Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 161

Q3621070

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Auxiliar Administrativo |

Q3621070 Direito Administrativo

A Lei Complementar 301/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos), denomina “unidade básica de estrutura organizacional, criado por lei, com denominação própria, e com qualificações, atribuições e responsabilidades definidas em lei ou regulamento", como conceito de:

A

Cargo efetivo

B

Cargo em Comissão

C

Cargo de Carreira

D

Cargo Público

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Q3620909

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Professor de Educação Básica I |

Q3620909 Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Britânia, podem emitir a posse em cargo público:

A

Somente o chefe do Poder Executivo.

B

Somente o Presidente da Câmara de Vereadores.

C

Prefeito Municipal, e as autoridades que lhe sejam diretamente subordinadas.

D

Somente o Secretário (a) de Administração.

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Q3620908

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Professor de Educação Básica I |

Q3620908 Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Britânia, marque a alternativa correta.

A

Funcionário Público, para os fins do Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo, de provimento efetivo ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprios; número certo e remunerado pelos Cofres Públicos.

B

Cargo é a atribuição ou o conjunto de atribuições específicas que devem ser executadas por um funcionário na estrutura organizacional, fornecendo elementos para a caracterização, descrição, classificação e avaliação do cargo.

C

Nas regras previstas no estatuto, é permitido destinar ao funcionário atribuições diferentes das de seu cargo, porém, é proibido a prestação de serviço gratuitos

D

Uma das formas de provimento do cargo público é concurso.

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Q3614695

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3614695 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 retrata as responsabilidades dos servidores. No que tange a elas, verifique as assertivas abaixo:

I - O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, podendo sofrer sanções nas três esferas de forma cumulativa ou isoladamente.
II - A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal desde que o juízo penal reconheça não existir prova suficiente para a condenação.
III - A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do dano causado ao erário público.

Conforme a Lei nº 8.112/90, marque a alternativa correta:

A

Apenas a II é verdadeira.

B

Apenas a I é verdadeira.

C

Apenas a III é falsa.

D

Todas são falsas.

E

Todas são verdadeiras.

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Q3614694

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3614694 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, marque a incorreta:

A

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

B

A promoção é forma de provimento e vacância ao mesmo tempo.

C

O concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

D

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

E

Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

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Q3614329

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo Escolar (Sede/Distrito) – Auxiliar Administrativo da Saúde |

Q3614329 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 prevê que para a formação da remuneração dos servidores, além do vencimento, poderão ser pagas as seguintes vantagens:

I - subsídios
II - adicionais
III - gratificações
IV - emolumentos
V - indenizações

Estão conforme a lei supracitada apenas as vantagens previstas na alternativa:

A

I, II e V

B

II, III e IV

C

II, III e V

D

III, IV e V

E

I, III e V

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Q3614328

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo Escolar (Sede/Distrito) – Auxiliar Administrativo da Saúde |

Q3614328 Direito Administrativo

Marque a alternativa que contempla duas modalidades que servem de provimento e de vacância ao mesmo tempo, conforme a Lei nº 8.112/90:

A

Demissão e exoneração

B

Ascensão e aposentadoria

C

Nomeação e reintegração

D

Promoção e readaptação

E

Reversão e aproveitamento

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Q3612498

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3612498 Direito Administrativo

Segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o que acontecerá com o servidor estável, inclusive o de autarquia, lotado no município?

A

Ficará em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B

Será imediatamente alocado em outro cargo e, caso não exista vaga, um novo cargo será criado especificamente para acomodá-lo.

C

Ficará em disponibilidade não remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D

Será exonerado.

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Q3611409

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |

Q3611409 Direito Administrativo

Segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, qual das alternativas abaixo cita uma das possibilidades de o servidor público estável perder o cargo?

A

A pedido do chefe do Poder Executivo.

B

A pedido do chefe do poder Legislativo.

C

Por decisão sumária do Conselho Municipal de Administração.

D

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

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Q3604107

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cirurgião Plástico |

Q3604107 Direito Administrativo

Considerando-se a Lei Complementar n.º 660/2007, o vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Ao encontro disso, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I.a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
II.os requisitos para a investidura.
III.as peculiaridades dos cargos.
É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3604105

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cirurgião Plástico |

Q3604105 Direito Administrativo

A lei n.º 7564/2010, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, afirma que considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público o atendimento de necessidades urgentes, emergenciais e específicas, nos casos, entre outros, de vacância de cargos efetivos nas áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento urbano e habitação, quando realizado concurso público para provê-los, no período de até um ano a contar:
I.da publicação do seu resultado final, desde que não tenha havido a inscrição ou aprovação de qualquer candidato.
II.do esgotamento da sua lista de candidatos aprovados aptos à nomeação. III.do término do seu prazo de validade improrrogável.
É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

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Q3600110

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3600110 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Municipal nº 1.491/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento em cargo público, EXCETO:

A

Readaptação.

