Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de ____________.
No que se refere à estabilidade, o art. 41 da Constituição Federal dispõe que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”. Com relação à perda do cargo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:
I - O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II – O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III - O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação única de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Servidores públicos, em sentido amplo, são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Com relação às suas categorias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:
I – Servidores estatutários estão sujeitos ao regime estatutário e exercem o cargo temporariamente.
II – Servidores temporários atendem a necessidades temporárias de excepcional interesse público.
III – Empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista.
A responsabilidade __________ decorre de ato ou comissivo, ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a _________.
Assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.
Acerca dos Concursos Públicos e Processos Seletivos, analise as afirmações abaixo:
I - O Concurso Público e o Processo Seletivo são mecanismos utilizados pelos órgãos e entidades da administração pública para selecionar candidatos para o preenchimento de cargos efetivos ou temporários.
II - Esses processos são fundamentais para garantir a transparência, a igualdade de oportunidades e a escolha de profissionais capacitados.
Sabe-se que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, todavia, há exceções à regra, sendo elas:
( ) A três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.
( ) A de dois cargos de professor com outro técnico ou científico
( ) A de dois cargos de professor.
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
O Decreto nº 1.171 de 1994 assegura que a função publica deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor publico.
A afirmação está:
I – O sigilo profissional envolve a confidencialidade e a não divulgação de informações sigilosas relacionadas a pessoas ou organizações.
II – Os profissionais que violam o sigilo em um ambiente de trabalho podem ser demitidos por justa causa, exceto os profissionais concursados, uma vez que possuem estabilidade por ser servidor público.
III – Entende-se por violação do sigilo profissional quando informações confidencias são reveladas, divulgadas ou acessadas por pessoas autorizadas.
I- esteja cumprindo estágio probatório;
II- não tenha obtido conceito mínimo exigido na avaliação de eficiência;
III- tenha sido punido no último exercício com pena de suspenção, multa ou destituição de função.
Estão corretos apenas os itens:
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