Questões de Concurso
Sobre administração indireta em direito administrativo
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Os Ministérios são integrantes da Administração Indireta.
Sobre as espécies de descentralização administrativa, analisar os itens abaixo:
I. Política.
II. Geográfica.
III. Funcional.
IV. Por colaboração.
Estão CORRETOS:
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública, cabendo, em todos os casos, lei complementar para definir as áreas de atuação dessas entidades.
I. Autarquias.
II. Fundações Públicas.
III. Sociedades de Economia Mista.
IV. Forças Armadas.
É correto apenas o que se afirma em:
No que concerne à organização administrativa, tem-se que a denominada Administração Pública Indireta
Atenção: A questão refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo.
A constituição, por um ente da federação, de uma pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, cujos funcionários estão sujeitos ao regime de trabalho celetista, contratados mediante prévio concurso público, consubstancia-se em uma
Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.
O contrato de gestão poderá ser celebrado não apenas com
entidades da administração indireta, mas também com
órgãos sem personalidade jurídica da própria administração
direta.
Nesse caso, consoante leciona a doutrina de Direito Administrativo em tema de forma de prestação do serviço, o Município Alfa deverá realizar a
Com relação à Administração Pública, julgue os itens seguintes.
I Os poderes da Administração Pública consistem em prerrogativas especiais e instrumentos que o ordenamento jurídico confere ao Estado para que este cumpra suas finalidades institucionais para a busca do interesse público.
II A Administração Pública tem como objetivo trabalhar em favor do interesse público e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra.
III A Administração Pública conta com a chamada administração indireta, a qual é formada por pessoas jurídicas de direito público e está ligada à administração pública direta por meio de uma relação de subordinação; nesse sentido, a administração indireta também é conhecida como administração descentralizada.
Assinale a alternativa correta.
Considerando-se a organização administrativa do poder público, a administração pública indireta é composta por entidades administrativas, que prestam serviço de forma descentralizada. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.
I Essas entidades incluem as autarquias.
II Essas entidades incluem as sociedades de economia mista.
III Essas entidades incluem as empresas públicas.
IV Essas entidades incluem o sistema S (SESI, SENAI, SENAC).
A quantidade de itens certos é igual a