Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q3542455 Direito Administrativo
Agente público é “toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública”
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 2008, p. 122.

Acerca dos agentes administrativos, é correto afirmar que
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Q3542105 Direito Administrativo
Considere que Maria prestou concurso público para provimento de um dos 50 cargos de oficial administrativo da Secretaria de Administração de determinado Município e foi classificada em 65º- lugar. Passado mais de um ano desde a homologação do resultado do concurso que tem validade de dois anos, e nomeados e empossados 55 dos aprovados, observada a ordem de classificação, Maria ingressou com ação judicial para exigir sua nomeação. Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, Maria 
Alternativas
Q3540955 Direito Administrativo

Com base no Regime Jurídico de Taquaruçu do Sul, analise as assertivas abaixo:



I. A nomeação é forma de provimento em cargo público.


II. Para ingresso no serviço público, ser brasileiro é requisito básico.


III. Os limites de idade para inscrição em concurso público serão fixados em Lei.



Quais estão corretas? 

Alternativas
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Matemática | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia de Alimentos | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia Elétrica | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia de Produção | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Literatura | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Manutenção de Aeronaves | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Biotecnologia | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Física | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Língua Estrangeira (Espanhol) | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Informática | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Sociologia | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Educação Especial | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Educação Física | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia Cartográfica | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia da Computação |
Q3539778 Direito Administrativo
                                 corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
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Q3539570 Direito Administrativo
Leia a seguinte notícia: Prefeito de Mutum é orientado a exonerar parentes de secretários municipais nomeados para cargos na administração pública
Publicado em 10/11/2023 15:50
Por meio de uma Recomendação, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) orientou o prefeito de Mutum, município do Vale do Rio Doce, a exonerar parentes de servidores do primeiro escalão da prefeitura por configurar nepotismo no serviço público. O documento estipula prazo de 15 dias para o prefeito se manifestar sobre os casos. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mutum, a coordenadora da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), nomeada pelo prefeito para o cargo, é esposa do secretário Municipal de Transporte e Obras Públicas e nora do secretário Municipal de Relações Institucionais. O caso seria configurado como nepotismo, segundo o documento. Na recomendação, o promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize orienta o prefeito a exonerar também o cunhado do secretário Municipal de Relações Institucionais, contratado como operador de máquinas pesadas. A prefeitura não teria comprovado que a contratação dele foi precedida de processo seletivo baseado em parâmetros objetivos, impessoais e sem interferência dos secretários que são seus familiares.
(Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/noticias/prefeito-de-mutum-e- orientado-a-exonerarparentes-de-secretarios-municipais-nomeados-para-cargos-na-administracao-publica8A9480678AB4BCA0018BBA93C67E35B3-00.shtml. Acesso em: 25 mar. 2024.)
Os cargos citados na notícia são conhecidos como cargos de confiança e destinam-se às atribuições de direção, chefia, coordenação e assessoramento. Nos termos da Lei Complementar Municipal que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, são denominados
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Q3539569 Direito Administrativo
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), o servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, sujeito ao regime de natureza estatutária. O cargo atribuído ao servidor, ao tomar posse após aprovação em concurso público, é considerado de provimento
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Q3534603 Direito Administrativo
A Lei Municipal nº 638/2017, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Durandé, trata do Regime Disciplinar em seu Título IV. Acerca do Regime Disciplinar, especialmente sobre as penalidades, conforme disposições do mencionado Estatuto, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA: 
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Q3519990 Direito Administrativo

Marcelo Cordilheira, supervisor hierárquico em um determinado cargo no Município de Castanhal/PA, tinha ciência do fato de que Júlio Pedras, servidor a ele subordinado, não comparecia à repartição nas horas de trabalho ordinário. Marcelo não tomou qualquer providência para apurar o fato. Sobre o caso concreto apresentado, julgue as assertivas seguintes e marque a alternativa correta: 


I- Júlio Pedras descumpriu um dever do servidor;


II- Comparecer à repartição nas horas de trabalho ordinário e as do extraordinário, quando convocado executando os serviços que lhe competirem, é um dever de Marcelo Cordilheira.


III- Recebendo denúncia ou representação a respeito de irregularidade no serviço, de falta cometida por servidor subordinado, Marcelo Cordilheira será considerado como co-autor por deixar de tomar as providências à sua apuração.

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Q3518256 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8.112/1990, a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. Para que seja efetivada uma redistribuição, a lei em questão exige que sejam observados alguns preceitos. Identifique, dentre as alternativas abaixo, qual NÃO constitui um desses preceitos: 
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Q3514976 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, qual dos afastamentos listados abaixo NÃO é considerado como de efetivo exercício?
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Q3514975 Direito Administrativo
O auxílio-natalidade, regido pela Lei Federal nº 8.112/1990, é devido à servidora civil da União por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto. Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de:
Alternativas
Q3510970 Direito Administrativo

Considerando o Capítulo II do Estatuto dos Servidores Públicos de Almirante Tamandaré, a respeito do vencimento e da remuneração dos servidores, sabe-se que reposições, ressarcimentos e indenizações, independentemente do fato que as tenha originado, dar-se-ão:

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Q3509021 Direito Administrativo
Assinale a alternativa verdadeira sobre Servidores Públicos.
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Q3509020 Direito Administrativo
Marque a alternativa CORRETA sobre Agente Público.
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Q3498736 Direito Administrativo
“A jornada de trabalho do profissional do magistério será de _______ horas semanais, permitida a acumulação de dois cargos, na forma do art. 37, inciso XVI, alínea "a" da Constituição Federal”.

A opção que preenche corretamente a lacuna é:
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Q3492985 Direito Administrativo
No que tange aos servidores públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – A forma de admissão do empregado público é pelo regime celetista.
II – O servidor público passa pela contratação via concurso público para provimento de cargo público.
III – O empregado público temporário é aquele contratado temporariamente, para atender necessidade excepcional e temporária, por prazo indeterminado. 
Alternativas
Q3492984 Direito Administrativo
No que tange à remoção do servidor público é correto afirmar, EXCETO: 
Alternativas
Q3492983 Direito Administrativo
É incorreto afirmar acerca da remuneração ao servidor público: 
Alternativas
Q3492982 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não condiz com requisitos básicos para a investidura em cargo público. 
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Q3491006 Direito Administrativo
Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Nesse sentido, marque a opção que corresponde à penalidade disciplinar prevista na Lei nº 8.112/1990 para o servidor público que praticar crime contra a administração pública:
Alternativas
Respostas
1821: B
1822: E
1823: E
1824: B
1825: A
1826: D
1827: D
1828: A
1829: A
1830: E
1831: D
1832: E
1833: B
1834: D
1835: D
1836: D
1837: A
1838: E
1839: B
1840: C