Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 48

Q3775730

Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Candeias - MG Prova: FUMARC - 2025 - Câmara de Candeias - MG - Técnico Administrativo |

Q3775730 Direito Administrativo

A remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta deverá ser compatível, dentre outras, com as seguintes diretrizes, conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Candeias/MG, EXCETO:

A

Grau de responsabilidade e complexidade dos cargos ou empregos.

B

Igualdade de remuneração para os cargos ou empregos da Administração Direta e Indireta, indistintamente.

C

Natureza dos cargos ou empregos.

D

Requisitos para a investidura dos cargos ou empregos.

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Q3775613

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3775613 Direito Administrativo

O retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado em face de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é denominado

A

aproveitamento.

B

reintegração.

C

recondução.

D

readaptação.

E

nomeação.

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Q3775158

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista de Procuradoria |

Q3775158 Direito Administrativo

Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os concursos públicos, pode-se afirmar corretamente:

A

editais de concurso público podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem em locais visíveis no corpo, independentemente da sua dimensão e do seu conteúdo.

B

o candidato aprovado em concurso público, mesmo dentro do número de vagas previstas no edital, não possui direito subjetivo à nomeação.

C

é vedada a remarcação do teste de aptidão física de candidata aprovada nas provas escritas que esteja grávida à época de sua realização, salvo previsão expressa em edital do concurso público.

D

é inconstitucional a regra inserida no edital de concurso público, denominada cláusula de barreira, com o intuito de selecionar apenas os candidatos mais bem classificados para prosseguir no certame.

E

sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal.

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Q3772688

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3772688 Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca, a vacância do cargo ocorre em razão de:

A

exoneração, demissão, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável, falecimento ou readaptação.

B

exoneração, remoção, licença para tratar de assuntos particulares, aposentadoria e falecimento.

C

demissão, transferência, promoção, readaptação e aposentadoria.

D

exoneração, aposentadoria, remoção e afastamento para exercício em outro órgão público.

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Q3772687

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3772687 Direito Administrativo

Helena, servidora pública efetiva da rede municipal de ensino, durante uma atividade escolar externa, autorizou a saída de alunos sem a devida supervisão, resultando em um acidente que causou danos materiais a terceiros e lesões leves a um aluno. Após apuração interna, constatou-se negligência na conduta da profissional. A família do aluno ajuizou ação indenizatória contra o Município, que foi condenado.

Com base no Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca:

A

Helena responderá apenas na esfera administrativa, sendo vedada a responsabilização civil, já que o Município responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes.

B

o Município, após indenizar o aluno, poderá propor ação regressiva contra Helena, comprovada a ocorrência de dolo ou culpa no exercício de suas atribuições.

C

a responsabilidade civil de Helena fica afastada em razão de a vítima ter sido indenizada pelo Município, não sendo cabível ação regressiva.

D

a eventual responsabilização penal impede a imposição de sanções civis ou administrativas, em respeito ao princípio da unidade da pena.

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Q3772660

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3772660 Direito Administrativo

A respeito das progressões verticais, suspende-se o interstício necessário para progressão vertical à luz do Plano de Cargo, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Arapiraca por:

A

licença para o trato de interesse particular

B

licença para o tratamento de saúde

C

licença-maternidade

D

férias

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Q3772641

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Analista Técnico - Área de Atuação: Administração |

Q3772641 Direito Administrativo

Durante uma auditoria no setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, foram identificadas situações distintas envolvendo servidores públicos:

• Situação 1: João, servidor estável, solicitou sua saída voluntária do cargo sem estar respondendo a processo administrativo.
• Situação 2: Maria, servidora em estágio probatório, não obteve desempenho satisfatório em sua avaliação e foi desligada.
• Situação 3: Pedro, servidor efetivo, foi punido após processo administrativo disciplinar por prática de infração grave.
• Situação 4: Ana, professora da rede estadual, atingiu o tempo necessário e obteve sua aposentadoria voluntária.
• Situação 5: Carlos, servidor de carreira, veio a óbito no exercício de suas funções.

