Marcelo é servidor público há quinze anos,
exercendo o cargo de motorista municipal.
Entretanto, em razão de grave enfermidade, sofreu
perda de 90% da visão em ambos os olhos,
circunstância que o impossibilita de continuar a
desempenhar a função de condução de veículos.
Não obstante, Marcelo manifesta o desejo de
permanecer em atividade, não tendo interesse em
afastar-se do serviço.
Nessa situação, o que acontecerá com Marcelo?

Question

Marcelo é servidor público há quinze anos,
exercendo o cargo de motorista municipal.
Entretanto, em razão de grave enfermidade, sofreu
perda de 90% da visão em ambos os olhos,
circunstância que o impossibilita de continuar a
desempenhar a função de condução de veículos.
Não obstante, Marcelo manifesta o desejo de
permanecer em atividade, não tendo interesse em
afastar-se do serviço.
Nessa situação, o que acontecerá com Marcelo?  Alternativa A: Marcelo deverá ser aposentado por incapacidade
permanente para o trabalho, sendo que seus
proventos serão integrais.  Ou Alternativa B: Marcelo deverá ser remanejado, com escopo de
minimizar a repercussão das condições
ambientais desfavoráveis à saúde do servidor. Ou Alternativa C: Marcelo deverá ser exonerado do serviço público,
pois não está de licença médica e não conseguirá
desenvolver as funções para as quais foi
contratado.  Ou Alternativa D: Marcelo deverá ser readaptado, tendo em vista
inaptidão definitiva para o cargo originário,
podendo ser aproveitada sua capacidade
laborativa residual. Ou Alternativa E: Marcelo deverá, por inaptidão definitiva para o
cargo originário, ser aposentado por incapacidade
permanente para o trabalho, sendo que seus
proventos serão proporcionais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Marcelo deverá ser readaptado, tendo em vista
inaptidão definitiva para o cargo originário,
podendo ser aproveitada sua capacidade
laborativa residual. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei 8.112/1990, art. 24, caput: "Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica." E art. 24, § 1º: "Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado." Como Marcelo ficou inapto definitivamente para o cargo de motorista, mas o enunciado não indica incapacidade para todo o serviço público e ainda revela interesse em permanecer em atividade, a consequência jurídica é a readaptação, não a aposentadoria.Tema central: Readaptação do servidorAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque trata a inaptidão para o cargo de motorista como se fosse incapacidade permanente para o serviço público. Pela Lei 8.112/1990, a aposentadoria só ocorre se o servidor for julgado incapaz para o serviço público, nos termos do art. 24, § 1º. Além disso, a afirmação sobre proventos integrais não encontra base no enunciado nem é relevante depois de identificado que a hipótese correta não é de aposentadoria.BErradaEstá errada porque o instituto legal aplicável à limitação física superveniente, segundo a base normativa da questão, é a readaptação do art. 24 da Lei 8.112/1990. Remanejamento para reduzir repercussões ambientais desfavoráveis não é a solução jurídica prevista para o caso descrito.CErradaEstá errada porque não há previsão, na hipótese narrada, de exoneração por incapacidade superveniente para o cargo originário. A Lei 8.112/1990 estabelece outra sequência: primeiro, readaptação quando houver limitação compatível com outro cargo; somente se houver incapacidade para o serviço público é que caberá aposentadoria, não exoneração.DCertaEstá correta porque Marcelo está definitivamente inapto para o cargo originário de motorista, mas o enunciado não descreve incapacidade para todo o serviço público; assim, sua capacidade laborativa residual pode ser aproveitada por meio de readaptação.EErradaEstá errada pelo mesmo motivo central das alternativas que apontam aposentadoria: o enunciado demonstra inaptidão para o cargo originário, não incapacidade para o serviço público. O art. 24, caput, conduz à readaptação; o § 1º reserva a aposentadoria para a hipótese de incapacidade para o serviço público. Também não há base para discutir proventos proporcionais, porque a situação jurídica correta nem é de aposentadoria.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre incapacidade para o cargo de motorista e incapacidade para o serviço público. A gravidade e definitividade da limitação visual induzem à aposentadoria, mas a Lei 8.112/1990 manda readaptar quando ainda houver capacidade laborativa residual.Dica para questões semelhantesSepare sempre duas hipóteses: inaptidão para o cargo originário gera readaptação; incapacidade para o serviço público gera aposentadoria.Quando o enunciado mostrar limitação física superveniente e possibilidade de continuidade em atividade, procure o art. 24 da Lei 8.112/1990.Não discuta integralidade ou proporcionalidade de proventos antes de verificar se o caso é realmente de aposentadoria.Desconfie de alternativas com institutos estranhos ao art. 24, como remanejamento ou exoneração, quando a situação narrada é de limitação física com capacidade residual.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Marcelo é servidor público há quinze anos, exercendo o carg...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas