Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.123 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Analista de Recursos Humanos |
Q3761974
Direito Administrativo
Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires,
analise a sentença abaixo:
São formas de provimento de cargo público a nomeação, a reintegração e o aproveitamento (1ª parte). Segundo seu art. 42, a vacância do cargo decorrerá de exoneração, remoção e aposentadoria (2ª parte). A gratificação por tempo de serviço é devida à razão de 10% sobre o vencimento do cargo em que estiver investido o servidor à época da gratificação por dez anos de Serviço Público Municipal (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
São formas de provimento de cargo público a nomeação, a reintegração e o aproveitamento (1ª parte). Segundo seu art. 42, a vacância do cargo decorrerá de exoneração, remoção e aposentadoria (2ª parte). A gratificação por tempo de serviço é devida à razão de 10% sobre o vencimento do cargo em que estiver investido o servidor à época da gratificação por dez anos de Serviço Público Municipal (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Castelo - ES
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Obras |
Q3761498
Direito Administrativo
Sobre agentes públicos e provimento de cargos no âmbito
municipal, assinale a alternativa que sintetiza arranjo
compatível com a Constituição Federal e normas
correlatas.
Ano: 2025
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |
Q3761447
Direito Administrativo
A Administração Pública realizou concurso público
para provimento de cargos efetivos, com prazo de
validade de 2 anos, prorrogável uma vez por igual
período. Encerrado o prazo inicial, decidiu-se não
prorrogá-lo e se abriu um novo concurso para os
mesmos cargos. Além disso, o edital restringiu a
participação a brasileiros, vedando expressamente a
inscrição de estrangeiros.
À luz do art. 37 da Constituição Federal, analise as alternativas abaixo e aponte a CORRETA.
À luz do art. 37 da Constituição Federal, analise as alternativas abaixo e aponte a CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Aroeira
Órgão:
SAE de Catalão - GO
Provas:
Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Almoxarife
|
Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Fiscal Leiturista |
Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Mecânico de Manutenção de Bombas e Motores |
Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Motorista |
Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Operador de Bombas |
Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Operador de ETA |
Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Operador de ETE |
Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Porteiro |
Q3760732
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Catalão (Lei nº 1.142/1992), disponibilizado
em link na página do concurso, no sítio eletrônico www.
aroeira.org.br, os cargos são providos por diferentes formas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma
forma de provimento de cargo prevista na lei:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três de Maio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Eletricista |
Q3760588
Direito Administrativo
José foi aprovado em concurso público e tomou posse como servidor público do
Município de Três de Maio em 10/03/2025. Em consulta ao setor de gestão de pessoal da prefeitura,
este informou corretamente que a estabilidade no cargo será adquirida após o período de ______ anos
de efetivo exercício e atendidos os demais requisitos legais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três de Maio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Eletricista |
Q3760587
Direito Administrativo
João foi aprovado no concurso publico do Município de Três de Maio para ocupar o
cargo de eletricista. O provimento do referido cargo ocorrera com a _________ de João, e a investidura
de João no cargo ocorrerá com a _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q3759873
Direito Administrativo
Com relação à acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 13ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - 13ª Região (PB) - Analista Administrativo |
Q3759756
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, dos poderes administrativos,
do controle da Administração Pública e do processo
administrativo, julgue o item a seguir.
Os agentes públicos honoríficos são particulares que recebem delegação do Poder Público para executar atividades, tais como titulares de cartórios ou peritos.
Os agentes públicos honoríficos são particulares que recebem delegação do Poder Público para executar atividades, tais como titulares de cartórios ou peritos.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três de Maio - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Arquiteto e Urbanista
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Fiscal Tributário |
Q3759345
Direito Administrativo
A estabilidade do servidor público está prevista na Constituição Federal. Considere
que Ana, após ser nomeada, tomou posse em cargo publico em 01/03/2019 e, na mesma data, entrou
em exercício, sendo que, de lá para cá, não houve interrupção do exercício da atividade profissional.
Além disso, Ana obteve êxito nas avaliações de desempenho realizadas no período de estágio
probatório. Considerando o caso hipotético apresentado, é correto afirmar que Ana será estável no
cargo a partir de:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Provas:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Patrimonial Escolar
|
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Condutor de Veículo de Urgência |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Condutor Socorrista Plantonista |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Coveiro |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Inspetor de Alunos |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista Escolar |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Operador de Máquinas Pesadas (Patrol) |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Operador de Máquinas Pesadas (Retro) |
Q3758526
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 consolidou o regime
jurídico dos servidores civis da União, autarquias e
fundações federais, em sintonia com os princípios
constitucionais de 1988. Considerando seus
fundamentos normativos e funcionais, qual proposição
expressa de forma mais acurada sua concepção
administrativa?
