Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q628298 Direito Administrativo
Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, são deferidos aos servidores diversas retribuições, gratificações e adicionais, como:
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Q628297 Direito Administrativo
João, servidor estável de fundação pública federal, foi aposentado por invalidez. Três meses depois, após criteriosa análise clínica e de exames, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Assim, com base na Lei nº 8.112/90, foi determinado o retorno de João à atividade mediante a:
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Q628296 Direito Administrativo
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Nesse contexto, a Lei nº 8.112/90 estabelece que:
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Q627516 Direito Administrativo

Sobre o regime geral dos servidores públicos federais, analise as assertivas abaixo:

I. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a servidora terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar ao cargo que ocupava antes de seu afastamento.

II. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada. No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de será de 30 (trinta) dias.

III. No caso de aborto espontâneo, a servidora terá 30 (trinta) dias de repouso remunerado.

IV. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança serão concedidos 120 (cento e vinte) dias de licença remunerada.

V. O aborto, mesmo que espontâneo, não dá direito à licença remunerada, em hipótese nenhuma.

Assinale a proposição correta:

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Q626740 Direito Administrativo
Considerando a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 8.213/1999, assinale a opção que apresenta corretamente a previsão legal de licença, após perícia médica, a servidora pública, mas não a empregada pública.
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Q626558 Direito Administrativo
Em se tratando de servidores públicos, é correto afirmar:
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Q626555 Direito Administrativo
De acordo com o regime do servidor público e o que determina a Lei nº 8112 de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q625473 Direito Administrativo
Fabio, servidor público estatutário, admitido após a Emenda Constitucional nº 70/2012, é acusado de cometimento de infração e, em consequência disso, vem a responder concomitantemente por infração civil, penal e administrativa.

Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta. 
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Q625415 Direito Administrativo
Quanto ao prazo de validade do concurso público, a Constituição da República dispõe que será de
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Q625373 Direito Administrativo
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, constituem indenizações ao servidor, dentre outras, as seguintes:
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Q625372 Direito Administrativo
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por
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Q625369 Direito Administrativo
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é definido como
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Q625302 Direito Administrativo
A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família, sendo que quanto aos dependentes do servidor, seus benefícios compreendem, dentre outros, os seguintes:
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Q625300 Direito Administrativo
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que constituem deveres do servidor, dentre outros, os seguintes:
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Q625226 Direito Administrativo

Com base na jurisprudência majoritária e atual do STJ concernente à concessão de serviços públicos, ao poder disciplinar e aos bens públicos, julgue o item a seguir.

Será ilegal a execução de penalidade administrativa imposta a servidor público em processo administrativo disciplinar se a decisão ainda não tiver transitado em julgado administrativamente, mesmo que o recurso pendente não possua efeito suspensivo.

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Q625222 Direito Administrativo

Com relação aos convênios administrativos, aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, tendo sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, o servidor público estará sujeito a readaptação, que consiste na investidura em outro cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com as do cargo por ele anteriormente ocupado.

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Q625115 Direito Administrativo
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
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Q624570 Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o servidor que sofrer acidente que limite sua capacidade física de forma a inviabilizar o exercício pleno das atribuições do cargo por ele ocupado deverá
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Q624566 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca da acumulação de cargos.
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Q623540 Direito Administrativo
Sobre a pensão por morte prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
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Respostas
8101: B
8102: C
8103: C
8104: B
8105: A
8106: B
8107: D
8108: B
8109: A
8110: D
8111: C
8112: A
8113: B
8114: D
8115: E
8116: C
8117: B
8118: B
8119: D
8120: B