Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 402

Q702511

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo |

Q702511 Direito Administrativo

O ingresso no serviço público, é sabido, depende da realização de concurso público de provas e títulos, como forma de expressão do princípio da isonomia. Dentre as formas de provimento de cargo público, a

A

readaptação é a determinação judicial da investidura do servidor afastado por invalidez, em razão da cessação das condições que o incapacitavam.

B

reversão garante ao servidor que sofreu limitações físicas a classificação em outro cargo cujas funções sejam compatíveis com sua capacidade.

C

reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo que ocupava anteriormente, por decisão judicial ou administrativa, sendo-lhe assegurada o ressarcimento de todas as vantagens cabíveis.

D

recondução é a classificação do servidor em outra unidade integrante do mesmo órgão, a pedido ou por decisão administrativa, na forma da lei.

E

readaptação é a classificação do servidor em outra unidade integrante do mesmo órgão, para garantir a adaptação de suas condições físicas e psicológicas ao novo cargo.

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Q699790

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Assistente Administração |

Q699790 Direito Administrativo

Constituem casos para aplicação da penalidade de demissão, conforme dispositivos da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EXCETO:

A

Inassiduidade habitual.

B

Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

C

Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

D

Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

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Q699783

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Assistente Administração | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Contabilidade | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Eletrotécnica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Laboratório - Biologia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Laboratório - Física |

Q699783 Direito Administrativo

Analise a situação hipotética a seguir. Aprovado em concurso público, João tomou posse em cargo público da Administração Pública federal. Considerando que a posse se deu de acordo com o que dispõe a Lei Nº 8.112/90, é incorreto afirmar:

A

João já está investido no cargo.

B

João foi necessariamente submetido à inspeção médica.

C

A posse de João pode ter ocorrido mediante procuração específica.

D

A partir da data da posse, João terá trinta dias para entrar em exercício.

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Q698496

Ano: 2016 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |

Q698496 Direito Administrativo

Agente Público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Os particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, são denominados agentes:

A

honoríficos.

B

credenciados.

C

delegados.

D

investidos.

E

consignados.

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Q698473

Ano: 2016 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |

Q698473 Direito Administrativo

Ainda conforme a Lei 8.112/90, os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. É correto afirmar sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas que:

A

o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá acumular ambos normalmente, pois possui as condições inerentes.

B

o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade se estende por sessenta dias após a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

C

haverá controle intermitente da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.

D

o adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.

E

a servidora gestante ou lactante será afastada, a partir do quarto mês de gestação e após a lactação, das operações e locais insalubres ou perigosos, passando a exercer suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

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Q698472

Ano: 2016 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |

Q698472 Direito Administrativo

A Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, estabelece algumas situações especiais que podem acometer os servidores. Com relação a estas situações especiais, no âmbito do serviço público, analise as assertivas abaixo. I – A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. II – Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da administração, desde que uma junta médica oficial declare insubsistentes os motivos da aposentadoria. III – Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Das assertivas acima, são verdadeiras:

A

apenas II e III.

B

apenas II.

C

apenas I e III.

D

I, II e III.

E

apenas I e II.

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Q698471

Ano: 2016 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |

Q698471 Direito Administrativo

Um concurso público deve ser feito por meio de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira. Com relação à posse em cargo público, é correto afirma que:

A

a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente pelo Poder Público, na sua conveniência e oportunidade.

B

a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

C

a posse poderá dar-se mediante procuração genérica.

D

só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e por recondução.

E

a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica na rede oficial ou na rede particular.

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Q698470

Ano: 2016 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |

Q698470 Direito Administrativo

A Lei 8.112/90 instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com esta lei, o cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Com relação aos aspectos de provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, tudo no âmbito do cargo público, analise as assertivas abaixo. I – O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente do Poder Executivo. II – A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. III – A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. Das assertivas acima, são verdadeiras:

A

apenas II e III.

B

apenas I e III.

C

apenas II.

D

I, II e III.

E

apenas I e II.

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Q698436

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Prova: IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico Administrativo |

Q698436 Direito Administrativo

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. Todo servidor estável é necessariamente efetivo, mas nem todo servidor efetivo é estável. II. Cargo público comissionado é livre de nomeação e de exoneração, portanto são precários e não têm qualquer estabilidade.

A

Nenhuma das afirmações está correta.

B

Todas as afirmações estão corretas.

C

Somente a afirmação I está correta.

D

Somente a afirmação II está correta.

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Q698435

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Prova: IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico Administrativo |

Q698435 Direito Administrativo

O conceito de servidor público em sentido amplo é qualquer pessoa física vinculada a um regime jurídico que presta serviços ao Estado e a Administração Indireta mediante remuneração paga com recursos públicos. Leia a afirmação a seguir e assinale a alternativa que preenche a lacuna.____________ é o servidor público no sentido estrito.

A

Credenciado.

B

Estatutário.

C

Celetista.

D

Temporário.

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Q698434

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Prova: IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico Administrativo |

Q698434 Direito Administrativo

Os Agentes Públicos se subdividem nos itens relacionados abaixo, exceto o que está na alternativa:

A

Políticos.

B

Honoríficos.

C

Credenciados.

D

Federados.

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Q698413

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Provas: IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico Administrativo | IBFC - 2016 - SES-PR - Assistente de Farmácia | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Enfermagem | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Segurança do Trabalho | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Laboratório | IBFC - 2016 - SES-PR - Inspetor de Saneamento | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Manutenção |

Q698413 Direito Administrativo

Considerando as normas constitucionais concernentes a administração pública e aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:

A

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

B

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

C

Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo e Poder Judiciário.

D

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

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Q698243

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Provas: IBFC - 2016 - SES-PR - Administrador | IBFC - 2016 - SES-PR - Enfermeiro | IBFC - 2016 - SES-PR - Contador | IBFC - 2016 - SES-PR - Psicólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Assistente Social | IBFC - 2016 - SES-PR - Arquiteto | IBFC - 2016 - SES-PR - Nutricionista | IBFC - 2016 - SES-PR - Biólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Bibliotecário | IBFC - 2016 - SES-PR - Economista | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Agrônomo | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Civil | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico Veterinário | IBFC - 2016 - SES-PR - Farmacêutico | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Sanitarista | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Eletricista | IBFC - 2016 - SES-PR - Fisioterapeuta | IBFC - 2016 - SES-PR - Fonoaudiólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Odontólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Químico | IBFC - 2016 - SES-PR - Terapeuta Ocupacional | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Angiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Cardiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Cirurgia Torácica | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Dermatologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Geriatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Endocrinologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico do Trabalho | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Clínica Médica | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Epidemiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Hematologia Hemoterapia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Infectologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Intensivista | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Nefrologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Neuropediatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Neurologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Pediatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Pneumologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Psiquiatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Urologia |

Q698243 Direito Administrativo

Quanto à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, analise os itens abaixo e a seguir, assinale a alternativa correta:

I. É hipótese de acumulação constitucionalmente autorizada a de dois cargos de professor.

II. É hipótese de acumulação constitucionalmente autorizada a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

III. A de um cargo de vereador com outro cargo, emprego ou função pública

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

I, II e III estão corretas.

Q698158

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |

Q698158 Direito Administrativo

Madalena estava estudando para o concurso público de fiscal de rendas há três anos, quando saiu o edital deste concurso para o preenchimento de dez vagas. Segundo informação do órgão tributário noticiado na mídia haveria quarenta cargos vagos para esta função. Realizada a prova objetiva, fase única deste certame, a candidata obteve a décima segunda colocação. Conforme o entendimento dos tribunais superiores, responda a opção em que o candidato terá direito subjetivo à nomeação.

A

Quando o candidato for aprovado para determinado cargo, mesmo fora do número de vagas previstas no edital, e houver cargos vagos além dos previstos no edital do certame.

B

Quando o candidato for aprovado dentro do número de vagas previsto no edital, não havendo exceção a esta regra, nem mesmo por fato superveniente, imprevisível e grave.

C

Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer à preterição de candidatos aprovados fora das vagas de forma motivada por parte da administração.

D

Não há hipótese em que o candidato aprovado em concurso público tenha direito subjetivo à nomeação, já que a nomeação de aprovados em concurso público é dotada da discricionariedade administrativa, sendo a aprovação mera expectativa de direito à nomeação.

E

Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação.

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Q696669

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Administrador |

Q696669 Direito Administrativo

Em relação ao que determina o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa CORRETA.

A

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

B

O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de qualquer sentença judicial, não sendo necessário o trâmite em julgado.

C

Ao servidor aposentado dar-se-á o direito de retorno à atividade por meio de sua readaptação.

D

Somente a exoneração caracteriza a vacância em cargo público.

E

O servidor adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.

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Q696667

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Administrador |

Q696667 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/1990, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende exclusivamente de prévia habilitação em concurso público de provas. ( ) Novos concursos poderão ser abertos enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado, desde que aprovado por órgão competente. ( ) A aprovação em estágio probatório avaliará os seguintes itens: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade. ( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. ( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

F – V – V – F – V

B

F – F – V – V – V

C

V – F – F – F – F

D

V – V – F – V – V

E

F – F – V – F – F

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Q696310

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Advogado |

Q696310 Direito Administrativo

Sobre os servidores públicos assinale a opção INCORRETA:

A

Ao servidor público é assegurado, dentre outros, os direitos sociais: remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, proteção do mercado de trabalho da mulher, licença paternidade, licença maternidade e garantia de salário nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

B

O servidor público não poderá exercer cumulativamente mais de um cargo, emprego ou função pública, exceto no caso de dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas. Nesses casos deverá haver compatibilidade de horários.

C

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

D

O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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Q694606

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro | COMPERVE - 2016 - UFRN - Bibliotecário - Documentalista | COMPERVE - 2016 - UFRN - Farmacêutico | COMPERVE - 2016 - UFRN - Biólogo |

Q694606 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 estabelece prazos para a nomeação, posse e entrada em exercício de pretenso servidor. Nos termos dessa lei, se o servidor nomeado não tomar posse no prazo de trinta dias contados da publicação da nomeação, será

A

prorrogado, por quinze dias, o prazo para a sua posse.

B

publicado o ato de exoneração de ofício.

C

instaurado um processo disciplinar.

D

tornado sem efeito o ato de provimento.

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Q694605

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro | COMPERVE - 2016 - UFRN - Bibliotecário - Documentalista | COMPERVE - 2016 - UFRN - Farmacêutico | COMPERVE - 2016 - UFRN - Biólogo |

Q694605 Direito Administrativo

A um servidor público federal em estágio probatório foi concedida a licença para o serviço militar. À luz do que estabelece a Lei nº 8.112/90, ao término do serviço militar, esse servidor deverá reassumir o exercício do cargo no prazo máximo de

A

trinta dias, com remuneração.

B

vinte dias, com remuneração.

C

trinta dias, sem remuneração.

D

vinte dias, sem remuneração.

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Q694604

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro | COMPERVE - 2016 - UFRN - Bibliotecário - Documentalista | COMPERVE - 2016 - UFRN - Farmacêutico | COMPERVE - 2016 - UFRN - Biólogo |

Q694604 Direito Administrativo

De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, “reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado”. Com base nessa lei, um dos requisitos para a reversão no interesse da Administração é que

A

o servidor aposentado a tenha solicitado.

B

a aposentadoria tenha sido por invalidez.

C

o servidor esteja aposentado, também, em outro cargo público.

D

a aposentadoria tenha ocorrido nos últimos três anos, anteriores ao pedido.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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