Ano: 2025
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista da Aparecida - PR
Prova:
UNIOESTE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista da Aparecida - PR - Professor |
Q3758482
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista da Aparecida-PR, a demissão é
aplicada em situações graves. Considerando as disposições legais, qual das condutas abaixo não configura motivo
para demissão?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Angra dos Reis - RJ - Assistente Jurídico |
Q3756118
Direito Administrativo
Maria é servidora pública federal ocupante de cargo efetivo de
professora em uma universidade pública. Recentemente, foi
aprovada em concurso para o cargo de pesquisadora em uma
fundação pública de direito público federal, e pretende tomar
posse no novo cargo. Além disso, Maria exerce atividades
remuneradas como consultora educacional em uma empresa
privada e foi convidada para ministrar aulas eventuais em uma
instituição de ensino particular. Considerando a presente
situação hipotética, assinale a alternativa correta
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Angra dos Reis - RJ - Assistente Jurídico |
Q3756114
Direito Administrativo
Carlos é servidor público municipal e exerce cumulativamente
dois cargos de professor. A soma das remunerações
percebidas pelos dois cargos ultrapassa o correspondente ao
subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O
Tribunal de Contas determinou que os valores que excedem o
teto fossem descontados da remuneração total de Carlos,
aplicando o limite sobre o somatório dos vencimentos. Com
base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Ubaporanga - MG
Prova:
Máxima - 2025 - Prefeitura de Ubaporanga - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3755674
Direito Administrativo
Os Agentes Comunitários de Saúde são considerados profissionais de saúde, com profissão
regulamentada. De acordo com a Lei 11350/2006, a contratação dos Agentes Comunitários de Saúde deverá
ser precedida de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Profissional de Educação Física |
Q3755514
Direito Administrativo
O Decreto Municipal nº 20.154/2023 dispõe que, atendidos os requisitos estabelecidos na legislação federal sobre o assunto,
os agentes públicos para as funções de gestor e fiscal de contrato serão designados preferencialmente dentre:
Q3755284
Direito Administrativo
Analise a seguinte situação hipotética:
Roberto, servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, há dois anos, ouviu dizer por colegas que perderia seu cargo, pois a direção de seu órgão estava insatisfeita com seu desempenho e, ademais, o cargo que ocupava seria extinto. Indignado com as suposições dos colegas, Roberto afirmou que, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
I- por ser servidor nomeado, em razão de aprovação em concurso público e ter passado por avaliação especial de desempenho, ele gozava de estabilidade em seu cargo;
II- o servidor público estável só perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, não havendo processo administrativo que culminasse na perda de seu cargo;
III- se extinto o cargo, o servidor estável deveria ficar em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;
IV- o servidor público estável pode buscar a invalidação de sua demissão por sentença judicial, o que levaria, em caso de êxito, à reintegração do servidor.
Considerando as afirmações feitas por Roberto e as prescrições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:
Roberto, servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, há dois anos, ouviu dizer por colegas que perderia seu cargo, pois a direção de seu órgão estava insatisfeita com seu desempenho e, ademais, o cargo que ocupava seria extinto. Indignado com as suposições dos colegas, Roberto afirmou que, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
I- por ser servidor nomeado, em razão de aprovação em concurso público e ter passado por avaliação especial de desempenho, ele gozava de estabilidade em seu cargo;
II- o servidor público estável só perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, não havendo processo administrativo que culminasse na perda de seu cargo;
III- se extinto o cargo, o servidor estável deveria ficar em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;
IV- o servidor público estável pode buscar a invalidação de sua demissão por sentença judicial, o que levaria, em caso de êxito, à reintegração do servidor.
Considerando as afirmações feitas por Roberto e as prescrições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Técnico em Geociências - Assistente Administrativo |
Q3755107
Direito Administrativo
Durante uma mudança de governo, servidores da área de fiscalização ambiental continuaram aplicando a legislação mesmo diante de pressões políticas para suspender operações contra desmatamento ilegal. A estabilidade dos servidores garantiu que pudessem resistir a ordens contrárias à lei, preservando políticas ambientais e evitando práticas patrimonialistas.
Com base no estudo de caso, esta situação evidencia
Com base no estudo de caso, esta situação evidencia
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Administração |
Q3754779
Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal nº 8.112/1990, a remoção é o deslocamento
do servidor, com ou sem alteração de sede, desde que para o
mesmo cargo.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma modalidade de remoção.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma modalidade de remoção.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Administração |
Q3754778
Direito Administrativo
Um servidor que ocupava um cargo já com a estabilidade adquirida
passa a ocupar um novo cargo. No decorrer do estágio probatório
o servidor foi considerado inabilitado.
Nesse contexto, caso o servidor retorne ao cargo que anteriormente ocupava, a forma de provimento considerado denomina-se
Nesse contexto, caso o servidor retorne ao cargo que anteriormente ocupava, a forma de provimento considerado denomina-se
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Administração |
Q3754777
Direito Administrativo
Acerca do provimento no setor público segundo a Lei Federal nº
8.112/1990, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A nomeação constitui o ato administrativo por meio do qual o convocado é investido em cargo público, atribuindo-lhe a condição de servidor.
( ) Considera-se quinze dias o prazo legal para que o servidor empossado entre em exercício de suas atribuições, contados da data em que ocorreu a posse.
( ) Constitui requisito para a nomeação a apresentação de declaração de bens e valores, nos termos da legislação pertinente.
( ) Será admitida a realização da posse por procuração específica, com poderes exclusivos para este propósito.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A nomeação constitui o ato administrativo por meio do qual o convocado é investido em cargo público, atribuindo-lhe a condição de servidor.
( ) Considera-se quinze dias o prazo legal para que o servidor empossado entre em exercício de suas atribuições, contados da data em que ocorreu a posse.
( ) Constitui requisito para a nomeação a apresentação de declaração de bens e valores, nos termos da legislação pertinente.
( ) Será admitida a realização da posse por procuração específica, com poderes exclusivos para este propósito.
As afirmativas são, respectivamente,
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