlamentar contará apenas para efeito de aposentadoria.
Q469347
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO é correta em relação a cargos públicos nos termos da Lei nº 8.112/90:
Q469343
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº. 8.112/90, o servidor público federal poderá ser demitido em decorrência da prática de certos atos ilícitos. Assinale a alternativa que NÃO contém um ato cuja pena é a demissão:
Q469341
Direito Administrativo
A Lei nº. 8.112/90 impõe ao servidor público federal várias proibições. Assinale a alternativa que NÃO se refere a uma delas:
Q469339
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº. 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
Ano: 2013
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Exu - PE
Provas:
ADVISE - 2013 - Prefeitura de Exu - PE - Professor - 1 ao 5 Ano Ensino Fundamental
|
ADVISE - 2013 - Prefeitura de Exu - PE - Técnico em RX |
Q468953
Direito Administrativo
A remuneração do servidor público é financiada:
Q465596
Direito Administrativo
Considerando a Emenda Constitucional 70/2012, que trouxe mudanças em matéria de regime previdenciário de agentes públicos, um servidor público estadual que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 (data da publicação da Emenda Constitucional 41) e que venha a se aposentar
Q462412
Direito Administrativo
São Agentes Públicos que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público:
Ano: 2013
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |
Q459626
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, no que se refere ao concurso público, à posse e ao exercício em cargos públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
IV. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial e só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
I. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
IV. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial e só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Ano: 2013
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |
Q459625
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei 8.112/90, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de provimento em cargo público.
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
IF-RR
Provas:
FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Administração
|
FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Biblioteca |
Q459191
Direito Administrativo
Nos termos do artigo 59 da Lei nº 8.112/1990, o servidor público que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
IF-RR
Provas:
FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Administração
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FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Biblioteca |
Q459190
Direito Administrativo
Em relação ao vencimento, provento e a remuneração do servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
IF-RR
Provas:
FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Administração
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FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Biblioteca |
Q459189
Direito Administrativo
Carlos, servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, após acidente automobilístico, sofreu limitação na sua capacidade física e, por esse motivo, foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com tal limitação. Qual a denominação dada ao provimento de cargo público ocorrido nesta situação, após a limitação da capacidade física de Carlos?
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