Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 513

Q490545

Ano: 2013 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2013 - UFPE - Auxiliar de Administração |

Q490545 Direito Administrativo

A penalidade de demissão aplicar-se-á ao servidor público federal que:

A

recusar fé a documentos públicos.

B

cometer improbidade administrativa.

C

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

D

ausentar-se do serviço durante o expediente sem a prévia autorização do chefe imediato.

E

recusar-se a atualizar seus dados cadastrais, quando solicitado.

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Q490544

Ano: 2013 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2013 - UFPE - Auxiliar de Administração |

Q490544 Direito Administrativo

Quantos dias, sem prejuízo qualquer, poderá o servidor público federal ausentar-se do trabalho em razão da morte de seu enteado?

A

02 dias úteis.

B

08 dias úteis.

C

07 dias consecutivos.

D

08 dias consecutivos.

E

10 dias consecutivos.

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Q490543

Ano: 2013 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2013 - UFPE - Auxiliar de Administração |

Q490543 Direito Administrativo

São consideradas indenizações do servidor público federal:

A

auxílio-moradia e adicional noturno.

B

gratificações e transporte.

C

diárias e ajuda de custo.

D

adicional de insalubridade e adicional de periculosidade.

E

salário-família e gratificação natalina.

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Q490542

Ano: 2013 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2013 - UFPE - Auxiliar de Administração |

Q490542 Direito Administrativo

É o retorno do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anteriormente ocupado:

A

reintegração.

B

reversão.

C

readaptação.

D

remoção.

E

recondução.

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Q490540

Ano: 2013 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2013 - UFPE - Auxiliar de Administração |

Q490540 Direito Administrativo

É vedado ao Servidor Público Federal:

1) utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para um melhor atendimento e desempenho de suas funções.
2) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências, mesmo que julgue ser melhor para o solicitante.
3) apresentar-se embriagado no serviço ou fora, habitualmente.
4) desviar servidor público para atender a interesses particulares do chefe.
5) retirar da repartição, mesmo estando legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

Estão corretas:

A

2, 4 e 5, apenas.

B

2, 3 e 4, apenas.

C

1, 3 e 5, apenas.

D

1, 2, 3, 4 e 5.

E

1, 2, 4 e 5, apenas.

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Q489613

Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo |

Q489613 Direito Administrativo

No tocante às formas de provimento de cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A forma de provimento derivado horizontal é a readaptação.

B

A forma originária de provimento de cargo público é a promoção.

C

Exemplo típico de provimento derivado vertical é a nomeação.

D

Vacância converge com investidura do agente público a cargo, emprego ou função.

E

Recondução é o retorno do servidor ilegalmente desligado de seu cargo ao mesmo que antes ocupava ou, não sendo possível, ao seu sucedâneo ou outro equivalente.

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Q488794

Ano: 2013 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - 2013 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - 2013 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q488794 Direito Administrativo

Um servidor estatutário requer a Licença-Paternidade em razão do nascimento de seu filho. Com fundamento na Lei n° 8.112/90, essa licença poderá ser concedida por um prazo de

A

trinta dias consecutivos.

B

quinze dias consecutivos.

C

dez dias consecutivos.

D

cinco dias consecutivos.

Q488793

Ano: 2013 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - 2013 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - 2013 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q488793 Direito Administrativo

À luz do que dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei n° 8.112/90), o inquérito administrativo engloba

A

a sindicância, a instrução e o relatório.

B

a instrução, a defesa e o relatório.

C

a instauração, a defesa e o julgamento.

D

a instauração, a sindicância e o julgamento.

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Q488789

Ano: 2013 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - 2013 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - 2013 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q488789 Direito Administrativo

Para efeitos da Lei n° 8.112/90, são penalidades disciplinares:

A

exoneração – suspensão – cassação de aposentadoria – advertência.

B

suspensão – demissão – destituição do cargo em comissão – advertência.

C

demissão – destituição de função comissionada – multa – suspensão.

D

cassação da disponibilidade – multa – demissão – exoneração.

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Q488788

Ano: 2013 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - 2013 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - 2013 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q488788 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, relativas ao Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior, conforme expressamente previsto na Lei n° 8.112/90.

I A ausência não excederá a três anos, não sendo permitida nova ausência.
II O afastamento de servidor para servir em organismo internacional do qual o Brasil participe ou com o qual coopere, dar -se-á com perda total da remuneração.
III Ao servidor, não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.
IV O servidor do Poder Executivo poderá ausentar -se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República.

