De acordo com o Art. 41º do Estatuto dos Servidores Público...

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Q3838131
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Assistente Social | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Coordenador do CRAS | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Coordenador Social de Alta Complexidade | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Orientador Social |
Q3838131 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 41º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município De Timbé do Sul (Lei Municipal Nº 1.959/2019), São formas de vacância de cargo público, EXCETO: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 1.959/2019, art. 41, Município de Timbé do Sul/SC: "A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - transferência; III - aposentadoria; IV - falecimento." Como o enunciado pede a hipótese de vacância EXCETO, e "desobediência" não integra esse rol legal taxativo, a única alternativa compatível com a exceção é a letra C.

Tema central: Vacância de cargo
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque não é a exceção. "Exoneração" consta expressamente no art. 41, I, da Lei Municipal nº 1.959/2019 como forma de vacância do cargo público.
B
Errada
Está errada como resposta porque não é a exceção. "Transferência" consta expressamente no art. 41, II, da Lei Municipal nº 1.959/2019 como forma de vacância do cargo público.
C
Certa
A alternativa C está certa porque a resolução depende da literalidade do art. 41 do estatuto municipal. O dispositivo enumera expressamente as formas de vacância do cargo público: exoneração, transferência, aposentadoria e falecimento. "Desobediência" não aparece no rol e, segundo a base, tem natureza de infração ou ilícito funcional/penal, não de causa legal de vacância. Por isso, é a exceção pedida.
D
Errada
Está errada como resposta porque não é a exceção. "Aposentadoria" consta expressamente no art. 41, III, da Lei Municipal nº 1.959/2019 como forma de vacância do cargo público.
E
Errada
Está errada como resposta porque não é a exceção. "Falecimento" consta expressamente no art. 41, IV, da Lei Municipal nº 1.959/2019 como forma de vacância do cargo público.
Pegadinha da questão
A banca misturou hipótese de vacância do cargo com conduta ilícita do servidor. Além disso, o enunciado exige aplicação do estatuto municipal, não da Lei 8.112/1990.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão indicar estatuto próprio do ente federativo, resolva pelo texto desse estatuto, não por regime geral diverso.
  • Em perguntas sobre vacância, confronte cada alternativa com o rol legal expresso antes de interpretar efeitos disciplinares.
  • Se a alternativa trouxer comportamento ilícito, verifique se a lei o trata como infração ou se realmente o inclui como causa de vacância.

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Comentários

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O crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, ocorre quando alguém, de maneira consciente, deixa de obedecer a uma ordem legal emitida por agente público competente.

Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/desobediencia-x-resistencia-x-desacato

Gabarito: C

Desobediência não faz parte das formas de vacância.

A vacância na Lei nº 8112/90 refere-se às formas como um cargo público se torna vago, ou seja, desocupado, permitindo que outra pessoa o ocupe, sendo as principais hipóteses listadas no Art. 33: Exoneração, Demissão, Promoção, Readaptação, Aposentadoria, Posse em outro cargo inacumulável e Falecimento. 

C- Desobediência

GAB: C

Vacância = saída “natural” ou “legal” do cargo.

Palavras-chave: Exoneração, Demissão, Promoção, Readaptação, Aposentadoria, Falecimento.

Infrações disciplinares ≠ vacância.

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