Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 402

Q630886

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística |

Q630886 Direito Administrativo

Marina, servidora estável de fundação pública federal, foi eleita Vereadora nas últimas eleições municipais. De acordo com o regime jurídico sobre a matéria previsto na Lei nº 8.112/90, Marina:

A

poderá acumular as funções de seu cargo efetivo com as do mandato eletivo, se houver compatibilidade de horário, percebendo as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

B

poderá acumular as funções de seu cargo efetivo com as do mandato eletivo, se houver compatibilidade de horário, mas terá que escolher a remuneração de um dos dois cargos públicos;

C

será afastada do seu cargo efetivo, independentemente de haver compatibilidade de horário para acumulação dos cargos, sendo-lhe facultado optar por uma das duas remunerações;

D

será afastada do seu cargo efetivo, se não houver compatibilidade de horário para acumulação dos cargos, sendo-lhe obrigatório auferir a remuneração referente ao cargo eletivo;

E

será afastada do seu cargo efetivo, se não houver compatibilidade de horário para acumulação dos cargos, sendo-lhe obrigatório auferir a remuneração referente ao seu cargo efetivo.

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Q630885

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística |

Q630885 Direito Administrativo

Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a penalidade disciplinar da advertência é aplicável na hipótese de o servidor público federal:

A

coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

B

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

C

valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

D

promover incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

E

praticar ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

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Q630884

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística |

Q630884 Direito Administrativo

Conforme prevê a Lei nº 8.112/90, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a vacância do cargo público decorrerá, dentre outros, de:

A

exoneração, demissão e promoção;

B

falecimento, readaptação e nomeação;

C

remoção, aposentadoria e reintegração;

D

permuta, reversão e disponibilidade;

E

aproveitamento, recondução e transferência.

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Q630502

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2016 - IF-RS - Auxiliar em Administração |

Q630502 Direito Administrativo

Em relação às férias do servidor público, conforme a Lei n.º 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:

A

Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.

B

É permitido levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

C

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

D

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

E

As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

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Q630501

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2016 - IF-RS - Auxiliar em Administração |

Q630501 Direito Administrativo

A ________________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

A

movimentação

B

vacância

C

substituição

D

reintegração

E

reversão

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Q630500

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2016 - IF-RS - Auxiliar em Administração |

Q630500 Direito Administrativo

Analise as afirmativas identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

( ) É de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

( ) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

( ) O concurso público terá validade de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

( ) À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

A

F – V – F – V – F.

B

F – V – F – F – V.

C

F – V – F – V – V.

D

V – F – F – V – V.

E

V – V – V – F – F.

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Q630499

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2016 - IF-RS - Auxiliar em Administração |

Q630499 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, ___________________ dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

A

a posse

B

a nomeação

C

o efetivo exercício

D

a estabilidade

E

a inspeção médica oficial

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Q630019

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |

Q630019 Direito Administrativo

No que se refere ao inquérito administrativo como fase do processo administrativo principal, assinale a alternativa correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

A

Por se tratar de fase de processo administrativo não criminal, não há necessidade de obedecer ao princípio do contraditório.

B

O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.

C

O relatório elaborado pela comissão, que resumirá as peças principais dos autos, poderá ser inconclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor.

D

No depoimento, as testemunhas serão inquiridas conjuntamente.

E

Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas.

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Q630018

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |

Q630018 Direito Administrativo

A respeito das penalidades disciplinares previstas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

A penalidade de advertência será aplicada verbalmente, e não por escrito, no caso de o servidor ausentar-se do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

B

O ato de imposição de penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

C

As penalidades de advertência e de suspensão não podem ter seus registros em nenhuma hipótese retirados da ficha funcional do servidor.

D

No caso de crime contra a Administração Pública, será aplicada pena de advertência.

E

Na aplicação das penalidades, não serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

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Q630017

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |

Q630017 Direito Administrativo

Acerca das concessões, assinale a alternativa que apresenta o período pelo qual o servidor pode se ausentar do serviço sem qualquer prejuízo de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

A

Por oito dias consecutivos, em razão de casamento.

B

Por dez dias, para doação de sangue.

C

Por trinta dias consecutivos, em razão de falecimento de menor sob sua guarda ou tutela.

D

Por seis dias consecutivos, para alistamento ou recadastramento eleitoral.

E

Por tempo indeterminado, desde que haja interesse do servidor.

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Q630016

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |

Q630016 Direito Administrativo

Acerca das férias do servidor público federal, assinale a alternativa correta conforme a Lei n.º 8.112/1990.

A

O servidor público federal terá direito a trinta dias de férias a cada seis meses trabalhados.

B

As férias não poderão ser interrompidas por necessidade do serviço, ainda que a necessidade seja declarada pela autoridade máxima do órgão ou da entidade.

C

As férias poderão ser parceladas em até cinco etapas, desde que assim requeira o servidor e seja interesse da Administração Pública.

D

É permitido considerar-se como férias qualquer falta ao serviço.

E

Para o primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos doze meses de exercício.

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Q630015

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |

Q630015 Direito Administrativo

A respeito do adicional pela prestação de serviço extraordinário previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho.

B

O servidor público federal não tem direito ao adicional por serviço extraordinário.

C

O serviço extraordinário será permitido para atender a situações comuns e não temporárias.