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Lei nº 6.677/1994, que prevê hipóteses de vacância do cargo público, assinale a alternativa correta.

A

Apenas as situações de João e Ana caracterizam vacância do cargo.

B

As situações de João, Pedro, Ana e Carlos caracterizam hipóteses de vacância do cargo.

C

Apenas as situações de Pedro e Maria correspondem a vacância, por decorrerem de penalidade aplicada ao servidor.

D

Todas as situações descritas configuram hipóteses de vacância do cargo público.

E

Apenas a situação de Ana corresponde à vacância, pois a aposentadoria é a única forma expressamente prevista em lei.

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Q3772293

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico de Enfermagem Socorrista - Edital nº 3 |

Q3772293 Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga/SC "quando se trata da função de confiança, o afastamento do servidor dá-se:"

I.A pedido.
II.Por dispensa ou destituição.
III.Por necessidade pública.
IV.Por iniciativa do chefe do Poder Executivo.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

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Q3772258

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Odontólogo - Edital nº 3 |

Q3772258 Direito Administrativo

Entre os itens abaixo estão descritas algumas das características da função de confiança, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga/SC. Analise as afirmativas a seguir:

I.É cumulativa com o cargo em comissão.
II.É exercida exclusivamente por servidor público de carreira, podendo ocorrer sob a forma de função gratificada.
III.Não necessita de ato expresso da autoridade competente.
IV.É instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

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Q3772148

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RS Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RS - Fiscal |

Q3772148 Direito Administrativo

Certo tipo de agente público exerce serviço relevante, tais como jurados, mesários ou peritos, sem remuneração direta, podendo receber apenas ajuda de custo. Assinale a opção que apresenta a correta denominação desse tipo de agente público.

A

agente político

B

empregado público

C

militar

D

agente honorífico

E

agente delegado

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Q3772138

Ano: 2025 Banca: Aroeira Órgão: SAE de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Ajudante Geral de Encanamento Básico |

Q3772138 Direito Administrativo

Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Catalão (Lei nº 1.142/1992), disponibilizado no sítio eletrônico www.aroeira.org.br é requisito para inscrição em concurso, além de outros que as especificações exigirem:

A

Ter nacionalidade estrangeira.

B

Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares.

C

Idade mínima de 18 anos e máxima de 60 anos.

D

Ter qualquer tipo de condenação criminal transitada em julgado.

Q3770808

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente de Serviços Operacionais |

Q3770808 Direito Administrativo

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga define as formas de provimento de cargo público, que constam entre os itens a seguir:

I.nomeação - transferência - readaptação. II.promoção - elevação - comissão - confiança III.reversão - aproveitamento - reintegração - recondução. IV.demissão - exoneração - atualização - fechamento
Está CORRETO o que se afirma em:

A

II, III e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

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Q3767027

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Auditor Público Interno |

Q3767027 Direito Administrativo

Em relação ao provimento e à investidura em cargo efetivo no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Castelo, assinale a alternativa que combina corretamente forma de provimento originário, ato de investidura e estágio probatório.

A

Nomeação como provimento originário, investidura pela posse e estágio probatório com avaliação especial de desempenho e acompanhamento periódico.

B

Reintegração como provimento originário, investidura pelo exercício imediato e estágio probatório de doze meses.

C

Recondução como provimento originário, investidura por escolha da chefia e estágio probatório condicionado à homologação do concurso.

D

Aproveitamento como provimento originário, investidura por um termo de compromisso e estágio probatório de seis meses prorrogável.

E

Designação como provimento originário, investidura após curso introdutório e estágio probatório vinculado à frequência mínima.

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Q3766680

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Indaiatuba - SP Prova: CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Procurador do Município |

Q3766680 Direito Administrativo

Em determinado município foi realizado concurso público para o provimento de cargos efetivos na Administração direta. Diversas situações surgiram durante e após o certame, envolvendo tanto o regime dos agentes públicos quanto questões pertinentes ao regramento dos concursos públicos. Diante desse contexto, com base nos entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do tema, analise as afirmativas a seguir.

