Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Q3574503
Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor(a) nomeado(a) para
cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio
probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade
serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
Como descrito no art. 20 da Lei 8112/90, assinale em qual
requisito abaixo o servidor(a) será avaliado:
Q3574502
Direito Administrativo
Com base na Lei 8112/90 e no Decreto nº 1171/94, é
vedado ao servidor público federal, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Provas:
IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente Social
|
IF-MG - 2025 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura e Redes |
Q3574425
Direito Administrativo
Analise como VERDADEIRA ou FALSA as sentenças
abaixo, tendo como base a redação do Art. 37, CF/88, que
diz que: “A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência e, também, ao seguinte”:
( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
( ) Por se tratar de um direito previsto na Constituição Federal, o FGTS também é assegurado aos servidores públicos vinculados a regime jurídico próprio.
( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
( ) O servidor público civil não possui direito constitucional à livre associação sindical, estando sujeito às regras específicas impostas pela Administração Pública.
( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
( ) Por se tratar de um direito previsto na Constituição Federal, o FGTS também é assegurado aos servidores públicos vinculados a regime jurídico próprio.
( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
( ) O servidor público civil não possui direito constitucional à livre associação sindical, estando sujeito às regras específicas impostas pela Administração Pública.
Ano: 2025
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Provas:
IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente Social
|
IF-MG - 2025 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura e Redes |
Q3574424
Direito Administrativo
Nos termos do art. 185 da Lei 8112/90, quanto ao
servidor(a), são benefícios do Plano de Seguridade Social,
EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Provas:
IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente Social
|
IF-MG - 2025 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura e Redes |
Q3574423
Direito Administrativo
Analise as afirmativas:
I - A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
II - É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
III - Após cada cinco anos de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
IV - O servidor fará jus a trinta dias de férias e estas poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
V - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento, falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Marque a alternativa CORRETA:
I - A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
II - É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
III - Após cada cinco anos de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
IV - O servidor fará jus a trinta dias de férias e estas poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
V - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento, falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Provas:
IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente Social
|
IF-MG - 2025 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura e Redes |
Q3574422
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo:
I - As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após decurso de 3 e 5 anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
II - Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, faltas puníveis com advertência ou suspensão.
III - A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
IV - Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, sem justificativa legal.
V - Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de seis meses.
Considerando o previsto na Lei 8112/90, é CORRETO afirmar:
I - As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após decurso de 3 e 5 anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
II - Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, faltas puníveis com advertência ou suspensão.
III - A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
IV - Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, sem justificativa legal.
V - Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de seis meses.
Considerando o previsto na Lei 8112/90, é CORRETO afirmar:
Q3573076
Direito Administrativo
Um servidor público federal foi acusado de ter
praticado o crime de corrupção. Diante disso, contra
ele foi ajuizada ação penal no foro competente, bem
como foi instaurado processo disciplinar no órgão
público onde ele exerce suas funções. É certo que a
ação penal teve um trâmite rápido, encerrando-se com
a absolvição criminal do servidor com o argumento de
inexistência do fato. A ação penal transitou em julgado
poucos dias depois, sem recurso das partes.
Enquanto isso, o processo disciplinar continuava em
andamento.
Em vista dessa situação, é possível dizer que
Em vista dessa situação, é possível dizer que
Q3573075
Direito Administrativo
Suponha que um servidor público federal,
decida gozar férias de 30 (trinta) dias no mês de
dezembro. Nesse caso, segundo a Lei
no 8.112/1990, ele terá direito a receber, além do
vencimento, as seguintes vantagens:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Provas:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Auxiliar de Limpeza Urbana
|
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Auxiliar de Serviços Gerais |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Coveiro |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Cozinheira Hospitalar |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Merendeira |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista B ou C |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Operador de Máquinas Pesadas Tipo A |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Operador de Máquinas Pesadas Tipo B |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Porteiro Escolar |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Tratorista |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Vigia |
Q3570104
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais. Essa
norma é fundamental para a organização da
administração pública brasileira, regulamentando temas como ingresso, deveres, direitos, estabilidade,
responsabilidade e penalidades. Diante disso, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Técnico em Compras |
Q3565540
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto Unificado dos Servidores
Públicos Civis de Guarujá do Sul/SC, quando se tratar de
cargo isolado de carreira, a nomeação far-se-á:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Farmacêutico(a) |
Q3565470
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto Unificado dos Servidores
Públicos Civis de Guarujá do Sul/SC, o provimento do
funcionário estável em um cargo de vencimento superior
na mesma função, pela promoção por merecimento, ou
em função diversa, de maior complexidade, consoante à
hierarquia do serviço pelo acesso, ou atribuições de
vencimento superior, no mesmo cargo, pela promoção, é
chamado de:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Controlador de Acesso |
Q3565371
Direito Administrativo
Um controlador de acesso, servidor público, enfrenta
dilemas em sua rotina que testam sua compreensão
sobre o regime disciplinar. Situações como o uso de
recursos da repartição, a forma de lidar com documentos
e a obediência a ordens superiores exigem um
conhecimento preciso dos limites de sua atuação. A
legislação correlata estabelece um conjunto de normas
para guiar essa conduta. Acerca dos deveres, proibições
e responsabilidades do servidor, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O dever de cumprir as ordens superiores é absoluto, e o servidor que executa uma ordem, mesmo que esta resulte em um ato ilegal, fica isento de responsabilidade, que é integralmente transferida ao superior que emitiu a determinação.
(__)Com base no dever de zelar pela economia de material, é permitido ao servidor levar para casa pequenas sobras de material de escritório, como canetas e papéis, que seriam descartados, a fim de evitar o desperdício do patrimônio público.
(__)A responsabilidade do servidor é una. Portanto, se um servidor for absolvido na esfera criminal por um ato cometido em serviço, ele estará automaticamente isento de qualquer sanção administrativa relacionada ao mesmo fato.
(__)É dever do servidor ser leal à instituição e, consequentemente, é vedado utilizar-se do cargo para obter proveito pessoal ou de terceiros, como usar sua posição para facilitar o acesso de amigos ou familiares em desacordo com as normas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O dever de cumprir as ordens superiores é absoluto, e o servidor que executa uma ordem, mesmo que esta resulte em um ato ilegal, fica isento de responsabilidade, que é integralmente transferida ao superior que emitiu a determinação.
(__)Com base no dever de zelar pela economia de material, é permitido ao servidor levar para casa pequenas sobras de material de escritório, como canetas e papéis, que seriam descartados, a fim de evitar o desperdício do patrimônio público.
(__)A responsabilidade do servidor é una. Portanto, se um servidor for absolvido na esfera criminal por um ato cometido em serviço, ele estará automaticamente isento de qualquer sanção administrativa relacionada ao mesmo fato.
(__)É dever do servidor ser leal à instituição e, consequentemente, é vedado utilizar-se do cargo para obter proveito pessoal ou de terceiros, como usar sua posição para facilitar o acesso de amigos ou familiares em desacordo com as normas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Agente Administrativo |
Q3565285
Direito Administrativo
Considerando os conceitos e procedimentos relativos ao
provimento, vacância e movimentações funcionais no
serviço público, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno
|
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Física |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Informática |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Mecânica |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente em Administração |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Química |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico em Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Agropecuária |
Q3565187
Direito Administrativo
Durante um processo disciplinar, foi verificado que um servidor cometeu infração
funcional grave. Contudo, a comissão entendeu que, por não haver prejuízo ao erário, a infração não
deveria ser punida. Com base na Lei nº 8.112/1990, a análise da comissão está:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno
|
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Física |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Informática |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Mecânica |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente em Administração |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Química |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico em Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Agropecuária |
Q3565177
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 estabelece diversas formas de provimento de cargo público
efetivo, incluindo aquelas decorrentes de situações específicas, como retorno à atividade ou
adequação à limitação de saúde. São formas de provimento de cargo público, conforme a referida Lei,
EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FCM
Órgão:
Câmara de Viçosa - MG
Prova:
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Agente Legislativo |
Q3564826
Direito Administrativo
Complete corretamente as lacunas da frase, conforme o texto do art. 37 da Constituição da República de 1988.
“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em ______________ de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do ______________ ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as ______________ para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
A sequência que preenche corretamente as lacunas da frase é:
“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em ______________ de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do ______________ ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as ______________ para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
A sequência que preenche corretamente as lacunas da frase é:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q3564760
Direito Administrativo
Para manter a disciplina funcional, a Administração
dispõe de instrumentos legais para apurar e punir
desvios de conduta de servidores. A aplicação de
sanções observa o devido processo e a gradação da
pena conforme a gravidade da falta. Sobre o Poder
Disciplinar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q3564754
Direito Administrativo
A administração dos bens públicos exige zelo e
responsabilidade dos gestores, que assumem o dever de
vigiar, conservar e destinar corretamente o patrimônio
sob sua custódia. Esse encargo decorre de normas
legais que vinculam a atuação do servidor ao interesse
coletivo. Sobre essa responsabilidade, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo |
Q3564706
Direito Administrativo
No Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis do
Município de Guarujá do Sul/SC, o provimento do
funcionário estável em um cargo de vencimento superior
na mesma função, pela promoção por merecimento, ou
em função diversa, de maior complexidade, consoante a
hierarquia do serviço pelo acesso, ou atribuições de
vencimento superior, no mesmo cargo, pela promoção é
denominado de:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3564671
Direito Administrativo
O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas
na estrutura organizacional que deve ser cometido a um
funcionário, segundo o Estatuto Unificado dos Servidores
Públicos Civis do Município de Guarujá do Sul/SC, é o
conceito de:
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