Conforme a Lei nº 8.112/1990, a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago
no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do
órgão central do SIPEC. Para que seja efetivada uma redistribuição, a lei em questão exige que sejam observados
alguns preceitos. Identifique, dentre as alternativas abaixo, qual NÃO constitui um desses preceitos: