Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 35

Q4093265

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4093265 Direito Administrativo

Sobre a concessão de licença capacitação de servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.

A

Para fins de licença capacitação, o servidor deve ter cumprido o interstício de 5 anos de efetivo exercício na administração pública.

B

Para a efetivação da anuência referente à licença capacitação, cabe ao Ministério da Educação e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a homologação.

C

Para que a licença capacitação seja concedida, o número de servidores efetivos e aposentados não deve ultrapassar 5% do total do órgão.

D

Para usufruir da licença capacitação, o servidor precisa comprovar que as ações de desenvolvimento serão organizadas de modo coletivo.

E

Para a concessão da licença capacitação, será avaliado o funcionamento do órgão colegiado em que o servidor atua.

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Q4089787

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |

Q4089787 Direito Administrativo

Um administrador previdenciário na PARANAPREVIDÊNCIA é responsável por elaborar estratégias de gestão de pessoal, garantindo que os diferentes vínculos empregatícios estejam alinhados às necessidades institucionais e legais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No Brasil, os servidores públicos são categorizados como estatutários, temporários e comissionados, cada um com características específicas relacionadas a estabilidade, regime de trabalho e processo de ingresso. Sobre essas categorias de servidores públicos e sua relação com a gestão previdenciária, assinale a alternativa correta.

A

Os servidores comissionados são obrigatoriamente contratados por meio de concurso público e possuem estabilidade, pois integram o quadro permanente da Administração Pública.

B

Os servidores temporários são contratados em caráter emergencial ou por necessidade e não possuem estabilidade, mas podem ter direitos trabalhistas garantidos, dependendo do órgão contratante.

C

O regime estatutário é caracterizado pela ausência de estabilidade e pela possibilidade de contratação direta para funções específicas dentro da Administração Pública, contudo são garantidos aos estatutários direitos trabalhistas.

D

Os empregados públicos estão sob o regime estatutário, possuem estabilidade e seus contratos seguem os mesmos moldes dos servidores efetivos de carreira.

E

A maior diferença entre os servidores estatutários e temporários é que os estatutários possuem estabilidade, enquanto os temporários atuam exclusivamente em cargos de confiança e chefia.

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Q4089051

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico de Laboratório - Área: Biotério | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico de Laboratório - Área: Eletrotécnica | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico de Laboratório - Área: Mecatrônica | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q4089051 Direito Administrativo

Considere que, em uma instituição pública, foi instaurado um processo administrativo disciplinar em que um servidor é acusado de não cumprir ordens legítimas de sua chefia imediata e de ter se omitido diante de uma irregularidade que lhe cabia corrigir. Considerando esse contexto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O dever de agir do agente público decorre do princípio da indisponibilidade do interesse público: quando autorizado por lei a intervir, não pode se omitir, sob pena de configurar abuso de poder.
II. A hierarquia administrativa garante que superiores podem ordenar, delegar ou avocar competências, sendo obrigatória a obediência do subordinado, desde que a ordem seja legal.
III. O poder discricionário autoriza o administrador a avaliar a conveniência do momento de adotar providências diante de uma irregularidade considerada de menor impacto, sendo pautada no objeto de lei.
IV. O dever de probidade permite que o servidor descumpra ordens superiores quando considerar cabível, respaldado pelo juízo subjetivo, para viabilizar o interesse público.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas I e II.

E

Apenas III e IV.

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Q4088793

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Economista | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Sociólogo | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Contador | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Engenheiro - Área: Civil | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Produtor Cultural | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Engenheiro de Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Tecnólogo - Formação: Rede de Computadores | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais - Letras |

Q4088793 Direito Administrativo

Formado em Administração, você passou no concurso de agente para uma instituição financeira da União, que opera enquanto uma empresa pública federal, e trabalhou nessa instituição por 7 anos. Contudo, atualmente, foi aprovado para o cargo de Analista Administrativo de uma Universidade Federal. Em conversa com colegas, informaram-lhe que você não precisa de exoneração ou desligamento, pois, segundo eles, ambas pertencem ao mesmo órgão público federal, o que caracterizaria apenas uma mudança de lotação dentro da União. Considerando a estruturação e as características dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

A

Os colegas estão corretos, pois ambas são órgãos integrantes da Administração Direta e, nesse caso, a movimentação do servidor poderia ocorrer por ato administrativo simples de transferência interna, sem necessidade de desligamento formal.

B

Os colegas estão corretos, pois tanto empresas públicas quanto autarquias não possuem personalidade jurídica própria, dependendo inteiramente da União para firmar contratos, administrar seus bens e responder em juízo, o que torna desnecessária a exoneração.

C

Os colegas estão equivocados, já que a empresa pública federal tem natureza de pessoa jurídica de direito privado, enquanto a autarquia é pessoa jurídica de direito público, ambas dotadas de personalidade própria distinta da União, exigindo exoneração e posse em novo cargo.

D

Os colegas estão corretos, pois a empresa pública federal tem natureza de pessoa jurídica de direito privado, enquanto a autarquia é pessoa jurídica de direito público, ambas dotadas de personalidade própria, contudo pertencentes à União, o que não exige exoneração do cargo, mas apenas uma posse, mediante apresentação da transferência para o outro cargo da autarquia.

E

Os colegas estão equivocados, pois a instituição financeira, ainda que seja formalmente uma empresa pública, compõe parte da Administração Direta, de modo que sua relação com a universidade federal permitiria uma mudança de lotação, sem necessidade de desligamento formal ou de um novo concurso público.

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Q4053407

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Arquiteto |

Q4053407 Direito Administrativo

Considerando as formas de investidura em cargo público, sabe-se que ______ o servidor e não existindo vaga, aquele que houver ocupado o cargo será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

reintegrado.

B

reaproveitado.

C

removido.

D

revertido.

E

readaptado.

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Q4053406

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Arquiteto |

Q4053406 Direito Administrativo

Posse e exercício são termos comuns a quem está ingressando no serviço público. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. A partir disso, analise as partes que seguem: É de dez dias o prazo para o servidor entrar em exercício (1ª parte), contado da data da posse (2ª parte), sendo possível prorrogar esse prazo por até duas vezes (3ª parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Somente a 1ª parte está correta.

B

Todas as partes estão incorretas.

C

Somente a 2ª parte está incorreta.

D

Todas as partes estão corretas.

E

Somente a 1ª e a 3ª partes estão incorretas.

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Q4034551

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Auditor - Edital nº 12 |

Q4034551 Direito Administrativo

O médico auditor responde por seus atos em diferentes esferas, conforme a natureza da conduta e o vínculo profissional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A responsabilidade ética é apurada pelos Conselhos Regionais de Medicina, podendo resultar em sanções como advertência, suspensão ou cassação do exercício profissional.
(__)A responsabilidade civil decorre do dano causado por ação ou omissão, gerando o dever de indenizar independentemente de processo ético.
(__)O médico auditor está isento de responsabilidade penal, por seus pareceres serem considerados atos meramente administrativos.
(__)Quando servidor público, o médico auditor também responde administrativamente, por meio de sindicância ou processo disciplinar.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

F, V, F, V.

C

V, V, V, F.

D

V, F, F, V.

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Q4034547

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Auditor - Edital nº 12 |

Q4034547 Direito Administrativo

A responsabilidade do médico auditor pode ocorrer em diferentes esferas, dependendo do vínculo funcional e da natureza da infração. Analise as afirmativas a seguir:
I.A responsabilidade administrativa aplica-se ao médico auditor servidor público que comete infração funcional, apurada por processo disciplinar.
II.A responsabilidade penal exige a comprovação de dolo, não se aplicando aos atos culposos praticados sem intenção.
III.A responsabilidade civil pode ser subjetiva (mediante culpa comprovada) ou objetiva (independente de culpa), a depender da relação jurídica.
Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I e II apenas.

C

I, II e III.

D

II apenas.

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Q4030769

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Vigia - Edital nº 12 |

Q4030769 Direito Administrativo

Durante seu turno em uma escola pública municipal, o vigia responsável pela segurança do prédio observa fios elétricos expostos próximos à cantina, em área de circulação frequente de alunos. De imediato, ele comunica verbalmente a direção da escola e registra o fato no livro de ocorrências, alertando para o risco de acidente. Dois dias depois, nenhuma medida corretiva foi adotada e, durante o recreio, um aluno sofre choque elétrico leve ao tocar acidentalmente os fios.
Considerando os princípios da prevenção de acidentes no ambiente de trabalho, a responsabilidade funcional do vigia e o dever de comunicação formal e registro de irregularidades, sobre a conduta correta e a responsabilidade nessa situação, assinale a alternativa adequada:

A

O vigia cumpriu seu dever ao comunicar o risco, mas deve reforçar o registro formal e relatar novamente para medidas urgentes.

B

O caso não exige registro, pois o choque foi leve.

C

A responsabilidade é exclusivamente da direção, não cabendo ação do vigia.

