Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 403

Q694603

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro | COMPERVE - 2016 - UFRN - Bibliotecário - Documentalista | COMPERVE - 2016 - UFRN - Farmacêutico | COMPERVE - 2016 - UFRN - Biólogo |

Q694603 Direito Administrativo

Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte foi deslocado de ofício, no âmbito do mesmo quadro, sem ter havido mudança de sede. Com base nos preceitos da Lei nº 8.112/90, esse servidor foi

A

removido.

B

reintegrado.

C

reconduzido.

D

readaptado.

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Q694602

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro | COMPERVE - 2016 - UFRN - Bibliotecário - Documentalista | COMPERVE - 2016 - UFRN - Farmacêutico | COMPERVE - 2016 - UFRN - Biólogo |

Q694602 Direito Administrativo

Nos termos do que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir.
I - I A licença concedida dentro do período de sessenta dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação. II - Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. III - O servidor da Administração Pública Federal não pode ser cedido à sociedade de economia mista. IV - O servidor investido em mandato de Vereador será afastado do cargo, sendo -lhe facultado optar pela sua remuneração.
Das afirmativas, estão corretas.

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III

D

II e IV.

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Q694601

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro | COMPERVE - 2016 - UFRN - Bibliotecário - Documentalista | COMPERVE - 2016 - UFRN - Farmacêutico | COMPERVE - 2016 - UFRN - Biólogo |

Q694601 Direito Administrativo

De acordo com as normas expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a gratificação natalina de servidor deve ser paga no mês de dezembro de cada ano, até o dia

A

25

B

15.

C

30.

D

20.

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Q694600

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro | COMPERVE - 2016 - UFRN - Bibliotecário - Documentalista | COMPERVE - 2016 - UFRN - Farmacêutico | COMPERVE - 2016 - UFRN - Biólogo |

Q694600 Direito Administrativo

O adicional por serviço extraordinário está no rol das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90. Segundo estabelece essa lei, o referido adicional deve respeitar o limite máximo de

A

duas horas por jornada.

B

três horas por jornada.

C

uma hora por jornada.

D

quatro horas por jornada.

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Q694599

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro |

Q694599 Direito Administrativo

À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), considere as afirmativas a seguir. Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Das afirmativas, estão corretas

A

I e III.

B

II e III.

C

I e II.

D

II e IV.

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Q694597

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro | COMPERVE - 2016 - UFRN - Bibliotecário - Documentalista | COMPERVE - 2016 - UFRN - Farmacêutico | COMPERVE - 2016 - UFRN - Biólogo |

Q694597 Direito Administrativo

Uma servidora estável lotada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte adotou uma criança com idade de dois anos. De acordo com as normas da Lei nº 8.112/90, o prazo de duração de uma licença à adotante quando a criança adotada tem essa idade é de

A

trinta dias.

B

noventa dias.

C

cento e vinte dias.

D

quarenta dias.

Q693789

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Assistente em Administração |

Q693789 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias, contados da publicação do ato de provimento.

B

A investidura em cargo público ocorrerá com o exercício.

C

As únicas formas de provimento de cargo público são a nomeação, a promoção, a readaptação e a posse.

D

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da posse.

E

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de doze meses.

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Q693786

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Assistente em Administração |

Q693786 Direito Administrativo

Com relação ao disposto na Lei 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo.

I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II. Servidor é a pessoa legalmente investida em emprego público.

III. A idade mínima para investidura em cargo público é de quatorze anos.

IV. A posse antecede a nomeação.

V. A demissão é uma forma de provimento de cargo público.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

B

Somente a afirmativa I está correta.

C

Somente a afirmativa II está correta.

D

Somente as afirmativas I, IV e V estão corretas.

E

Somente as afirmativas IV e V estão corretas.

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Q693511

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |

Q693511 Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais, da jurisprudência e da doutrina a eles aplicáveis.

A

Segundo o Estatuto do Servidor do Paraná, a comissão processante, ao final da instrução do processo administrativo disciplinar, deverá indicar as disposições legais que entender transgredidas e a pena que julgar cabível, ficando a autoridade julgadora vinculada a tais conclusões.

B

Caso seja ajuizada ação penal destinada a apurar criminalmente atos praticados por determinado servidor e que estejam sendo investigados administrativamente, o curso de processo administrativo disciplinar pertinente deverá ser paralisado.

C

Segundo entendimento do STF e o STJ, não é vedada a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para o exercício de atividades permanentes do órgão ou entidade, mesmo na hipótese de haver crescente número de demandas e elevado passivo de processos parados junto ao órgão administrativo.

D

Para o caso em que o ordenamento jurídico do estado da Federação seja omisso acerca do direito à recondução, o STJ entende que não é possível a aplicação, por analogia, do instituto da recondução previsto na lei federal.

E

Segundo recente entendimento do STF, o limite de idade, quando regularmente fixado em lei e no edital de determinado concurso público, há de ser comprovado no momento da data da posse no cargo.

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Q693509

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |

Q693509 Direito Administrativo

Com relação a acúmulo remunerado de cargo público, emprego ou função pública, assinale a opção correta.

A

Por observância do princípio constitucional da eficiência, o STJ tem entendido que seja vedada a acumulação de dois cargos públicos quando a jornada de trabalho semanal ultrapassar o limite máximo de sessenta horas.

B

Não é permitida a acumulação de proventos de duas aposentadorias relativas a cargos de professor que tenham sido exercidos pelo servidor em escolas públicas.

