Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 7.885 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão:
IF-MA
Prova:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2025 - IF-MA - Professor EBTT - Filosofia |
Q3891131
Direito Administrativo
No tocante a licenças e afastamentos do servidor
público federal, previstas na Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, julgue as afirmativas abaixo como
Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) A licença para tratamento de saúde em pessoa da família é concedida com remuneração por um período de até 120 dias.
( ) O servidor público investido em mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, pode receber as vantagens de seu cargo efetivo, junto da remuneração do cargo eletivo.
( ) O servidor candidato a cargo eletivo terá direito a afastamento para concorrer, com direito a remuneração integral durante o período de três meses que antecede o pleito.
A sequência correta é:
( ) A licença para tratamento de saúde em pessoa da família é concedida com remuneração por um período de até 120 dias.
( ) O servidor público investido em mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, pode receber as vantagens de seu cargo efetivo, junto da remuneração do cargo eletivo.
( ) O servidor candidato a cargo eletivo terá direito a afastamento para concorrer, com direito a remuneração integral durante o período de três meses que antecede o pleito.
A sequência correta é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão:
IF-MA
Prova:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2025 - IF-MA - Professor EBTT - Filosofia |
Q3891123
Direito Administrativo
A respeito das disposições da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 sobre a
Administração Pública, analise a seguinte situação
hipotética: um servidor público estável foi reprovado
em avaliação de desempenho, na forma da lei, após
ter sido observado o princípio do contraditório e da
ampla defesa.
Com base nesse contexto, é correto afirmar:
Com base nesse contexto, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão:
IF-MA
Prova:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2025 - IF-MA - IF-MA - Professor EBTT - Química |
Q3891013
Direito Administrativo
No tocante a licenças e afastamentos do servidor
público federal, previstas na Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, julgue as afirmativas abaixo como
Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) A licença para tratamento de saúde em pessoa da família é concedida com remuneração por um período de até 120 dias.
( ) O servidor público investido em mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, pode receber as vantagens de seu cargo efetivo, junto da remuneração do cargo eletivo.
( ) O servidor candidato a cargo eletivo terá direito a afastamento para concorrer, com direito a remuneração integral durante o período de três meses que antecede o pleito.
A sequência correta é:
( ) A licença para tratamento de saúde em pessoa da família é concedida com remuneração por um período de até 120 dias.
( ) O servidor público investido em mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, pode receber as vantagens de seu cargo efetivo, junto da remuneração do cargo eletivo.
( ) O servidor candidato a cargo eletivo terá direito a afastamento para concorrer, com direito a remuneração integral durante o período de três meses que antecede o pleito.
A sequência correta é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor Nível Superior - Língua Inglesa |
Q3889277
Direito Administrativo
Um servidor da área da Educação, que havia sido demitido há quatro anos por Processo Administrativo Disciplinar (PAD),
obteve uma sentença judicial definitiva que invalidou o ato de demissão e determinou seu retorno ao serviço público
municipal. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a Administração deve, agora, realizar o
procedimento de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |
Q3888941
Direito Administrativo
Um ex-servidor da área administrativa da educação, que foi aposentado por invalidez há três anos, solicita a reversão ao
serviço público municipal, alegando que os motivos de sua aposentadoria não mais subsistem. A Administração Pública Municipal, avaliando o caso, verifica que há um cargo vago com atribuições análogas ao que ele ocupava anteriormente e com
provimento por merecimento. O servidor tem plena capacidade física e mental, atestada pela junta médica. Com base no
Estatuto do Servidor Público de Manaus – Lei nº 1.118/1971, sobre o instituto da reversão, assinale a afirmativa correta.
Q3888512
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Complementar Estadual 46/1994, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores
públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo,
marque a alternativa CORRETA:
Q3888494
Direito Administrativo
A respeito das condutas que devem ser observadas pelo servidor da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo, conforme o art. 8º da Instrução Normativa nº 004/2022, julgue as afirmativas a seguir, marcando V para verdadeiro e F para falso:
(__)O servidor deve resguardar, em sua conduta pessoal, a integridade, a honra e a dignidade de sua função pública.
(__)É permitido ao servidor participar de atividades que possam comprometer sua imagem pública, desde que fora do ambiente institucional.
(__)O policial penal deve preservar e cultivar a imagem positiva da PPES.
(__)A atuação ética e o incentivo a condutas éticas por outros agentes públicos são valores que fortalecem a credibilidade da instituição.
(__)O dever de agir com equilíbrio e isenção aplica-se somente aos servidores em funções de chefia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Procurador Municipal |
Q3887760
Direito Administrativo
Determinado município contratou diretamente um trabalhador, sem prévia aprovação em concurso público, para exercer função administrativa de caráter permanente. Após três anos, esse trabalhador foi dispensado sem receber verbas rescisórias. O
trabalhador ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de todas as
verbas de natureza celetista. Considerando o ordenamento jurídico vigente, trata-se da solução correta para este caso:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Tianguá - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Tianguá - CE - Odontólogo |
Q3885763
Direito Administrativo
O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais,
serão remunerados:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Tianguá - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Tianguá - CE - Odontólogo |
Q3885762
Direito Administrativo
Sobre a estabilidade do servidor público, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Independência - CE
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3877075
Direito Administrativo
Ainda sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de
Independência/CE, são considerados estáveis os
servidores que, nomeados para cargo efetivo após aprovação
em concurso público, completarem dois anos de efetivo
exercício. Sobre o tema, assinale os itens abaixo:
I. a estabilidade não se aplica aos cargos em comissão; II. a estabilidade diz respeito ao serviço público e não ao cargo; III. após adquirir estabilidade, o servidor público torna-se inamovível, não podendo ser removido de seu cargo ou lotação sob qualquer hipótese.