D

O vigia deveria ter isolado o local e depois informado.

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Q4019365

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Advogado |

Q4019365 Direito Administrativo

O inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal permite expressamente a acumulação dos seguintes cargos, quando houver compatibilidade de horários, EXCETO:

A

a de dois cargos de professor.

B

a de um cargo de advogado com outro técnico ou científico.

C

a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

D

a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

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Q4012166

Ano: 2025 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Palotina - PR Prova: UNIOESTE - 2025 - Prefeitura de Palotina - PR - Escriturário |

Q4012166 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre responsabilidades do servidor em relação ao patrimônio público:

A

Responder apenas se houver dolo ou intenção de causar dano.

B

Zelar pelos bens públicos, comunicar danos e evitar desperdícios, mesmo que sem intenção de causar prejuízo.

C

Apenas os gestores são responsáveis.

D

O servidor não precisa se preocupar com o uso correto dos bens públicos.

E

A responsabilidade é exclusiva da Administração Direta.

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Q3997691

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico de Nível Superior II - Farmacêutico |

Q3997691 Direito Administrativo

Marque a alternativa incorreta. O decreto Municipal de Bom Despacho nº 5.539 de 25 março de 2013 em seu artigo 1º no exercício da sua função, o Agente Público observará os seguintes deveres:

A

Atender ao publico com presteza, rapidez, cortesia, simpatia e eficiência, prestando as informações requeridas na forma da lei

B

O atendimento presencial tem prioridade sobre qualquer outra forma de atendimento ou consultas via telefone, internet ou outros

C

Ouvir atentamente sem necessidade de encaminhar às esferas adequadas as sugestoes feitas pelos cidadãos.

D

Agir com bom senso, mantendo a calma e a paciência nas situações em que o cidadão estiver agressivo ou alterado. Responder sempre sem agressividade.

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Q3997690

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico de Nível Superior II - Farmacêutico |

Q3997690 Direito Administrativo

Marque a alternativa correta. O decreto Municipal de Bom Despacho nº 5.539 de 25 março de 2013 em seu artigo 2º informa que ao servidor público é vedado:

A

Zelar pela economia de material e a conservação do patrimônio publico

B

Apresentar-se para o trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função

C

Interromper o atendimento para tratar com colega de assunto que não diz respeito à demanda do cidadão, ou necessidade do serviço.

D

Atender ao publico com presteza, rapidez, cortesia, simpatia e eficiência, prestando as informações requeridas na forma da lei

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Q3988990

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988990 Direito Administrativo

Com base na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na legislação correlata sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos, assinale a alternativa correta.

A

A Súmula 377 do STJ prevê que o candidato com deficiência aprovado em concurso público tem direito à nomeação apenas se obtiver nota superior à média geral dos aprovados.

B

A nomeação de candidatos com deficiência é discricionária da Administração Pública, ainda que tenham sido aprovados dentro do número de vagas previstas no edital.

C

A Súmula 377 do STJ assegura o direito à nomeação ao candidato com deficiência aprovado em concurso público dentro do número de vagas reservadas, salvo em casos excepcionais devidamente motivados.

D

A reserva de vagas para pessoas com deficiência é facultativa nos concursos públicos, ficando a critério do órgão realizador do certame.

E

A jurisprudência do STJ é pacífica ao considerar que o candidato com deficiência, ainda que aprovado fora do número de vagas, tem direito à nomeação automática.

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Q3987508

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente de Alunos | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Mineração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Recursos Pesqueiros |

Q3987508 Direito Administrativo

Um jovem passou em um concurso público e tomou posse no cargo de técnico-administrativo em educação do IFPB. Assim, sua remuneração, com base na Lei nº 11.091/2005, será

A

composta por salário-base, verbas indenizatórias e gratificações por assiduidade e produtividade.

B

composta por salário-base, adicionais legais (como horas extras, adicional noturno e de insalubridade) e comissões.

C

composta por salário-base, prêmios por produtividade, comissão e gratificações de função.

D

composta do vencimento básico do padrão de vencimento, acrescido dos incentivos e outras vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

E

composta pelo subsídio, não comportando gratificações, adicionais ou quaisquer outras parcelas remuneratórias.

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Q3986918

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Assistente Cultural - Monitor de Museus | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Saúde Bucal | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Análises Clínicas | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico Agrícola | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Topógrafo | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Educador |

Q3986918 Direito Administrativo

Reintegração, disponibilidade e aproveitamento podem ser consideradas formas de provimento derivado do cargo público, as quais estão previstas na legislação do serviço público municipal, visando à permanência do servidor no serviço público, aproveitando sua vinculação funcional já existente. Sobre esses institutos, assinale a alternativa correta.

