Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 406

Q675063

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRA-AC Prova: Quadrix - 2016 - CRA-AC - Administrador - Geral |

Q675063 Direito Administrativo

Ainda sobre a evolução da administração de recursos humanos, na Constituição Federal de 1988 os entes federativos ficaram com a obrigação de instituir, no âmbito de sua organização, regime jurídico único para os servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Esse é o grande impeditivo, hoje, para que se eleve o número de colaboradores em todos os órgãos da administração pública.

B

Apesar do maior engessamento, a estabilidade no emprego no setor público sempre colabora para a maior eficiência e competitividade em relação ao setor privado.

C

A legislação foi alterada posteriormente e autarquias como os Conselhos Regionais de Administração podem adotar a contratação sob o regime da CLT.

D

A estabilidade do servidor público não é um fator importante a ser considerado na gestão de recursos humanos.

E

O Regime Jurídico Único (RJU) sempre foi um grande empecilho para atrair novos talentos para a administração pública.

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Q671729

Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Informática | COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |

Q671729 Direito Administrativo

São hipóteses de afastamento consideradas como tempo de serviço efetivo os afastamentos em virtude de:

A

férias; moléstia devidamente comprovada na forma regulamentar por cinco dias; período de afastamento compulsório, determinado pela autoridade sanitária.

B

recolhimento à prisão, se absolvido ou reabilitado, ao final; luto por falecimento de enteado, por até cinco dias; casamento, por até sete dias.

C

licença para tratamento de saúde; licença a funcionário acidentado em serviço; mandato legislativo, ou executivo federal ou estadual.

D

candidatura a cargo eletivo, do registro de candidatura ao dia seguinte ao da eleição; casamento por até cinco dias; exercício de mandato de Prefeito.

E

licença à gestante; convocação para o serviço militar; luto por falecimento de cônjuge, por cinco dias.

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Q671232

Ano: 2016 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2016 - IF Sul - MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q671232 Direito Administrativo

Jaime, graduado em Administração, ocupante do cargo de administrador, nível E, lotado na Diretoria de Gestão de Pessoas, está sofrendo um Processo Administrativo Disciplinar – PAD, acerca de pagamentos incorretos para determinados professores. A comissão foi devidamente composta pelos servidores: Karina, graduada em contabilidade, ocupante do cargo de assistente em administração, nível D; Anne, graduada em Direito, ocupante do cargo de assistente em administração, nível D; e Rosária, graduada em Administração, ocupante do cargo de administradora, nível E.

Dentre os membros nomeados pela autoridade superior, Karina foi designada presidente. Acerca da comissão composta, pode-se concluir que:

A

Será revogada a portaria de nomeação da referida comissão, pelo fato de que dois dos três membros, inclusive a presidente, possuem nível de escolaridade inferior ao do indiciado, e a lei frisa que, pelo menos dois dos três membros, inclusive o presidente, precisam ser ocupantes de cargo efetivo igual ou superior ao do indiciado.

B

Está apta a dar continuidade aos ritos do PAD somente se a autoridade competente, em vez de nomear Karina, nomear Rosária como presidente da comissão, uma vez que a Lei fala que o presidente da comissão de PAD deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível do indiciado.

C

Está apta a dar continuidade aos ritos do PAD, uma vez que Karina, presidente da comissão, mesmo sendo ocupante de cargo de nível inferior ao do indiciado, tem o mesmo nível de escolaridade, o que possibilita que seja presidente dessa comissão de PAD.

D

Será revogada a portaria de nomeação da referida comissão, pelo fato de que Karina, presidente da comissão, é ocupante de cargo efetivo inferior ao do indiciado, ou seja, Karina é ocupante de cargo de nível D, e Jaime é ocupante de cargo de nível E.

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Q671139

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671139 Direito Administrativo

O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de Vereador

A

será afastado do cargo, emprego ou função, sendo--lhe facultado optar pela remuneração.

B

acumulará as vantagens do cargo, emprego ou função e as remunerações do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários.

C

perderá o vínculo com a Administração Pública, obrigatoriamente.

D

perderá o vínculo com a Administração Pública, facultativamente.

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Q667228

Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Administrador |

Q667228 Direito Administrativo

No que diz respeito à remoção do servidor público federal, considere as assertivas abaixo:

I. A remoção enseja o direito ao servidor estável retornar ao cargo anteriormente ocupado.

II. É considerada modalidade de remoção quando for a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração.

III. É também modalidade de remoção, quando for de ofício, no interesse da administração.

IV. O ato de remoção decorre da cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública.

Está correto APENAS o que se afirma em:

A

I e III

B

II e III

C

I e II

D

II e IV

E

III e IV

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Q667044

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Psicólogo - Clínica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico do Trabalho | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Enfermeiro | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fisioterapeuta | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fonoaudiólogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Nefrologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Obstetra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Pediatra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Plástica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Oncológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Coloproctologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Geral | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Bioquímico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Engenheiro Mecânico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Arquiteto e Urbanista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anatomia Patológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Habilitação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anestesista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Clínica Médica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Torácica |

Q667044 Direito Administrativo

Um servidor público, que deseja dedicar-se ao estudo aprofundado do jogo de xadrez, pleiteou horário especial para exercer essa atividade.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, o horário especial poderá ser concedido para o exercício de

A

trabalhos extras

B

funções especiais

C

atividade escolar ao servidor estudante

D

qualquer atividade lúdica

E

qualquer atividade desportiva

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Q667043

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Psicólogo - Clínica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico do Trabalho | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Enfermeiro | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fisioterapeuta | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fonoaudiólogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Nefrologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Obstetra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Pediatra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Plástica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Oncológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Coloproctologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Geral | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Bioquímico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Engenheiro Mecânico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Arquiteto e Urbanista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anatomia Patológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Habilitação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anestesista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Clínica Médica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Torácica |

Q667043 Direito Administrativo

Um servidor obteve licença para cursar doutorado na Universidade, pelo período de quatro anos. Após ter concluído o curso com êxito e defendido tese, voltou ao órgão originário.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, após seu retorno, o servidor deverá permanecer no exercício de suas funções por

A

seis meses

B

um ano

C

dois anos

D

três anos

E

quatro anos

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Q667042

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Psicólogo - Clínica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico do Trabalho | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Enfermeiro | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fisioterapeuta | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fonoaudiólogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Nefrologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Obstetra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Pediatra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Plástica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Oncológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Coloproctologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Geral | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Bioquímico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Engenheiro Mecânico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Arquiteto e Urbanista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anatomia Patológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Habilitação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anestesista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Clínica Médica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Torácica |

Q667042 Direito Administrativo

Durante longo período, o servidor público teve direito ao gozo de licença-prêmio após um período de efetivo serviço.
Alguém que tenha ingressado no serviço público após a extinção desse direito, poderá requerer o substitutivo da licença-prêmio, que é o(a)

A

salário adicional

B

prêmio por assiduidade

C

afastamento para missão

D

gratificação de ausência

E

licença-capacitação

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Q667041

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Psicólogo - Clínica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico do Trabalho | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Enfermeiro | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fisioterapeuta | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fonoaudiólogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Nefrologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Obstetra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Pediatra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Plástica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Oncológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Coloproctologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Geral | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Bioquímico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Engenheiro Mecânico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Arquiteto e Urbanista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anatomia Patológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Habilitação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anestesista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Clínica Médica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Torácica |

Q667041 Direito Administrativo

Um servidor recebe ordens de seu superior hierárquico, de quem discorda frequentemente, por diferença de visão quanto ao planejamento organizacional.
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, e suas alterações, o descumprimento de ordem superior só NÃO acarreta quebra de dever funcional quando a ordem

A

se revela manifestamente ilegal.

B

confronta ideologia pessoal.

C

é relacionada a serviço militar.

D

provoca animosidade pessoal.

E

for justificada por condições excepcionais.

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Q667040

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Psicólogo - Clínica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico do Trabalho | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Enfermeiro | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fisioterapeuta | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fonoaudiólogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Nefrologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Obstetra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Pediatra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Plástica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Oncológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Coloproctologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Geral | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Bioquímico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Engenheiro Mecânico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Arquiteto e Urbanista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anatomia Patológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Habilitação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anestesista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Clínica Médica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Torácica |

Q667040 Direito Administrativo

Um servidor apresentou requerimento com pedido de licença para acompanhar tratamento de seu padrasto, que é portador de doença grave e incapacitante, atestada por laudo médico.
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, e suas alterações, verifica-se que, nesse caso, a(o)

A

remuneração no período da licença será, no máximo, por trinta dias.

B

licença poderá ser concedida a cada período de doze meses.

C

licença concedida a cada período será remunerada por seis meses.

D

licença será deferida apenas se existirem servidores em número suficiente na repartição para o atendimento.

E

padrasto não se inclui no conceito de pessoa da família.

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Q666643

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Assistente em Administração | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Enfermagem | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Instrumentador Cirúrgico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Audiovisual | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Secretariado | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q666643 Direito Administrativo

Um servidor foi promovido a gerente de área na repartição onde exerce sua atividade, tendo ocorrido o aumento da sua remuneração. Após consultar o Departamento de Recursos Humanos, ele verifica que, nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, não estão submetidas ao teto de remuneração determinadas verbas decorrentes de

A

pagamento por substituição

B

adicional de chefia

C

honorários especiais

D

adicional de férias

E

gratificação por encargo de curso

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Q666641

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Assistente em Administração | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Enfermagem | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Instrumentador Cirúrgico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Audiovisual | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Secretariado | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q666641 Direito Administrativo

Uma servidora pública foi reintegrada por decisão administrativa. Como o cargo que ela ocupava foi extinto, nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, essa servidora deverá ficar na seguinte situação:

A

removida

B

transferida

C

cedida

D

emprestada

E

em disponibilidade

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Q666639

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Assistente em Administração | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Enfermagem | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Instrumentador Cirúrgico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Audiovisual | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Secretariado | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q666639 Direito Administrativo

Um servidor, submetido a processo de readaptação, foi considerado incapaz para o serviço público. Nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, nesse caso, o readaptando terá de ser

A

aposentado

B

exonerado

C

liberado

D

licenciado

E

provisionado

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Q666637

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Assistente em Administração | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Enfermagem | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Instrumentador Cirúrgico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Audiovisual | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Secretariado | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q666637 Direito Administrativo

Um servidor que tenha adquirido a estabilidade no serviço público somente poderá vir a perder o seu cargo, nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, no caso de ocorrer

A

decisão arbitral irrecorrível.

B

sentença judicial transitada em julgado.

C

ato vinculado do Chefe imediato.

D

ato de conciliação realizado por comissão.

E

ato discricionário da autoridade competente.

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Q666635

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Assistente em Administração | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Enfermagem | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Instrumentador Cirúrgico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Audiovisual | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Secretariado | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q666635 Direito Administrativo

Após ser aprovado em concurso público, um rapaz procura informações sobre a jornada de trabalho que deverá cumprir. Segundo as regras gerais previstas na Lei no 8.112/1990, e suas alterações, o servidor público será submetido a regime mínimo de quantas horas diárias?

A

3

B

4

C

5

D

6

E

7

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q666283

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Provas: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Administrador | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Bibliotecário | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Contador | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Enfermeiro | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Engenheiro Civil | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Psiquiatra | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Veterinário | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Farmacêutico |

Q666283 Direito Administrativo

Sobre a Lei n° 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.

1) Ser brasileiro nato é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.

2) Ao servidor em estágio probatório é permitido o afastamento para exercício de mandato eletivo, mas não licença para mandato classista.

3) O provimento de cargo público ocorre com a posse.

4) O servidor convocado para o serviço militar terá, após concluído o serviço, até 30 dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

Estão corretas, apenas:

A

1, 3 e 4.

B

1, 2 e 3.

C

2 e 4.

D

2, 3 e 4.

E

1, 2 e 4.

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Q665902

Ano: 2016 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2016 - IF Sul - MG - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q665902 Direito Administrativo

Manoel foi reintegrado ao seu cargo de origem devido à invalidação de sentença judicial que culminou com sua demissão. Com isso, José, que ocupava o cargo de Manoel, foi posto em disponibilidade, uma vez que seu cargo de origem foi extinto. Por ser posto em disponibilidade, José perceberá sua remuneração:

A

Proporcional ao tempo de serviço.

B

será exonerado pelo fato de José ter sido reintegrado ao seu cargo.

C

Integral, uma vez que não é sua culpa estar em disponibilidade por falta de vaga.

D

Não receberá remuneração alguma, pois não estará desempenhando nenhuma função.

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Q665901

Ano: 2016 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2016 - IF Sul - MG - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q665901 Direito Administrativo

Anne, servidora pública há exatos 5 anos e 6 meses, lotada na Pró-Reitoria de Extensão de um Instituto Federal, com seus anos de experiência e pelo constante contato com a população devido aos projetos de extensão que coordena, candidata-se à vereadora e, após apuração dos votos, ela fica como 5ª suplente. A referida servidora continua desempenhando suas atividades no Instituto e, passados 3 anos, é convocada para assumir o cargo de vereadora. Como não haverá compatibilidade de horário, ela protocola afastamento para desempenho do cargo para o qual foi eleita, o que é prontamente deferido. Anne exerce o cargo por apenas 1 ano e, como não quis candidatar-se para um novo mandato, protocola pedido para retornar ao seu cargo, o que é prontamente deferido. Passados 6 meses, Anne protocola pedido de licença para capacitação por ter completado mais um quinquênio de efetivo exercício.Diante do pedido de licença de Anne, o Diretor de Gestão de Pessoa indefere o pedido com a alegação de que ainda falta 6 meses para a servidora ter o direito, uma vez que a mesma ficou afastada para exercer mandado eletivo e esse período não é computado como de efetivo exercício.
Diante do fato, pergunta-se: o indeferimento do pedido de licença por parte do Diretor de Gestão de Pessoas está:

A

Correta, pois independentemente se há compatibilidade de horário ou não e se a servidora se afasta ou não das atividades na Instituição, o período afastado não é computado como de efetivo exercício.

B

Incorreto, uma vez que a licença para exercer mandato eletivo é contada como efetivo exercício, consequentemente a servidora já possui os 5 anos necessários para requerer licença para capacitação.

C

Correta, pois quando servidor se afasta para exercício de mandato eletivo, federal, estadual ou municipal, consequentemente interrompe o vínculo com a Instituição, não computando, assim, o tempo afastado como de efetivo exercício.

D

Incorreta, pois para que o tempo afastado para exercício de mandato eletivo seja computado como de efetivo exercício, a servidora não poderá ser afastada de suas atribuições na Instituição, devendo exercer os dois cargos cumulativamente.

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Q663403

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663403 Direito Administrativo

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos

A

brasileiros natos e naturalizados.

B

brasileiros e aos estrangeiros, na forma da lei.

C

brasileiros natos, apenas.

D

brasileiros e aos estrangeiros com visto de permanência.

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Q663396

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663396 Direito Administrativo

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele

A

indenizado, e o eventual ocupante da vaga será vitaliciado no cargo.

B

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

C

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

D

indenizado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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