Dentre as afirmativas, estão corretas

A

II e IV.

B

I e III.

C

II e III.

D

I e IV.

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Q488787

Ano: 2013 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - 2013 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - 2013 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q488787 Direito Administrativo

À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n° 8.112/90).

A

as diárias não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

B

o auxílio-moradia incorpora-se ao vencimento ou provento para todos os efeitos.

C

as gratificações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

D

a ajuda de custo incorpora-se ao vencimento ou provento para todos os efeitos.

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Q488785

Ano: 2013 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - 2013 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - 2013 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q488785 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, referentes ao Provimento de Cargos Públicos, de acordo com o que dispõe a Lei n° 8.112/90.

I Na readaptação, o servidor deve ser investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.
II Ao servidor em estágio probatório, poderá ser concedida licença para capacitação.
III A recondução, a nomeação e a posse são formas de provimento de cargo público.
IV O servidor empossado em cargo público tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.

Dentre as afirmativas, estão corretas

A

I e III.

B

II e III.

C

I e IV.

D

II e IV.

Q488598

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Prova: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Assistente de Administração |

Q488598 Direito Administrativo

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, será passível da penalidade de advertência o servidor que:

A

proceder de forma desidiosa.

B

opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo

C

praticar usura sob qualquer de suas formas.

D

receber vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.

E

utilizar recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares

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Q488596

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Prova: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Assistente de Administração |

Q488596 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO se caracteriza como uma forma de provimento de cargo público.

A

Redistribuição

B

Readaptação

C

Reintegração

D

Aproveitamento

E

Recondução

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Q488595

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Prova: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Assistente de Administração |

Q488595 Direito Administrativo

A posse é o ato pelo qual se dá a investidura de uma pessoa em certo cargo público e possui como característica:

A

o prazo de 15 dias para tomá-la, contados da publicação do ato de provimento.

B

a não dependência de prévia inspeção médica oficial

C

a dispensa de apresentação de declaração de bens.

D

a exoneração do servidor que, nomeado, não tomá-la no prazo previsto.

E

a possibilidade de ser feita por procuração específica.

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Q488593

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Prova: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Assistente de Administração |

Q488593 Direito Administrativo

Além do vencimento, as indenizações correspondem a uma das vantagens que o servidor poderá receber no exercício de sua função.Assinale a alternativa que apresenta exemplo de indenização.

A

Ajuda de custo

B

Gratificação natalina

C

Adicional de férias

D

Retribuição pelo exercício da função de direção

E

Adicional de insalubridade

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Q488590

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Prova: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Assistente de Administração |

Q488590 Direito Administrativo

Nos termos do artigo 138 da Lei nº 8.112/1990, configura-se abandono de cargo, punível com a pena de demissão, a ausência intencional do servidor ao serviço, consecutivamente, por mais de:

A

5 (cinco) dias.

B

10 (dez) dias

C

15 (quinze) dias.

D

30 (trinta) dias

E

60 (sessenta) dias.

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Q488587

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Prova: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Assistente de Administração |

Q488587 Direito Administrativo

Em relação às férias do servidor público, dispostas nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

Para o cômputo do período de férias, consideram-se as faltas cometidas pelo servidor.

B

As férias poderão ser parceladas em até 2 etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração.

C

As férias do servidor poderão ser interrompidas por necessidade de serviço, declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

D

O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 5 (cinco) dias antes do início do respectivo período.

E

O servidor não tem direito ao recebimento de férias proporcionais, quando exonerado do cargo em comissão

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Q488586

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Prova: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Assistente de Administração |

Q488586 Direito Administrativo

Roberto, servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, foi aposentado por invalidez, em 20/05/2012. Após a realização de nova perícia, no dia 30/11/2012, por junta médica oficial, ele foi declarado apto para retornar as suas atividades normais, uma vez que não subsistiam os motivos da sua aposentadoria. Roberto retornou às suas atividades no dia 05/12/2012. Qual o nome que se dá ao provimento de cargo público ocorrido com Roberto, após o retorno às suas atividades?

A

Reversão.

B

Recondução.

C

Reintegração

D

Readaptação.

E

Remoção.

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Q487956

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |

Q487956 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que se recuse, reiteradamente, a atualizar seus dados cadastrais, já tendo sido anteriormente advertido por esse fato, deverá ser punido com

A

suspensão.

B

destituição de cargo público.

C

perda de lotação funcional.

D

demissão.

E

cassação de cargo público.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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