A

Extinto o cargo ou declarada por lei a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupava poderá ter o aproveitamento em outro cargo, ainda que os vencimentos não sejam compatíveis com o anteriormente ocupado.

B

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa.

C

O aproveitamento do servidor em novo cargo se dará mediante expressa autorização judicial, a qual apresentará as possibilidades de permanência na mesma função.

D

O servidor em aproveitamento não poderá ministrar cursos e capacitações na sua área de especialidade.

E

O afastamento do servidor em disponibilidade, sem prejuízo de sua remuneração, poderá ocorrer mediante autorização judicial até o aproveitamento do servidor em novo cargo.

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Q3986917

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Assistente Cultural - Monitor de Museus | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Saúde Bucal | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Análises Clínicas | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico Agrícola | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Topógrafo | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Educador |

Q3986917 Direito Administrativo

O ordenamento jurídico pátrio estabelece a possibilidade de retorno do servidor aposentado ao exercício de suas funções no serviço público, permitindo que reassuma o cargo anteriormente ocupado, por meio da reversão. Sobre a reversão, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A lei não permite que haja a reversão do aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

B

O servidor valerá da reversão quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria.

C

A reversão fará com que o servidor volte no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

D

Realizada a reversão e estando provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

E

O tempo em que o servidor que se valeu da reversão estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.

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Q3986914

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Assistente Cultural - Monitor de Museus | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Saúde Bucal | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Análises Clínicas | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico Agrícola | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Topógrafo | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Educador |

Q3986914 Direito Administrativo

Marcelo é servidor público há quinze anos, exercendo o cargo de motorista municipal. Entretanto, em razão de grave enfermidade, sofreu perda de 90% da visão em ambos os olhos, circunstância que o impossibilita de continuar a desempenhar a função de condução de veículos. Não obstante, Marcelo manifesta o desejo de permanecer em atividade, não tendo interesse em afastar-se do serviço.
Nessa situação, o que acontecerá com Marcelo?

A

Marcelo deverá ser aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, sendo que seus proventos serão integrais.

B

Marcelo deverá ser remanejado, com escopo de minimizar a repercussão das condições ambientais desfavoráveis à saúde do servidor.

C

Marcelo deverá ser exonerado do serviço público, pois não está de licença médica e não conseguirá desenvolver as funções para as quais foi contratado.

D

Marcelo deverá ser readaptado, tendo em vista inaptidão definitiva para o cargo originário, podendo ser aproveitada sua capacidade laborativa residual.

E

Marcelo deverá, por inaptidão definitiva para o cargo originário, ser aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, sendo que seus proventos serão proporcionais.

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Q3986814

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária - Técnico de Laboratório |

Q3986814 Direito Administrativo

Um servidor público estadual lotado no Município de Pinhais foi eleito para mandato de vereador do Município de Curitiba. Nesse caso, conforme o Estatuto do Servidor do Paraná, assinale a alternativa correta.

A

Esse servidor poderá se licenciar do cargo estadual para ser diplomado vereador, mas perderá a remuneração estadual enquanto receber a remuneração municipal.

B

Durante o exercício do mandato eletivo, esse servidor ficará afastado do exercício do cargo.

C

Caso fosse eleito prefeito municipal, esse servidor poderia acumular os vencimentos do cargo eletivo e do cargo efetivo.

D

Esse servidor não precisará se licenciar do cargo estadual, mas deve adaptar seus horários para comparecer às sessões legislativas, devendo optar por sua remuneração estadual.

E

Esse servidor só poderia acumular os vencimentos dos dois cargos, eletivo e efetivo, se ambos fossem pagos pelo mesmo ente federativo.

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Q3986813

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária - Técnico de Laboratório |

Q3986813 Direito Administrativo

Considerando o Estatuto do Servidor do Paraná, assinale a alternativa correta sobre cargos de provimento em comissão.

A

A remuneração desses cargos é vantagem acessória ao vencimento do funcionário efetivo.

B

É cargo atribuído pelo exercício de encargos de chefia, mas não de assessoramento.

C

É forma válida de constituição de emprego.

D

Equipara-se à função gratificada e sua nomeação se dá com o efetivo exercício.

E

A escolha dos ocupantes de cargos em comissão poderá recair, ou não, em funcionários do Estado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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