Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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A estabilidade do servidor público é um direito que está previsto na nossa Constituição Federal (1988). Seu maior objetivo é garantir que o servidor tenha as condições e a tranquilidade para exercer as suas funções. Dentre as condições estipuladas para a obtenção dessa estabilidade no serviço público, é incorreto mencionar:
Acerca dos deveres que competem aos servidores públicos, assinale a alternativa que não descreve um desses deveres:
De acordo com o art. 41, da Constituição Federal (1988), lei maior de nosso País, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso públicos só alcança estabilidade
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, configura abandono de cargo a ausência do servidor ao serviço, por mais de ___________ dias consecutivos, incluídos sábados, domingos, feriados ou descansos semanais remunerados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Para muitos estudiosos da Administração Pública, a razão de existir do Estado é a prestação de serviços para a população.
À vista disso, os servidores públicos civis, com base na Lei n º 8.112/90, devem tratar:
Determinado servidor público civil da União, nomeado para cargo de provimento efetivo, se encontra submetido a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, devendo ser observados os seguintes fatores, à luz da Lei n º 8.112/90:
Jeffrey é servidor de carreira do município LAU. Recebe informações de que o Prefeito pretende mandar, para a Câmara de Vereadores, projeto de lei reformulando a estrutura dos cargos de chefia e funções existentes no município para incentivar os funcionários de carreira. Nos termos da Constituição Federal, devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo as:
Com relação às Normas Constitucionais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal é INCORRETO afirmar:
Nos termos da Constituição Federal, o servidor público estável poderá perder o cargo
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
No que se refere à revisão dos processos, é correto afirmar que
1) Agentes Políticos. 2) Agentes Administrativos. 3) Agentes Honoríficos. 4) Agentes Delegados. 5) Agentes Credenciados. 6) Agentes Enviados.
São exemplos de Agentes Públicos: