Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 7.885 questões
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Pedreiro |
Q3972752
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar nº 228/2015, o servidor deve:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |
Q3970362
Direito Administrativo
José foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de contador da Prefeitura de Venda Nova do Imigrante. Após a
homologação do concurso, ele foi nomeado. De acordo com a Lei Complementar nº 1.658/2024 – Estatuto dos Servidores,
para que a investidura de José seja plena com a posse, é requisito indispensável, dentre outros:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Transporte Escolar |
Q3970334
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar nº 209/2014,
que dispõe sobre as atribuições do cargo no âmbito
municipal, o servidor deve exercer suas funções com
responsabilidade, observando as normas legais, o bom
relacionamento interpessoal e o interesse público. Em
uma situação em que o servidor se recusa a cumprir
suas atribuições previstas em lei, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Cadastro Imobiliário |
Q3970264
Direito Administrativo
Considerando as regras de estabilidade do servidor efetivo previstas na Lei nº 07/2002 analise as afirmações a seguir:
I. A estabilidade é o direito do servidor efetivo de não ser demitido, salvo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar ou avaliação periódica de desempenho, em todos os casos assegurada ampla defesa.
II. A estabilidade é adquirida automaticamente com a nomeação e posse em cargo efetivo, independentemente do tempo de exercício.
III. O servidor estável está submetido ao processo de avaliação de desempenho nos mesmos termos aplicáveis aos demais servidores, assegurados os mesmos direitos e penalidades.
IV. Uma vez adquirido o direito à estabilidade, o servidor não mais se submete à avaliação periódica de desempenho, pois esta só se aplica ao período de aquisição da estabilidade.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Técnico em Controle Interno |
Q3970234
Direito Administrativo
O Técnico em Controle Interno, no exercício de
suas funções, tem acesso a informações sensíveis da Administração Municipal. Quanto ao dever de sigilo, é correto
afirmar:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Técnico em Controle Interno |
Q3970233
Direito Administrativo
O servidor público que, no exercício de suas
atribuições, causar dano ao erário por ação ou omissão
dolosa ou culposa, estará sujeito a:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal Técnico de Obras Públicas |
Q3970158
Direito Administrativo
O exercício da função de fiscal técnico de obras
públicas exige conduta ética e observância das normas
legais e técnicas. Considerando os princípios da Administração Pública e as responsabilidades decorrentes da atuação do fiscal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Escriturário |
Q3970118
Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de
Catalão estabelece regras sobre a estabilidade dos servidores. Sobre esse tema, analise:
I. O servidor efetivo adquire estabilidade após três anos de exercício.
II. A estabilidade refere-se ao serviço público e não ao cargo ocupado.
III. O servidor estável pode perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado.
IV. O servidor estável pode perder o cargo mediante processo administrativo com ampla defesa.
I. O servidor efetivo adquire estabilidade após três anos de exercício.
II. A estabilidade refere-se ao serviço público e não ao cargo ocupado.
III. O servidor estável pode perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado.
IV. O servidor estável pode perder o cargo mediante processo administrativo com ampla defesa.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Escriturário |
Q3970117
Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de
Catalão estabelece regras sobre o regime jurídico, provimento, direitos e deveres dos servidores. Analise as afirmações:
I. Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II. Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades atribuídas ao servidor.
III. O vencimento corresponde apenas ao valor básico do cargo, sem vantagens adicionais.
IV. A remuneração corresponde ao vencimento acrescido das vantagens pecuniárias.
I. Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II. Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades atribuídas ao servidor.
III. O vencimento corresponde apenas ao valor básico do cargo, sem vantagens adicionais.
IV. A remuneração corresponde ao vencimento acrescido das vantagens pecuniárias.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar Administrativo |
Q3969969
Direito Administrativo
De acordo com Hely Lopes Meirelles, o servidor público exerce função essencial para o funcionamento da administração, devendo agir com responsabilidade e respeito
às normas institucionais.
Analise:
I. O servidor deve zelar pelo patrimônio público sob sua responsabilidade.
II. A responsabilidade funcional inclui cumprimento das normas institucionais e das orientações da chefia.
III. O servidor público pode divulgar informações internas sem restrições.
IV. As relações interpessoais no ambiente de trabalho devem basear-se em respeito e cooperação.
Analise:
I. O servidor deve zelar pelo patrimônio público sob sua responsabilidade.
II. A responsabilidade funcional inclui cumprimento das normas institucionais e das orientações da chefia.
III. O servidor público pode divulgar informações internas sem restrições.
IV. As relações interpessoais no ambiente de trabalho devem basear-se em respeito e cooperação.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar Administrativo |
Q3969964
Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de
Catalão estabelece regras sobre a estabilidade dos servidores. Sobre esse tema, analise:
I. O servidor efetivo adquire estabilidade após três anos de exercício.
II. A estabilidade refere-se ao serviço público e não ao cargo ocupado.
III. O servidor estável pode perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado.
IV. O servidor estável pode perder o cargo mediante processo administrativo com ampla defesa.
I. O servidor efetivo adquire estabilidade após três anos de exercício.
II. A estabilidade refere-se ao serviço público e não ao cargo ocupado.
III. O servidor estável pode perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado.
IV. O servidor estável pode perder o cargo mediante processo administrativo com ampla defesa.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar Administrativo |
Q3969962
Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de
Catalão estabelece regras sobre o regime jurídico, provimento, direitos e deveres dos servidores. Analise as afirmações:
I. Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II. Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades atribuídas ao servidor.
III. O vencimento corresponde apenas ao valor básico do cargo, sem vantagens adicionais.
IV. A remuneração corresponde ao vencimento acrescido das vantagens pecuniárias.
I. Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II. Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades atribuídas ao servidor.
III. O vencimento corresponde apenas ao valor básico do cargo, sem vantagens adicionais.
IV. A remuneração corresponde ao vencimento acrescido das vantagens pecuniárias.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Analista de Controle Interno de Obras Públicas |
Q3968557
Direito Administrativo
João, servidor público federal estável, foi alvo de
uma denúncia que resultou na abertura simultânea de um
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e de uma ação
penal, ambos baseados na acusação de ter desviado valores
públicos para proveito próprio (crime de peculato).
Ao final do PAD, a comissão processante concluiu pela responsabilidade de João, resultando na aplicação da sanção de demissão pela autoridade competente. Meses depois, a ação penal transitou em julgado.
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990) e a doutrina sobre a responsabilidade dos agentes públicos, assinale a alternativa que descreve a situação em que a decisão na esfera penal obrigatoriamente forçará a revisão da demissão na esfera administrativa:
Ao final do PAD, a comissão processante concluiu pela responsabilidade de João, resultando na aplicação da sanção de demissão pela autoridade competente. Meses depois, a ação penal transitou em julgado.
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990) e a doutrina sobre a responsabilidade dos agentes públicos, assinale a alternativa que descreve a situação em que a decisão na esfera penal obrigatoriamente forçará a revisão da demissão na esfera administrativa:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Analista de Controle Interno - Administrativo |
Q3968535
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições funcionais, um
servidor da Secretaria Municipal de Trânsito exigiu uma
vantagem ilícita (no valor de quinhentos reais) para liberar
um veículo autuado e deixar de aplicar a respectiva multa.
Qual a alternativa que representa a esfera de responsabilização/ação do agente público?