C

A proibição de acumular não se estende aos empregos públicos das sociedades de economia mista.

D

Segundo entendimento do STJ, não é possível a cumulação de proventos de aposentadoria de emprego público com remuneração proveniente de exercício de cargo temporário, contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

E

Segundo o STJ, o conceito de cargo técnico ou científico previsto na Constituição Federal de 1988 (CF) remete, essencialmente, a um cargo de nível superior.

Q693238

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693238 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta em relação ao cargo público.

A

O servidor público poderá acumular cargos remunerados sempre que, entre eles, houver compatibilidade de horários.

B

O cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, somente poderá ser provido por servidor público estável.

C

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

D

O servidor público estável não poderá ocupar cargo em comissão, uma vez que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos.

E

O servidor público nomeado para o exercício de cargo em comissão será automaticamente exonerado do cargo anteriormente ocupado.

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Q693237

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693237 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica corretamente a situação jurídica na qual ficará o servidor quando extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade.

A

remoção

B

recondução

C

readaptação

D

disponibilidade

E

aposentadoria compulsória

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Q693110

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Auxiliar em Administração |

Q693110 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei 8.112/1990, relacione os termos listados na coluna 1 às características apresentadas na coluna 2.

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

I – II – V – III – IV

B

IV – I – V – III – II

C

IV – I – III – V – II

D

II – V – I – IV – III

E

III – IV – II – I – V

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Q693109

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Auxiliar em Administração |

Q693109 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna. A _________ dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

A

posse

B

nomeação

C

aprovação

D

vacância

E

demissão

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Q693108

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Auxiliar em Administração |

Q693108 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA com relação à Lei 8.112/1990.

A

Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

C

É conhecida como o regime jurídico dos servidores das fundações públicas federais, estaduais e municipais.

D

Diz que a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo independe de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

E

Determina que o concurso público terá validade de até quatro anos, podendo ser prorrogada por mais dois anos.

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Q692115

Ano: 2016 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2016 - UFC - Auxiliar em Administração |

Q692115 Direito Administrativo

Sobre licença para tratar de interesses particulares, a Lei nº 8.112/90 estabelece que, a critério da administração, poderá ser concedida ao servidor:

A

estável pelo prazo de dois anos consecutivos, sem remuneração e não podendo ser interrompida.

B

ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, podendo ser interrompida a qualquer momento, a pedido do servidor ou interesse do serviço.

C

ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior ao limite de 4 anos.

D

ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior ao limite de 2 anos.

E

ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até três anos consecutivos, com remuneração, sem direito a prorrogação e a interrupção.

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Q692114

Ano: 2016 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2016 - UFC - Auxiliar em Administração |

Q692114 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, em relação a férias do servidor público federal.
I. Será pago ao servidor por ocasião das férias, quando solicitado, um adicional correspondente a 1/3 da remuneração do período das férias.
II. É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
III. Todo servidor público federal, em qualquer hipótese, fará jus no máximo a 30 dias consecutivos de férias que podem ser acumuladas até o máximo de 2 períodos, no caso de necessidade de serviço.
IV. Para a concessão das férias se faz necessário cumprir anualmente o período aquisitivo de férias exigindo-se, 12 meses de exercício.
V. O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
Conforme estabelece a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa verdadeira.

A

Apenas I e V estão corretas.

B

Apenas a II está correta.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas II e V estão corretas.

E

Apenas III e IV estão corretas.

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Q692113

Ano: 2016 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2016 - UFC - Auxiliar em Administração |

Q692113 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa correta.

A

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo de origem decorrente da extinção do cargo atual.

B

O servidor poderá reverter a aposentadoria em qualquer época independente de prazo, idade e tempo de serviço.

C

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá exclusivamente da inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo.

D

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

E

A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental mediante apresentação de atestado médico.

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Q692112

Ano: 2016 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2016 - UFC - Auxiliar em Administração |

Q692112 Direito Administrativo

João, servidor público federal, precisou afastar-se à serviço. Recebeu 8 diárias destinadas ao pagamento de despesas com pousada, alimentação e locomoção. Ocorre que João adoeceu e a viagem foi cancelada. De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor deverá:

A

aguardar nova ordem de serviço para viajar.

B

devolver as diárias de imediato, concomitante ao cancelamento da viagem.

C

aguardar sua recuperação até o máximo de 15 dias para proceder a viagem.

D

restituir as diárias integralmente, no prazo de 5 dias, independente do motivo.

E

devolver as diárias conforme critério da chefia já que o cancelamento se deu por motivo de saúde.

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Q692111

Ano: 2016 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2016 - UFC - Auxiliar em Administração |

Q692111 Direito Administrativo

Maria, recém aprovada no concurso público federal, foi lotada para trabalhar em área insalubre e por estar gestante solicitou o adicional de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas e teve indeferido seu pedido. Com base na Lei nº 8.112/90 Maria,

A

deverá impugnar o ato judicialmente pois faz jus ao adicional solicitado.

B

será afastada do local insalubre para exercer suas atividades em local salubre somente nos três primeiros meses da gestação e durante a lactação.

C

será afastada do local insalubre, após passar por junta médica fazendo jus ao adicional referente ao grau de exposição mínimo de insalubridade.

D

será afastada do local insalubre para exercer suas atividades em local salubre, não penoso e não perigoso, exclusivamente enquanto durar a sua gestação.

E

será afastada do local insalubre, penoso e perigoso, enquanto durar a gestação e a lactação, portanto não fará jus ao adicional de insalubridade ou periculosidade que cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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