Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.417 questões
Q745176
Direito Administrativo
Sobre o regramento jurídico aplicável aos servidores públicos civis federais, considere as seguintes afirmativas:
1. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
2. Caso a autoridade tenha ciência de irregularidades no serviço público, é-lhe facultada a promoção da apuração
imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, analisando-se, primeiramente, a
oportunidade e conveniência do procedimento.
3. Ao servidor público caberão as seguintes penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão, cassação
de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.
4. Improbidade administrativa, aplicação irregular de dinheiro público e corrupção são hipóteses que dão ensejo à
aplicação da penalidade de advertência, como forma mais grave de punição a ser imposta ao servidor.
Assinale a alternativa correta.
Q745175
Direito Administrativo
Considerando a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias
e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
Q740601
Direito Administrativo
A investidura em cargo público ocorre com
Q740134
Direito Administrativo
Denomina-se de readaptação o esforço feito pela instituição a fim de adaptar ao serviço o
servidor que foi transferido de um estado para outro, atendendo à necessidade da função
pública.
Q740133
Direito Administrativo
O ingresso no quadro de servidores técnico-administrativos far-se-á, no nível inicial da classe, mediante habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos (Regimento da UFBA, Art. 132, Parágrafo único).
A Lei n⁰ 8.112/90 permite à UFBA estabelecer critérios próprios de desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção.
Q730262
Direito Administrativo
Analise e responda as questão 15 de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q730261
Direito Administrativo
Analise e responda as questão 14 de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros, da
Q730260
Direito Administrativo
Analise e responda as questão 13 de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2013
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2013 - UFMG - Administrador
|
UFMG - 2013 - UFMG - Bibliotecário Documentalista |
Q728232
Direito Administrativo
Texto associado
Analise e responda a questão, de acordo
com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
São penalidades disciplinares, EXCETO:
Ano: 2013
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2013 - UFMG - Administrador
|
UFMG - 2013 - UFMG - Bibliotecário Documentalista |
Q728231
Direito Administrativo
Texto associado
Analise e responda a questão, de acordo
com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
A demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Ano: 2013
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2013 - UFMG - Administrador
|
UFMG - 2013 - UFMG - Bibliotecário Documentalista |
Q728230
Direito Administrativo
Texto associado
Analise e responda a questão, de acordo
com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q724580
Direito Administrativo
Sobre as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º da Lei Federal nº
8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Q724579
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê nos capítulos IV e V do
Título III – Dos Direitos e Vantagens, as chamadas Licenças e Afastamentos. Sobre essa
temática, analise as proposições a seguir.
I. A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida ao servidor se
se tratar de doença de cônjuge ou filho, por exemplo, que viva a suas expensas e conste nos
seus assentamentos funcionais, mediante comprovação por perícia médica oficial, por até
30 (trinta) dias, consecutivos ou não, a cada período de 12 (doze) meses, mantida a
remuneração do servidor.
II. A licença para o trato de assuntos particulares poderá ser concedida ao servidor ocupante
de cargo efetivo, a critério da administração, desde que não esteja em estágio probatório,
pelo prazo de até 03 (três) anos consecutivos, sem remuneração. A referida licença poderá
ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
III. A licença para capacitação poderá ser concedida ao servidor, após cada quinquênio de
efetivo exercício e no interesse da Administração, para participar de curso de capacitação
profissional, por até 03 (três) meses, mantida a respectiva remuneração.
IV. O afastamento para exercício de mandato eletivo ocorrerá quando o servidor for investido
em mandato de vereador, mesmo havendo compatibilidade de horário, sendo-lhe facultado
optar por sua remuneração.
V. A licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, a licença para
desempenho de mandato classista e o afastamento para para participação em programas de
pós-graduação strictu sensu no país só podem ser concedidas ao servidor após o
cumprimento do estágio probatório.
Assinale a alternativa que corresponde aos itens cujas informações estão CORRETAS
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705788
Direito Administrativo
Analise as situações hipotéticas abaixo. 1. Joana, servidora pública, foi eleita Deputada Federal. 2. Florinda, servidora pública, foi eleita Deputada Estadual. 3. Janice, servidora pública, foi eleita Vereadora. 4. Viviane, servidora pública, foi eleita Prefeita. Dessa forma, é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705787
Direito Administrativo
Sobre as normas constitucionais que disciplinam os
servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705786
Direito Administrativo
Em relação aos entendimentos dos tribunais superiores
sobre os servidores públicos, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705782
Direito Administrativo
Sobre o entendimento dos tribunais superiores em relação
aos servidores públicos e aos concursos públicos, analise
as assertivas abaixo.
I. Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus
às diferenças salariais decorrentes.
II. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que há
violação a direito líquido e certo no estabelecimento
de limites no número de candidatos considerados
aptos em determinada etapa dos concursos públicos
para prosseguir nas demais fases (cláusula de
barreira).
III. Conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não
é possível exigir a devolução ao erário dos valores
recebidos de boa-fé pelo servidor público, quando
pagos indevidamente pela Administração Pública,
em função de interpretação equivocada de lei.
IV. O regime jurídico dos conselhos de fiscalização
profissional atualmente é estatutário.
É correto o que se afirma em
Ano: 2013
Banca:
AOCP
Órgão:
INES
Prova:
AOCP - 2013 - INES - Analista de Tecnologia da Informação |
Q700929
Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei Federal 8.112/90), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial. II. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. III. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. IV. É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PC-GO
Prova:
UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |
Q699709
Direito Administrativo
Em relação aos servidores públicos, tem-se que
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696936
Direito Administrativo
Texto associado
Os versos adiante são a letra da canção
Ela é Dançarina, que Chico Buarque de Holanda
gravou no álbum Almanaque, em 1981. O belo
descompasso das duas vidas opostas, retratado
na canção, registra a aridez, o rigor, as restrições,
as dificuldades que muitas vezes caracterizam
o trabalho comum na administração do Estado.
É um elogio luxuoso ao funcionário público.
“O nosso amor é tão bom / O horário é que nunca
combina / Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Quando
pego o ponto / Ela termina /
Ou: quando abro o guichê / É quando ela abaixa a
cortina / Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Abro o
meu armário / Salta serpentina /
Nas questões de casal / Não se fala mal da rotina
/ Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Quando caio
morto
Ela empina /
Ou quando eu tchum no colchão / É quando ela
tchan no cenário / Ela é dançarina / Eu sou funcionário
/ O seu planetário / Minha lamparina /
No ano dois mil e um / Se juntar algum / Eu peço
uma licença / E a dançarina, enfim / Já me jurou
/ Que faz o show / Pra mim / Eu sou funcionário /
Ela é dançarina / Ela é dançarina / Eu sou funcionário /
Quando eu não salário / Ela, sim, propina /
No ano dois mil e um / Se juntar algum / Eu peço
a Deus do céu uma licença / E a dançarina, enfim /
Já me jurou / Que faz o show / Pra mim /
O nosso amor...”
“O horário é que nunca combina”. O desencontro
das vidas diurna (dele) e noturna (dela) nos remete
aos padrões que regulam a jornada de trabalho.
Assinale, adiante, a alternativa que reproduz
corretamente o disposto na Lei n° 8.112/1990
relativamente ao tema.
Conheça nossos planos