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Controlador Auditor |
Q3968443
Direito Administrativo
Em um julgamento de inspeção realizado em um
determinado município, o Tribunal de Contas identificou o não funcionamento do sistema de controle interno
municipal e a omissão do Controlador Interno, que foi
responsabilizado solidariamente com a ex-Secretária de
Educação e o ex-Prefeito pelas irregularidades apuradas —
entre elas, a ausência de controle na execução de contratos
de fornecimento de carteiras escolares. Em sua defesa, o
Controlador alegou que sua posição de subordinação hierárquica ao Prefeito tornava inexigível conduta diversa da
que adotou. Assinale a alternativa que descreve corretamente o alcance da independência funcional do Controlador Auditor:
Ano: 2026
Banca:
COPEVE - UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Arquivista
|
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Bibliotecário-Documentalista |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Engenheiro - Área Civil |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Contador |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Enfermeiro - Área |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Médico-Área: Clinica Médica |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Nutricionista-Habilitação |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Psicólogo-Área |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Terapeuta Ocupacional |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3967449
Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo disciplinar conforme os preceitos da Lei nº 8.112/1990, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso, diante de cada afirmativa a seguir.
( ) A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
( ) Poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, desde que aprovado pela autoridade máxima do órgão ou entidade de lotação.
( ) Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, com prejuízo da remuneração.
( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
A sequência correta é:
( ) A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
( ) Poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, desde que aprovado pela autoridade máxima do órgão ou entidade de lotação.
( ) Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, com prejuízo da remuneração.
( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
A sequência correta é:
Ano: 2026
Banca:
COPEVE - UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Arquivista
|
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Bibliotecário-Documentalista |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Engenheiro - Área Civil |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Contador |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Enfermeiro - Área |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Médico-Área: Clinica Médica |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Nutricionista-Habilitação |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Psicólogo-Área |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Terapeuta Ocupacional |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3967447
Direito Administrativo
Considerando as disposições do Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias
e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112/1990, analise as seguintes informações sobre o Estágio
Probatório.
I. Caso o servidor não seja aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
II. Durante o período de estágio probatório, o servidor será avaliado para o desempenho do cargo e serão avaliados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
III. Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida, a critério da Administração, licença para tratar de interesses particulares.
IV. O servidor em estágio probatório não poderá exercer funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Estão corretas as afirmações
I. Caso o servidor não seja aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
II. Durante o período de estágio probatório, o servidor será avaliado para o desempenho do cargo e serão avaliados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
III. Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida, a critério da Administração, licença para tratar de interesses particulares.
IV. O servidor em estágio probatório não poderá exercer funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Estão corretas as afirmações
Ano: 2026
Banca:
COPEVE - UFMG
Órgão:
UFMG
Prova:
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Assistente em Administração |
Q3967420
Direito Administrativo
Em uma determinada Universidade Federal, Maria é uma servidora que ingressou por meio de concurso
público de provas e títulos, ocupando o cargo de Assistente em Administração de forma permanente. Já
o professor Ricardo, além de suas funções docentes, foi nomeado pelo Reitor para exercer a função de
Diretor de Centro, cargo que não exige novo concurso e pode ser revertido a qualquer momento.
Em relação a essa situação, é correto afirmar que
Em relação a essa situação, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
COPEVE - UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Assistente em Administração
|
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Técnico em Contabilidade |
Q3967413
Direito Administrativo
Com base no art. 8º da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre as formas de provimento de cargo público,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2026
Banca:
COPEVE - UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Assistente em Administração
|
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Técnico em Contabilidade |
Q3967412
Direito Administrativo
À luz do art. 97 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre as concessões ao servidor público federal,
analise as afirmativas a seguir:
I. Será concedido ao servidor 1 (um) dia de dispensa do serviço, sem prejuízo da remuneração, em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada.
II. O servidor fará jus a 8 (oito) dias úteis de licença em razão de casamento.
III. É concedida ao servidor licença por até 8 (oito) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
IV. O servidor poderá ausentar-se do serviço por até 3 (três) dias, para fins de alistamento eleitoral.
Assinale a alternativa correta.
I. Será concedido ao servidor 1 (um) dia de dispensa do serviço, sem prejuízo da remuneração, em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada.
II. O servidor fará jus a 8 (oito) dias úteis de licença em razão de casamento.
III. É concedida ao servidor licença por até 8 (oito) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
IV. O servidor poderá ausentar-se do serviço por até 3 (três) dias, para fins de alistamento eleitoral.
Assinale a alternativa correta.
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