B

Indicação.

C

Nomeação.

D

Disponibilidade.

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Q3599071

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Documentador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |

Q3599071 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.491/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor:

I. Ser leal à instituição a que servir.
II. Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
III. Exercer com zelo e dedicação as atividades do cargo.

Estão CORRETOS:

A

Todos os itens.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

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Q3597878

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Agente de Trânsito | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Operador de Sistemas de Informática |

Q3597878 Direito Administrativo

Conforme disposto na Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o exercício de função de confiança, a ser exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo e estável, ocorrerá sob a forma de:

A

Cargo gratificado.

B

Função honrosa.

C

Função gratificada.

D

Permuta.

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Q3597504

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Concurso Público |

Q3597504 Direito Administrativo

Um dos tópicos do presente certame relaciona-se aos conhecimentos sobre as normas, leis e atribuições inerentes ao cargo, você que será um servidor público, a Lei nº 8112/1990 tem uma parte que se relaciona aos deveres dos servidores públicos. Em relação à realização do atendimento com presteza que deverá ser realizado por você, marque abaixo a alternativa INCORRETA.

A

Ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

B

À expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

C

Ao público em geral, prestando as informações requeridas, sob qualquer situação e assunto.

D

Às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

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Q3597058

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Orientador Físico |

Q3597058 Direito Administrativo

Texto associado

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó (RS), responda a próxima questão.

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e marque a alternativa correta.
( ) São atribuições do Vice-Prefeito: exercer, mediante designação, cargo de Secretário de Governo; coordenar a execução de convênios e consórcios intermunicipais; substituir o Prefeito em seus impedimentos e vacâncias; praticar atos administrativos de gestão conforme os limites definidos em decreto; atuar junto aos Conselhos Municipais intermediando a participação da sociedade junto ao Governo; auxiliar diretamente o Prefeito na execução de programas governamentais.
( ) O detentor de mandato eletivo e os Secretários Municipais serão remunerados, exclusivamente, por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação, ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI, da Constituição Federal.
( ) O Prefeito Municipal ficará suspenso de suas funções: nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia pelo Tribunal de Justiça; nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara Municipal.

A

C – C – C.

B

E – C – C.

C

C – C – E.

D

C – E – C.

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Q3596987

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Técnico Rural | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Agente Administrativo | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Auxiliar de Contabilidade |

Q3596987 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 401/93, que reorganiza o quadro de cargos e salários e altera o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, indique a alternativa incorreta.

A

Carreira é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior, na mesma categoria funcional.

B

O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante Concurso Público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

C

O serviço público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos seguintes quadros dos Cargos de Provimento Efetivo e Comissão e Funções Gratificadas.

D

As categorias funcionais para os efeitos da Lei n.º 401/93, são diferenciadas umas da outras relativamente as atribuições, responsabilidade e dificuldades de trabalho, bem como as qualidades exigíveis para o provimento dos cargos que integram.

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Q3596980

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Técnico Rural | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Agente Administrativo | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Auxiliar de Contabilidade |

Q3596980 Direito Administrativo

Texto associado

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó (RS), responda a próxima questão.

Assinale a alternativa incorreta.

A

Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, dispor sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, entre outras atribuições: desapropriar, por necessidade, ou utilidade pública, ou interesse social, nos casos previstos em lei.

B

O Município instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

C

É permitida a doação, venda, ou concessão de uso, de qualquer fração dos parques, praças, jardins e largos públicos.

D

O servidor público titular de cargo de provimento efetivo será aposentado na forma prevista em lei.

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Q3595550

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Ambiental |

Q3595550 Direito Administrativo

O Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia estabelece que _______________ é o conjunto de classes do mesmo grau profissional, disposto hierarquicamente, de acordo com a complexidade, constituindo a linha natural de promoção do funcionário.

A

Série.

B

Categoria funcional.

C

Função.

D

Classe especial.

E

Cargo.

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Q3595450

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Ouvidor |

Q3595450 Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia, são deveres do servidor, exceto:

A

Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

B

Tratar com urbanidade as pessoas.

C

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades pessoais.

D

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

E

Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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