Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 7.885 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Porteiro |
Q3411418
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta de forma
correta um dos deveres dos servidores públicos,
em conformidade com as determinações
presentes nas normas de conduta dos servidores
públicos civis da União, das Autarquias e das
Fundações Públicas:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Portel - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3405196
Direito Administrativo
No que diz respeito aos cargos em comissão criados pela Lei nº 813/2013, que cria a Guarda Municipal, é correto afirmar
que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Portel - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3405192
Direito Administrativo
A Lei nº 786/2011, que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel, estabelece as formas de provimento do cargo público. Analise as afirmativas abaixo:
I. __________ é o retorno do servidor aposentado à atividade pública.
II. __________ é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III. ___________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
Marque a única alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Carlos Chagas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Procurador Municipal (Advogado) |
Q3404056
Direito Administrativo
Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos e
empregos públicos, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auxiliar de Biblioteca |
Q3404016
Direito Administrativo
O servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, vedada a ampla defesa.
Estão corretos os itens:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, vedada a ampla defesa.
Estão corretos os itens:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Atendente |
Q3403899
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo e assinale a que corresponda a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Atendente |
Q3403898
Direito Administrativo
Leia as assertivas abaixo e responda corretamente.
I- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II- Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III- Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV- Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V- Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II- Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III- Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV- Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V- Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Fiscal em Vigilância Sanitária |
Q3402617
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:
I. Reintegração.
II. Aproveitamento.
III. Exoneração.
IV. Recondução.
Estão CORRETOS:
I. Reintegração.
II. Aproveitamento.
III. Exoneração.
IV. Recondução.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitória das Missões - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Psicólogo |
Q3402283
Direito Administrativo
Sobre as formas de provimento dos cargos públicos,
conforme a Lei Municipal nº 1.180/2005 – Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
____________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
__________ é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.
____________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
__________ é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Tapes - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Tapes - RS - Auxiliar Legislativo |
Q3401933
Direito Administrativo
A respeito de como identificar o signatário em um
documento oficial, sendo ocupante de um cargo interino ou
substituto, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Cargo interino.
(2) Cargo substituto.
( ) Designado para exercer as atribuições de cargo público vago.
( ) Nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante a vacância.
( ) Designado no caso de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
(1) Cargo interino.
(2) Cargo substituto.
( ) Designado para exercer as atribuições de cargo público vago.
( ) Nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante a vacância.
( ) Designado no caso de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Farmacêutico Bioquímico |
Q3401764
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº
1.786/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos do Município de Vitória da
Conquista, das autarquias e das fundações públicas
municipais, a vacância do cargo público decorrerá de:
I.Exoneração. II.Aproveitamento. III.Destituição de Cargo em Comissão. IV.Aposentadoria. V.Posse em outro cargo inacumulável. VI.Readaptação. VII.Recondução.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Exoneração. II.Aproveitamento. III.Destituição de Cargo em Comissão. IV.Aposentadoria. V.Posse em outro cargo inacumulável. VI.Readaptação. VII.Recondução.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico |
Q3400589
Direito Administrativo
A respeito das espécies de agentes públicos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Agentes políticos.
(2) Particulares em colaboração com a administração.
(3) Empregados públicos.
( ) Exercem uma função pública de alta direção do Estado.
( ) Tem vinculação contratual com o Estado regida pela CLT.
( ) Exercem função pública sem vinculação permanente e remunerada com o Estado.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Secretário de Escola |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Monitor |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico de Informática |
Q3400581
Direito Administrativo
Conforme a Lei Municipal nº 1.235/2001 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do
cargo decorrerá de:
I. Recondução. II. Aproveitamento. III. Nomeação. IV. Exoneração.
Estão CORRETOS:
I. Recondução. II. Aproveitamento. III. Nomeação. IV. Exoneração.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Contador
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |
Q3400515
Direito Administrativo
R., servidor da Secretaria de Saúde, foi demitido por
danificar um leitor de biometria digital do registro eletrônico
de frequência, instalado no Hospital Regional. Na tentativa
de reaver o cargo e modificar a decisão, acionou o Poder
Judiciário, que reconheceu a ilegalidade da demissão. De
acordo com as formas de provimento, R. deverá ser:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Contador
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Psicólogo |
Q3400509
Direito Administrativo
Em relação às responsabilidades dos servidores, em
conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos, numerar a 2ª coluna de
acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(1) Responsabilidade penal. (2) Responsabilidade administrativa. (3) Responsabilidade civil.
( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
(1) Responsabilidade penal. (2) Responsabilidade administrativa. (3) Responsabilidade civil.
( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Fontoura Xavier - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Assistente Social
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Farmacêutico |
Q3399124
Direito Administrativo
Sobre as formas de provimento dos cargos públicos, segundo a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Reversão.
(2) Recondução.
(3) Reintegração.
() É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
() É o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
() É a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rodeio - SC - Controlador Geral do Sistema de Controle Interno |
Q3398837
Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e
deveres dos servidores públicos:
I. A estabilidade é garantida após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho.
II. Os servidores públicos têm direito à livre associação sindical.
III. É dever do servidor público recusar-se a atualizar seus conhecimentos técnicos e científicos.
Está correto o que se afirma em:
I. A estabilidade é garantida após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho.
II. Os servidores públicos têm direito à livre associação sindical.
III. É dever do servidor público recusar-se a atualizar seus conhecimentos técnicos e científicos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Tecnico de Controle Interno |
Q3397499
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, contados a partir da publicação do ato de provimento, a posse deverá ocorrer no prazo máximo de
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2024 - SAMAE de Blumenau - SC - Contador |
Q3397196
Direito Administrativo
A lei complementar n.º 661/2007, que dispõe sobre os
planos de cargos e carreiras do poder executivo, suas
autarquias e fundações, institui novos padrões de
vencimento, estabelece normas gerais de
enquadramento e dá outras providências. Nesse sentido,
a lei aborda acerca da avaliação anual de desempenho
para fins das promoções horizontal e vertical. Dado esse
contexto, analise as asserções a seguir:
I. À avaliação de desempenho será observado, dentre outros, o seguinte fator: aproveitamento em programas de capacitação.
II. A avaliação de desempenho será considerada positiva se o servidor obtiver os conceitos Regular, Bom ou Excelente.
III.Caso a Administração Pública não proporcione a realização da avaliação de desempenho ao servidor, esta será postergada ao próximo ano.
IV. O processo de avaliação do servidor compreenderá também a autoavaliação.
É correto o que se afirma em:
I. À avaliação de desempenho será observado, dentre outros, o seguinte fator: aproveitamento em programas de capacitação.
II. A avaliação de desempenho será considerada positiva se o servidor obtiver os conceitos Regular, Bom ou Excelente.
III.Caso a Administração Pública não proporcione a realização da avaliação de desempenho ao servidor, esta será postergada ao próximo ano.
IV. O processo de avaliação do servidor compreenderá também a autoavaliação.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2024 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente de Obras |
Q3396907
Direito Administrativo
A lei complementar n.º 661/2007, que dispõe sobre os
planos de cargos e carreiras do poder executivo, suas
autarquias e fundações, institui novos padrões de
vencimento, estabelece normas gerais de
enquadramento e dá outras providências. Nesse sentido,
o art. 30 afirma que a avaliação de desempenho para
fins das promoções horizontal e vertical será realizada
anualmente, observado, dentre outros, o seguinte fator:
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