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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 14.143 questões

Q1999325 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, relativamente à disciplina das vantagens do servidor público, 
Alternativas
Q1999178 Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo.
I. Serão assegurados transporte e diárias ao servidor convocado para prestar depoimento fora da sede de sua repartição, na condição de testemunha, denunciado ou indiciado.
II. Diante do princípio da verdade real, a alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento suficiente para a revisão do processo administrativo disciplinar.
III. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 30 dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
IV. Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.
V. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.
De acordo com o que estabelece a Lei no 8.112/1990, sobre o processo administrativo disciplinar, está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q1999177 Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre as férias dos servidores públicos, 
Alternativas
Q1999166 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 prevê licença por motivo de doença em pessoa da família, que poderá ser concedida a cada período de doze meses, incluídas as prorrogações, por até
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Q1999165 Direito Administrativo
Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que ocupava, e optou pela remuneração do cargo anterior durante o período da interinidade. Esse fato contraria o disposto na Lei nº 8.112/1990, pois
Alternativas
Q1999164 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado
Alternativas
Q1998904 Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q1998691 Direito Administrativo
Com base nas disposições constitucionais vigentes alusivas ao servidor público, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1998646 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, ao tratar do direito do servidor à retribuição pecuniária, estabelece que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outros fatores,
Alternativas
Q1998334 Direito Administrativo
A remuneração paga aos servidores públicos titulares de cargo efetivo 
Alternativas
Q1998235 Direito Administrativo
Sobra a sindicância utilizada pela Administração Pública para proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1997425 Direito Administrativo
À luz da Emenda Constitucional Nº 103 de 12/11/2019, o servidor público federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
Alternativas
Q1997416 Direito Administrativo
Na hipótese do servidor público, de boa-fé, receber indevidamente valores da Administração Pública, por erro de direito, faz-se necessária a devida restituição? Julgue a hipótese e marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q1997401 Direito Administrativo
Sobre a prescrição administrativa no processo de revisão disciplinar, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1997388 Direito Administrativo
Marcos, servidor público estável, foi demitido por meio processo administrativo. Insatisfeito, ingressou com a devida ação judicial, onde teve invalidada a decisão administrativa de demissão. Sobre a situação hipotética, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1997383 Direito Administrativo
Sobre a admissão ao serviço público, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1996168 Direito Administrativo
Mesmo após se tornar estável no serviço público, o servidor público estatutário poderá vir a ser demitido na forma da lei. 
Alternativas
Q1996151 Direito Administrativo
Para todo cargo público existe um emprego público ou uma função pública equivalente. 
Alternativas
Q1996149 Direito Administrativo
Na classificação dos agentes públicos, os professores são considerados agentes políticos, dada a influência que exercem na formação política, pedagógica e filosófica dos seus alunos. 
Alternativas
Q1996132 Direito Administrativo
A absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria não afasta a responsabilidade administrativa do servidor. 
Alternativas
Respostas
4241: A
4242: A
4243: E
4244: E
4245: A
4246: C
4247: E
4248: C
4249: B
4250: C
4251: D
4252: D
4253: C
4254: D
4255: D
4256: C
4257: C
4258: E
4259: E
4260: E