De acordo com as normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a nomeação far-se-á em

Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, em concurso público, deve-se reservar às pessoas portadoras de deficiência até

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) prevê a suspensão do estágio probatório durante algumas licenças e afastamentos. De acordo com as normas da referida lei, é correto afirmar que o servidor terá suspenso o seu estágio probatório durante

Nos termos do que expressamente dispõe a Lei nº 8.112/90, analise os itens a seguir, referentes à remoção de servidor. 

I Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.

II A remoção a pedido, para outra localidade, por motivo de saúde do servidor, depende do interesse da Administração.

III A remoção de ofício dá-se no interesse da Administração.

IV Independe do interesse da Administração, a remoção a pedido, para outra localidade, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

Dos itens, estão corretos 

À luz do que dispõe a Lei nº 8.112/90 acerca de diárias, na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, ele restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de

De acordo com as normas expressas na Lei nº 8.112/90, considere as afirmativas a seguir, referentes a férias e gratificação por encargo de curso e concurso.

I É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

II O valor da gratificação por encargo de curso e concurso será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida.

III O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

IV A gratificação por encargo de curso ou concurso poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

Das afirmativas, estão corretas

Um servidor público federal foi investido em mandato de Deputado Distrital. Considerando as disposições expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), esse servidor

À luz das normas referentes à revisão de processo disciplinar, previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), considere as afirmativas a seguir.

I Da revisão do processo, poderá resultar agravamento de penalidade.

II Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.

III A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos.

IV O processo disciplinar somente poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido.

Das afirmativas, estão corretas 

O plano de seguridade social do servidor, previsto na Lei nº 8.112/90, estabelece normas referentes a diversos benefícios. Nos termos da referida lei, são beneficiários de pensão:

Marina, servidora estável de fundação pública federal, foi eleita Vereadora nas últimas eleições municipais. De acordo com o regime jurídico sobre a matéria previsto na Lei nº 8.112/90, Marina:

Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a penalidade disciplinar da advertência é aplicável na hipótese de o servidor público federal:

Conforme prevê a Lei nº 8.112/90, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a vacância do cargo público decorrerá, dentre outros, de:

Em relação às férias do servidor público, conforme a Lei n.º 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:

A ________________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna. 

Analise as afirmativas identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo: 

( ) É de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

( ) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

( ) O concurso público terá validade de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

( ) À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício. 

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, ___________________ dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna. 

No que se refere ao inquérito administrativo como fase do processo administrativo principal, assinale a alternativa correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

A respeito das penalidades disciplinares previstas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Acerca das concessões, assinale a alternativa que apresenta o período pelo qual o servidor pode se ausentar do serviço sem qualquer prejuízo de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

Acerca das férias do servidor público federal, assinale a alternativa correta conforme a Lei n.º 8.112/1990.