D

Não existe limite máximo de horas, por jornada de trabalho, para realização de serviço extraordinário.

E

O serviço extraordinário será concedido apenas ao servidor público que trabalhar no período compreendido entre 22 horas de um dia e cinco horas do dia seguinte.

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Q630014

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |

Q630014 Direito Administrativo

O servidor público federal tem direito a receber indenização da ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Em relação à indenização da ajuda de custo, assinale a alternativa correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

A

A indenização da ajuda de custo será incorporada permanentemente à remuneração do servidor público federal.

B

Correm por conta da Administração as despesas de transporte do servidor, mas as despesas de transporte de sua família deverão ser pagas pelo próprio servidor.

C

A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.

D

Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou que o reassumir, em virtude de mandato eletivo.

E

A ajuda de custo é destinada ao servidor que se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional.

Q630013

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |

Q630013 Direito Administrativo

No que se refere a direitos, garantias e vantagens conferidas ao servidor público federal em estágio probatório, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A

Ao servidor público em estágio probatório será concedida a licença para tratar de interesses particulares.

B

É garantida ao servidor público em estágio probatório a concessão da licença para capacitação.

C

O servidor público federal em estágio probatório não tem direito a nenhuma licença prevista na Lei n.º 8.112/1990.

D

O servidor público em estágio probatório tem direito ao afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

E

Ao servidor público em estágio probatório será concedida licença para desempenho de mandato classista.

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Q630012

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |

Q630012 Direito Administrativo

Tício, servidor público federal, foi deslocado, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, de Macapá-AP para Fortaleza-CE.

Considerando essa situação hipotética e a Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

O deslocamento ocorrido foi ilegal, uma vez que Tício, por ser servidor público federal, só poderia ser deslocado, no interesse da Administração Pública, após dez anos de efetivo exercício.

B

A situação descrita demonstra que Tício foi redistribuído, já que a redistribuição pode ocorrer no interesse do servidor, mas não no da Administração Pública.

C

Tício somente poderia pedir seu deslocamento de uma cidade para outra após quinze anos de efetivo exercício.

D

A situação descrita demonstra que Tício foi removido, uma vez que a Lei n.º 8.112/1990 prevê a remoção, a pedido, a critério da Administração.

E

Com o deslocamento de Tício, é correto afirmar que houve vacância do cargo público que ele ocupava.

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Q630011

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |

Q630011 Direito Administrativo

Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou da entidade. Acerca da substituição prevista na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

O substituto não assumirá automaticamente o exercício do cargo ou da função de direção ou chefia nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

B

A exigência de previsão ou designação de substitutos aplica-se também aos titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria.

C

O substituto não terá direito à retribuição pelo exercício do cargo ou da função de direção ou chefia ou do cargo de natureza especial, independentemente do tempo de afastamento ou impedimento do titular.

D

O substituto, ao assumir o exercício do cargo, no afastamento do titular, deixará de exercer as funções do cargo que ocupa nos primeiros trinta dias de substituição.

E

Os substitutos não poderão ser servidores públicos de cargo efetivo.

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Q630010

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |

Q630010 Direito Administrativo

Ubaldo foi aprovado em concurso público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990.

Nesse caso hipotético, a investidura de Ubaldo no cargo público ocorrerá com a

A

nomeação.

B

redistribuição.

C

remoção.

D

posse.

E

reversão.

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Q630009

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |

Q630009 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos e da função pública, assinale a alternativa correta.

A

Para ser considerado como agente público, é necessário que exista vínculo jurídico entre o Estado e a pessoa.

B

Necessariamente, deve existir remuneração para ser considerado como agente público.

C

O agente público é qualquer pessoa que aja em nome do Estado.

D

Não será considerado como agente público aquele que agir transitoriamente em nome do Estado.

E

Apenas as pessoas que forem aprovadas em concurso público para cargo efetivo serão consideradas agentes públicos.

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Q629985

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar de Biblioteca |

Q629985 Direito Administrativo

João, mediante aprovação em concurso público, foi nomeado para cargo de provimento efetivo do Instituto Federal do Amapá (Ifap).

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com a CF e a Lei n.º 8.112/1990.

A

Após a publicação do ato de nomeação, João disporá de sessenta dias, prorrogáveis pelo mesmo tempo, para tomar posse.

B

Ao tomar posse, João estará obrigado a iniciar imediatamente o exercício das atribuições inerentes ao cargo.

C

Somente após três anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação especial de desempenho, João adquirirá estabilidade.

D

João, enquanto estiver em estágio probatório, não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento.

E

Enquanto estiver em estágio probatório, João não terá direito à licença paternidade.

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Q629856

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Provas: FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia (Elétrica) | FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina - Clínica Geral |

Q629856 Direito Administrativo

Débora, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitou remoção para outra localidade, para acompanhar seu cônjuge, também servidor público federal, que foi deslocado no interesse da Administração. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, a remoção de Débora

A

ocorre sempre de ofício, isto é, não se dá a pedido do servidor.

B

pode se dar no âmbito do mesmo quadro de servidores ou em quadro diverso.

C

independe do interesse da Administração.

D

ocorre a critério da Administração.

E

ocorre, obrigatoriamente, sem mudança de sede.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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