I. É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público a exigir formação de nível médio, em cargo que pressuponha escolaridade superior.
II. É permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho.
III. O candidato aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de ensino médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título, mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3766679

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Indaiatuba - SP Prova: CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Procurador do Município |

Q3766679 Direito Administrativo

O Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício de sua competência de controle externo, firmou jurisprudência sobre diversos temas de Direito Administrativo e Gestão Pública, como regime de agentes públicos, repasse de recursos, aplicação da Lei de Licitações e Contratos e observância dos princípios constitucionais da Administração. Acerca da jurisprudência da Corte de Contas Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. A celebração de contrato administrativo requer a indicação do crédito orçamentário pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
II. O servidor em licença para tratar de interesses particulares não pode ocupar cargo em comissão ou função de confiança em outro órgão ou entidade da Administração direta ou indireta, por incidir, nessa hipótese, no exercício cumulativo vedado pela Constituição Federal de 1988, pois a acumulação de cargos se dirige à titularidade de cargos, empregos e funções públicas, e não apenas à percepção de vantagens pecuniárias.
III. Em situações nas quais o município se beneficia da aplicação de recursos federais com desvio de finalidade e não há indícios de locupletamento, a responsabilidade pelo ressarcimento do débito é imputada exclusivamente ao gestor público municipal.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3766363

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Administrativo - Edital nº 1 |

Q3766363 Direito Administrativo

Considerando as responsabilidades do servidor público, é correto afirmar que o servidor responde:

A

apenas administrativamente por suas ações, sendo as responsabilidades civil e penal dependentes da administrativa.

B

civil e penalmente, mas não administrativamente, sendo as responsabilidades civil e penal dependentes entre si.

C

civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo as responsabilidades independentes entre si.

D

apenas penalmente por crimes, sendo dispensado das responsabilidades civil e administrativa em caso de absolvição.

E

civil, penal e administrativamente, mas a responsabilidade administrativa exclui as demais quando configurada.

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Q3764622

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Ensino Fundamental | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Artes Cênicas | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Dança | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Musical | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Geografia | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Espanhol) | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Portuguesa | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Matemática | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Sociologia |

Q3764622 Direito Administrativo

De acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama — Lei Complementar n.º 33 de 29 de janeiro de 1998, o provimento de cargos da classe de docentes e de profissionais de apoio pedagógico se dará na forma de:

A

Concurso público e eleição interna

B

Nomeação e remoção

C

Promoção e transferência

D

Nomeação e acesso

E

Contrato temporário e licitação

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Q3764503

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3764503 Direito Administrativo

O monitor de transporte escolar atua em parceria com a escola, garantindo a segurança, o bem-estar dos alunos e preservando a confidencialidade das informações. Diante das responsabilidades do monitor, analise as sentenças abaixo e assinale V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O monitor deve compartilhar informações pessoais dos alunos, apenas quando autorizado e necessário.
(__)O monitor pode divulgar informações médicas dos alunos para todos os responsáveis.
(__)A parceria entre monitor e escola permite o planejamento de atendimentos individualizados às necessidades dos alunos.
(__)O sigilo das informações pessoais é responsabilidade exclusiva da escola, não do monitor.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

F, V, F, F.

C

V, F, V, F.

D

V, V, F, F.

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Q3764351

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas - Edital nº 1 | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Coordenador do CRAS | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Psicólogo (40h) - Edital nº 1 | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Enfermeiro ESF - Edital nº 1 | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 1 | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Médico ESF - Edital nº 1 |

Q3764351 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC), assinale a alternativa que indica corretamente uma das hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos permitidas, desde que haja compatibilidade de horários.

A

A de cargo e pensão sem limite.

B

A de um cargo público e dois privados.

C

A de dois cargos de professor.

D

A de três cargos administrativos.

E

A de cargos em diferentes poderes sem restrição.

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Q3764270

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Administrativo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3764270 Direito Administrativo

Conforme a Lei Complementar nº 002/1990, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma das formas de provimento de cargo público municipal em Cunha Porã.

A

Reversão

B

Suspensão

C

Aposentadoria

D

Demissão

E

Licença

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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