Tema central: A questão aborda os deveres dos servidores públicos federais segundo a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores civis da União, Autarquias e Fundações Públicas.

Legislação Aplicável:
Segundo o Art. 116, inciso XII da Lei nº 8.112/1990:
“Art. 116. São deveres do servidor: [...] XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.”

Explicação do tema:
A legislação exige que o servidor tenha uma atuação ética e condena qualquer postura passiva diante de irregularidades. O servidor é responsável por comunicar situações irregulares à autoridade superior, contribuindo para a integridade e o bom funcionamento do serviço público.

Exemplo prático:
Imagine um porteiro presenciando chefe imediato obrigando funcionários a exercer tarefas fora da lei. O porteiro deve informar essa situação ao gestor superior, formalizando a denúncia (representação).

Justificativa da alternativa correta (D):
Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder está alinhado à obrigação legal do servidor. Como destaca Guilherme Oliveira Weber: “O dever de representação corresponde à obrigação de informar ato ilegal à autoridade superior” (Manual de Direito Administrativo).

Análise das alternativas incorretas:

A) Cumprir ordens mesmo quando manifestamente ilegais é proibido (Art. 116, IV, Lei 8.112: o servidor deve recusar cumprimento de ordem ilegal e comunicar a autoridade superior).

B) Atender com negligência é infração grave. O servidor deve agir com diligência e cortesia (Art. 117, XV, Lei 8.112).

C) Atuar como procurador junto a repartições é vedado, salvo exceções legais (Art. 117, XII, Lei 8.112).

E) Manter conduta incompatível com a moralidade viola diretamente deveres legais (Art. 116, IX, X, Lei 8.112).

Dica de prova: Atenção a palavras como “negligência”, “manifestamente ilegais” e “moralidade”: são pegadinhas comuns para confundir o aluno.

Resumo: Sempre priorize a legalidade e a ética no serviço público. O servidor não pode se omitir nem cumprir ordens ilegais!

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Gabarito: D.