Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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No que concerne à licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei n° 8.112/1990, considere:
I. Referida licença é sempre concedida sem prejuízo da remuneração.
II. O prazo máximo de sua concessão, a cada período de doze meses, é de sessenta dias, não podendo, em qualquer hipótese, ultrapassar tal período.
III. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
IV. Será concedida a cada período de doze meses, sendo o início do interstício dos doze meses contado a partir da data do deferimento da última licença concedida.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Só é admissível, dentre outros requisitos, após cada quinquênio de efetivo exercício.
II. Trata-se de licença concedida no interesse da Administração.
III. Trata-se de licença concedida sem prejuízo da remuneração.
IV. O afastamento do cargo se dará pelo período máximo de dois meses.
Está correto o que consta APENAS em
I- Os servidores públicos.
II- Os empregados públicos.
III- Os contratados.
( ) atuam na Administração Pública direta ou indireta. Ingressam através de processo seletivo simplificado depois de preenchidos os requisitos exigidos pela Carta Magna de 1988, em seu artigo 37, inciso IX, quais sejam: necessidade de contratação temporária e excepcional interesse público. Estão sujeitos a um regime especial.
( ) atuam junto à Administração Pública direta (União, Estados, DF e Municípios) e à Administração Pública indireta autárquica e fundacional (Autarquias e Fundações Públicas). Necessária a aprovação em processo seletivo, concurso público e adquirem estabilidade, após 3 (três) anos de permanência no serviço público sendo necessária a aprovação no estágio probatório viabilizada por avaliação especial de desempenho. São estatutários.
( ) atuam na administração pública indireta, especialmente nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. São selecionados por concurso público, não gozam da garantia constitucional da estabilidade. São celetistas.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta.
Nessa situação hipotética, a administração deve aplicar, em relação a Teobaldo, o instituto denominado
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.