O servidor público, por estar sujeito a normas e disposições específicas, possui restrições e proibições em relação a determinadas condutas e ações. Algumas das proibições comuns que geralmente se aplicam aos servidores públicos inclui?
Fonte: Lei nº 8.112/1990.

De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracanjuba/GO, é uma das formas de provimento em cargo público:

Antônia, servidora pública municipal de Piracanjuba/GO, ocupante de cargo efetivo, foi demitida injustamente. A demissão foi invalidada por decisão administrativa, a qual determinou o reingresso de Antônia no cargo anteriormente ocupado, com o ressarcimento dos vencimentos e vantagens inerentes ao cargo. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Piracanjuba/GO, o reingresso de Antônia no serviço público dar-se-á por:

Sabe-se que o servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, quanto permanecer nesta condição, desde que:

Assinale a alternativa correta:

De acordo com as regras de estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso, assinale a alternativa correta:

Maria é servidora pública municipal do município de Descanso-SC e atua como professora de educação básica no período matutino. Em novo concurso ofertado pelo município ela foi aprovada para o cargo de Técnico Administrativo. Em acordo com a Lei Orgânica Municipal Maria:

O Art. 43 do Estatuto do Magistério Público Municipal de Limeira, que contém o Plano de Carreira da categoria, estabelece que a vacância do cargo e/ou função pública decorrerá de, EXCETO: 

Assinale a alternativa correta de acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Paraíso do Tocantins.

O servidor público estável que tenha sido aprovado para um novo cargo público, mas que tenha sido reprovado no estágio probatório do segundo cargo público, poderá retornar ao cargo originalmente ocupado por meio do instituto da:

De acordo com o Plano de Carreiras do Município de Limeira, a pessoa natural legalmente investida em cargo público, no âmbito da administração direta e indireta do município de Limeira, é considerada um:

Creonte, cidadão de Limeira, foi aprovado em concurso público para a prefeitura, mas não assumiu o exercício do cargo após a posse. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Limeira, o que irá acontecer com Creonte por não ter assumido o cargo?

O Estatuto do Servidor de Lucas do Rio Verde — MT — Lei Complementar nº 223, de 07 de abril de 2022, estabelece que a remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei, incorporáveis ou não. Nessa linha, com base no referido diploma legal, são consideradas vantagens pecuniárias que poderão ser pagas aos servidores públicos a que delas possam fazer jus: 

O ato de tratar com urbanidade as pessoas que buscam algum tipo de atendimento junto ao setor administrativo da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde — MT, com base no Estatuto do Servidor de Lucas do Rio Verde — Lei Complementar n° 223, de 07 de abril de 2022, traduz-se para o servidor público dessa municipalidade que presta serviços a essa população como:  

Um servidor publico, ocupante do cargo de auditor fiscal, em pleno exercício de suas funções e lotado junto à Secretaria Municipal de Fazenda de Lucas do Rio Verde — MT, por força de sofrer um mal súbito, veio a falecer em período recente. Comisso, em razão do falecimento desse servidor público, afirma-se que o cargo ocupado até então por ele, com base no Estatuto do Servidor de Lucas do Rio Verde — MT (Lei Complementar nº 223, de 07 de abril de 2022), configurar-se-á objeto de: 

De acordo com o Estatuto do Servidor de Lucas do Rio Verde — MT (Lei Complementar n° 223, de 07 de abril de 2022), a escolha de pessoas, pelo Prefeito Municipal, que reúnam condições e satisfaçam os requisitos legais e necessários para a investidura no serviço publico para o provimento de cargos de comando e de assessoramento dos níveis de autoridade da Administração Publica Municipal, far-se-a para cargos de provimento: 

Quanto ao processo de seleção de pessoas para ocupação de cargos públicos, é certo que o ingresso originário em cargos de provimento efetivo deverá ser realizado, exclusivamente, de acordo com o Estatuto do Servidor de Lucas do Rio Verde — MT (Lei Complementar nº 223, de 07/04/2022), por meio de: 

Conforme o art. 22, da Lei Orgânica do Município de Ilhota:

I.O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que seja assegurado ampla defesa ou mediante sindicância, se não estável.

II.Invalidada por sentença a demissão do servidor estável, será, ele, reconduzido, e o eventual ocupante da vaga readaptado ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

III.Extinto o cargo ou declarada a necessidade, o servidor estável, inclusive o de autarquia intermunicipal lotado no Município, ficará em disponibilidade não-remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

É correto o que se afirma em:

Conforme o art. 22, da Lei Orgânica do Município de Ilhota:

I.O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que seja assegurado ampla defesa ou mediante sindicância, se não estável.

II.Invalidada por sentença a demissão do servidor estável, será, ele, reconduzido, e o eventual ocupante da vaga readaptado ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

III.Extinto o cargo ou declarada a necessidade, o servidor estável, inclusive o de autarquia intermunicipal lotado no Município, ficará em disponibilidade não-remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

É correto o que se afirma em:

Conforme o art. 22, da Lei Orgânica do Município de Ilhota:

I.O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que seja assegurado ampla defesa ou mediante sindicância, se não estável.

II.Invalidada por sentença a demissão do servidor estável, será, ele, reconduzido, e o eventual ocupante da vaga readaptado ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

III.Extinto o cargo ou declarada a necessidade, o servidor estável, inclusive o de autarquia intermunicipal lotado no Município, ficará em disponibilidade não-remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.


É correto o que se afirma em: 

Conforme o art. 22, da Lei Orgânica do Município de Ilhota:

I.O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que seja assegurado ampla defesa ou mediante sindicância, se não estável.

II.Invalidada por sentença a demissão do servidor estável, será, ele, reconduzido, e o eventual ocupante da vaga readaptado ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

III.Extinto o cargo ou declarada a necessidade, o servidor estável, inclusive o de autarquia intermunicipal lotado no Município, ficará em disponibilidade não-remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 

É correto o que se afirma em: