À luz das normas referentes à revisão de processo disciplina...
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Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico em Contabilidade
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COMPERVE - 2016 - UFRN - Assistente em Administração |
COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q631120
Direito Administrativo
À luz das normas referentes à revisão de processo disciplinar, previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), considere as afirmativas a seguir.
I Da revisão do processo, poderá resultar agravamento de penalidade.
II Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.
III A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos.
IV O processo disciplinar somente poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido.
Das afirmativas, estão corretas
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