Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Q2770928
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não é uma forma de provimento de cargo público, segundo a Lei nº 8.112/90.
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MJSP
Provas:
FUNCAB - 2015 - MJSP - Técnico Especializado Nível IV - Relações Públicas
|
FUNCAB - 2015 - MJSP - Técnico Especializado Nível V - Comunicação Social - Jornalismo |
FUNCAB - 2015 - MJSP - Técnico Especializado Nível V - Tecnologia da Informação |
FUNCAB - 2015 - MJSP - Técnico Especializado Nível IV - Engenharia Mecânica |
FUNCAB - 2015 - MJSP - Técnico Especializado Nível V - Relações Públicas |
FUNCAB - 2015 - MJSP - Técnico Especializado Nível IV - Comunicação Social com habilitação em Jornalismo |
FUNCAB - 2015 - MJSP - Técnico Especializado Nível V - Pedagogia |
FUNCAB - 2015 - MJSP - Técnico Especializado Nível IV - Tecnologia da Informação |
FUNCAB - 2015 - MJSP - Técnico Especializado Nível III - Engenharia Elétrica |
FUNCAB - 2015 - MJSP - Técnico Especializado Nível IV - Ciências Contábeis |
FUNCAB - 2015 - MJSP - Técnico Especializado Nível IV - Pedagogia |
FUNCAB - 2015 - MJSP - Técnico Especializado Nível III - Engenharia de Telecomunicações |
FUNCAB - 2015 - MJSP - Técnico Especializado Nível IV - Engenharia Civil |
FUNCAB - 2015 - MJSP - Técnico Especializado Nível III - Tecnologia da Informação |
FUNCAB - 2015 - MJSP - Técnico Especializado Nível III - Ciências Contábeis |
FUNCAB - 2015 - MJSP - Técnico Especializado Nível III - Engenharia Civil |
FUNCAB - 2015 - MJSP - Técnico Especializado Nível IV - Engenharia de Telecomunicações |
Q2723913
Direito Administrativo
Por disposição do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – Lei nº 8.112/1990 –, posse e exercício, em circunstâncias normais, devem ocorrer, respectivamente, até:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036090
Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis, é correto afirmar que são estáveis:
Q2026825
Direito Administrativo
Referente à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990,
marque “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para
as afirmativas falsas:
( ) Art. 12. O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. ( ) Art. 20 Parágrafo 2º. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. ( ) Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. ( ) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei. ( ) Parágrafo Único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
A alternativa correta é:
( ) Art. 12. O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. ( ) Art. 20 Parágrafo 2º. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. ( ) Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. ( ) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei. ( ) Parágrafo Único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
A alternativa correta é:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 2ª Prova |
Q1619885
Direito Administrativo
Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item.
Constituem condutas consideradas graves em seu aspecto disciplinar, sujeitas a pena demissória, entre outras, a prática de crime contra a administração pública, a prática de usura sob qualquer de suas formas, cometida em função do exercício do cargo, e a desídia, em regra, reiterada.
Constituem condutas consideradas graves em seu aspecto disciplinar, sujeitas a pena demissória, entre outras, a prática de crime contra a administração pública, a prática de usura sob qualquer de suas formas, cometida em função do exercício do cargo, e a desídia, em regra, reiterada.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 2ª Prova |
Q1619883
Direito Administrativo
Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades
funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público,
julgue o próximo item.
Considere que um servidor público federal tenha sido processado e condenado pela prática de crime tipificado no Código Penal, não havendo, porém, tipo disciplinar autônomo previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. Nessa situação, o servidor, em face de sua condenação criminal, será alcançado na seara disciplinar por violação ao dever de observância às normas e aos regulamentos.
Considere que um servidor público federal tenha sido processado e condenado pela prática de crime tipificado no Código Penal, não havendo, porém, tipo disciplinar autônomo previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. Nessa situação, o servidor, em face de sua condenação criminal, será alcançado na seara disciplinar por violação ao dever de observância às normas e aos regulamentos.
Ano: 2015
Banca:
Calegariox Serviços
Órgão:
Prefeitura de Brasiléia - AC
Prova:
Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico |
Q1360886
Direito Administrativo
“É o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo
serviço, órgão ou Poder. Pode ser permanente ou provisório, mas sempre estanque,
não admitindo promoção ou acesso de um para outro”. Refere-se:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Araruama - RJ
Provas:
FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Contador
|
FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Economista |
Q1335615
Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil das pessoas jurídicas
de direito público pelos danos ocasionados por
condutas que seus agentes, nessa qualidade,
venham a praticar, é correto afirmar que:
Q1332641
Direito Administrativo
A remuneração dos servidores públicos somente
poderá ser fixada ou alterada:
Q1326325
Direito Administrativo
Quanto ao regime jurídico de contratação de pessoal das autarquias, marque a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1323882
Direito Administrativo
Para responder à questão, considere o Plano de Cargos, Lei nº 3.433/2010.
De acordo com as disposições
gerais da referida Lei, o quadro dos cargos de
provimento efetivo, bem como do quadro dos
cargos em comissão e funções gratificadas,
estão integrados e centralizados no poder:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Nova Olinda - CE
Provas:
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Procurador
|
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Advogado |
Q1249646
Direito Administrativo
A expressão agentes públicos é utilizada em sentido amplo e genérico, Hely Lopes
Meirelles, estabeleceu quatro espécies. Não incluindo:
Q1230254
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito do servidor público municipal:
Q1230098
Direito Administrativo
“O ingresso em qualquer dos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dar-se-á através de _______________ , mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.”
Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna:
Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna:
Q1219669
Direito Administrativo
É instaurada para apurar a existência de fatos
irregulares e determinar os responsáveis, podendo resultar em: arquivamento do processo, quando não for apurada irregularidade, aplicação de penalidade de menor gravidade (advertência ou suspensão de até 30 dias), instauração de processo disciplinar. Estamos tratando de:
Q1182886
Direito Administrativo
A Constituição Federal estabelece que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem a estabilidade após:
Q1023638
Direito Administrativo
Considerando a Lei Federal n.º 8.112/90, o servidor removido que deva
ter exercício em outro município, o tempo para a retomada do efetivo
desempenho das atribuições do cargo na nova sede será:
Ano: 2015
Banca:
IF-RR
Órgão:
IF-RR
Provas:
IF-RR - 2015 - IF-RR - Técnico em Contabilidade
|
IF-RR - 2015 - IF-RR - Auxiliar de Enfermagem |
IF-RR - 2015 - IF-RR - Técnico em Laboratório - Informática |
IF-RR - 2015 - IF-RR - Técnico de Laboratório - Química |
IF-RR - 2015 - IF-RR - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q1019952
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8.112/1990, NÃO constitui indenização ao servidor:
Ano: 2015
Banca:
IF-RR
Órgão:
IF-RR
Provas:
IF-RR - 2015 - IF-RR - Técnico em Contabilidade
|
IF-RR - 2015 - IF-RR - Auxiliar de Enfermagem |
IF-RR - 2015 - IF-RR - Técnico em Laboratório - Informática |
IF-RR - 2015 - IF-RR - Técnico de Laboratório - Química |
IF-RR - 2015 - IF-RR - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q1019951
Direito Administrativo
Maria, servidora pública estável, exercia cargo que foi extinto, mediante lei, sendo colocada
em disponibilidade. Posteriormente, Maria retorna para atividade em cargo de atribuições e
vencimentos compatíveis com o do cargo extinto. Nesse caso, qual tipo de PROVIMENTO
ocorreu?
Ano: 2015
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Tailândia - PA
Prova:
CETAP - 2015 - Prefeitura de Tailândia - PA - Professor de Educação Infantil |
Q1016878
Direito Administrativo
Texto associado
Responda a questão de acordo com a
Lei Municipal n.° 288/2013 que dispõe sobre a nova
estrutura e organização administrativa do Município de
Tailândia, Estado do Pará, cria e extingue cargos, cria
vagas no quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras
providências.
Sobre Funções Gratificadas, apenas não se pode afirmar:
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