Sobre os itens acima, assinale a alternativa correta.
I. a estabilidade não se aplica aos cargos em comissão; II. a estabilidade diz respeito ao serviço público e não ao cargo; III. após adquirir estabilidade, o servidor público torna-se inamovível, não podendo ser removido de seu cargo ou lotação sob qualquer hipótese.
Sobre os itens acima, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q3867538
Direito Administrativo
A respeito dos Agentes Públicos em âmbito federal no
Brasil, analise as proposições a seguir.
I. Os agentes públicos são subdivididos em 1. Agentes políticos, que são titulares dos cargos da organização política do país; 2. Servidores públicos que podem ser funcionário público, empregado público e contratados em caráter temporário; e 3. Particulares em colaboração com o Estado, que executam funções públicas especiais que podem ser qualificadas como públicas.
II. Os agentes públicos da União − agentes políticos, servidores públicos e particulares − estão sujeitos à LEI Nº 8.112/1990 e suas alterações.
III. São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução, substituição e comissão.
IV. Abuso de poder do agente público refere-se ao fato de que este utiliza prerrogativas para violar a lei, de forma expressa ou tácita. A conduta abusiva pode ocorrer de duas formas: o agente atua fora dos limites de sua competência, ou embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público.
Está(ão) correta(s):
I. Os agentes públicos são subdivididos em 1. Agentes políticos, que são titulares dos cargos da organização política do país; 2. Servidores públicos que podem ser funcionário público, empregado público e contratados em caráter temporário; e 3. Particulares em colaboração com o Estado, que executam funções públicas especiais que podem ser qualificadas como públicas.
II. Os agentes públicos da União − agentes políticos, servidores públicos e particulares − estão sujeitos à LEI Nº 8.112/1990 e suas alterações.
III. São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução, substituição e comissão.
IV. Abuso de poder do agente público refere-se ao fato de que este utiliza prerrogativas para violar a lei, de forma expressa ou tácita. A conduta abusiva pode ocorrer de duas formas: o agente atua fora dos limites de sua competência, ou embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Independência - CE
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Coordenador de Fiscalização Contratual |
Q3858623
Direito Administrativo
Alberto, com formação universitária em Direito e experiência
em gestão pública, recebeu o convite de um magistrado, que
conhece o potencial do seu trabalho e confia no seu
desempenho de liderança, para assumir a direção de
Secretaria da Unidade Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará, ao qual o magistrado é vinculado. Alberto
não realizou concurso público para o quadro de pessoal do
Tribunal de Justiça e tornou-se Diretor de Secretaria desta
Unidade Judiciária por livre provimento, dada a natureza de
chefia do cargo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Independência - CE
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio |
Q3858319
Direito Administrativo
Durante uma auditoria interna, uma Câmara Municipal
constatou que determinados equipamentos de informática
foram danificados por mau uso. O servidor responsável alegou
que não recebeu treinamento específico para manuseá-los,
mas verificou-se que ele havia sido formalmente designado
para a guarda e conservação desses bens, conforme registro
no setor de patrimônio. Diante desse cenário, assinale a
alternativa correta sobre a responsabilidade funcional pelo
patrimônio público.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Professor de Educação Infantil
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q3854670
Direito Administrativo
Nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de
Gravataí, como é denominada a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, para
quadro de pessoal de outro órgão ou entidade, cujos planos de cargos e vencimentos básicos
sejam idênticos, observado sempre o interesse da Administração Pública?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Auxiliar em Saúde Bucal
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Vigia de Escola Municipal |
Q3853723
Direito Administrativo
São situações que implicam na vacância do cargo público, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal |
Q3852216
Direito Administrativo
Analise a sentença abaixo:
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, o concurso público terá validade de até 3 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período (1ª parte). O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que reger-se-ão por normas gerais fixadas em regulamento, e por normas especiais exaradas pela autoridade competente, que serão publicadas por extratos em jornal de grande circulação local, e demais meios que assegurem ampla publicidade (2ª parte). Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, o concurso público terá validade de até 3 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período (1ª parte). O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que reger-se-ão por normas gerais fixadas em regulamento, e por normas especiais exaradas pela autoridade competente, que serão publicadas por extratos em jornal de grande circulação local, e demais meios que assegurem ampla publicidade (2ª parte). Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3848791
Direito Administrativo
Dentre as parcelas consideradas indenizatórias pela Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União,
das autarquias e das fundações públicas federais), estão
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo |
Q3843634
Direito Administrativo
Em 2030, um dos vereadores eleitos da Câmara Municipal de Itumbiara foi convidado pelo prefeito para assumir o cargo de
Secretário Municipal de Saúde. Aceitando o convite, o vereador licenciou-se de seu mandato eletivo na Câmara e passou a
exercer a função no Executivo. Um ano depois, foi convocado pela Câmara Municipal para prestar informações pessoalmente
sobre a aplicação dos recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde. No entanto, se recusou a comparecer e não apresentou qualquer justificativa para tanto. Considerando que as disposições da Lei Orgânica do Município de Itumbiara à época
dos fatos são as mesmas atualmente vigentes, diante do cenário hipotético apresentado, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841667
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições como procurador do município de
Abreu e Lima, Zion foi instado a se manifestar acerca dos
parâmetros estabelecidos na Constituição da República para a
remuneração dos agentes públicos municipais, à luz da
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, contexto em que ele
pontuou corretamente que
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