Questões de Direito Administrativo - Administração Direta para Concurso - Página 5

Q3345220

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente Administrativo |

Q3345220 Direito Administrativo

A Prefeitura de Caraguatatuba é o principal órgão do Poder Executivo do Município, sendo responsável essencialmente pela elaboração e execução dos atos de administração.

Com relação a esse órgão, é correto afirmar que ele faz parte da administração

A

Direta.

B

Indireta.

C

Fundacional.

D

por Objetivos.

E

de Terceiro Setor.

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Q3296940

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |

Q3296940 Direito Administrativo

A Lei Orgânica do Município de Piúma, ao traçar a organização do Poder Executivo, estabelece que são auxiliares diretos do Prefeito os Secretários Municipais, os Assessores Técnicos, o Chefe de Gabinete e o Procurador Geral. São condições essenciais para a investidura no cargo Secretário ou Assessor Técnico, EXCETO:

A

Estar no exercício dos direitos políticos.

B

Ter formação compatível com o exercício do cargo.

C

Ser maior de vinte e um anos.

D

Ser brasileiro nato.

Q3268707

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268707 Direito Administrativo

Em relação à Administração Pública Direta, assinale a alternativa correta.

A

As sociedades de economia mista, quando pessoa jurídica de direito público interno, integram a Administração Pública Direta.

B

As fundações de direito privado integram a Administração Pública Direta quando sua atuação estiver relacionada à exploração da atividade econômica.

C

A Administração Pública Direta abrange tanto as funções executivas quanto as funções legislativas e judiciárias.

D

A Administração Direta constitui‑se dos serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios.

E

A Administração Pública Direta é composta, exclusivamente, de empresas estatais que operam no mercado com autonomia administrativa.

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Q3258848

Q3258848 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública no Brasil pode ser direta ou indireta. Essa estrutura visa promover a eficiência, transparência e responsabilidade na prestação de serviços públicos e na execução de políticas governamentais.
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, é denominada

A

autarquia.

B

empresa pública.

C

sociedade de economia mista.

D

fundação pública.

E

organização da sociedade civil.

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Q3255330

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3255330 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 12.608/2012 estabelece responsabilidades específicas para a União, os Estados e os Municípios no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, visando à organização e à eficácia das ações de prevenção e resposta a desastres. Com base nas competências atribuídas por essa legislação, julgue as seguintes afirmações.

(__) Compete à União promover a fiscalização das áreas de risco de desastre, e vedar novas ocupações nessas áreas.
(__) Compete aos Municípios identificar e mapear as áreas de risco de desastres.
(__) Compete aos Estados a identificação das bacias hidrográficas com risco de ocorrência de desastres.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta.

A

V − F − F.

B

F − F − V.

C

F − F − F.

D

V − V − V.

E

F − V − V.

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Q3255321

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3255321 Direito Administrativo

A administração do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC) é crucial para a gestão eficiente dos recursos destinados a emergências e desastres. O Art. 14 define o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil como o principal responsável por diversas funções administrativas e financeiras essenciais. Assinale a alternativa que identifica corretamente quem exerce a administração do FUNMPDEC.

A

Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, ao qual caberá coordenar as atividades financeiras e operacionais do fundo.

B

Prefeito municipal, ao qual caberá supervisionar a alocação de recursos e as despesas.

C

Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - CONMPDEC, ao qual caberá deliberar sobre a utilização dos recursos do fundo.

D

Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Civil, ao qual caberá encarregar-se da gestão diária do fundo.

E

Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, ao qual caberá, entre outras atribuições legais, gerir e zelar pela aplicação dos recursos financeiros.

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Q3248755

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Arquiteto | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro Clínico | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro da Produção | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Analista de Tecnologia da Informação |

Q3248755 Direito Administrativo

Os entes que compõem a Administração Direta são considerados pessoas jurídicas de direito público.

Assinale a opção que apresenta uma característica, em regra, dos entes que compõem a Administração Direta.

A

Compõem-se de empregados públicos.

B

Seus atos administrativos não possuem presunção de legitimidade.

C

Seus bens podem ser penhorados.

D

Seus créditos são pagos diretamente, sem necessidade de precatórios.

E

Compõem-se de servidores públicos.

Q3248525

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Assistente Administrativo |

Q3248525 Direito Administrativo

A Administração Pública brasileira organiza-se em Administração Direta e Indireta.

Um exemplo de ente da Administração Direta são

A

as autarquias.

B

as fundações públicas.

C

as empresas públicas.

D

as sociedades de economia mista.

E

os ministérios.

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Q3244925

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Assistente Administrativo |

Q3244925 Direito Administrativo

A administração direta é composta por:

A

Ministérios, secretarias e autarquias.

B

Empresas públicas e sociedades de economia mista.

C

Ministérios, secretarias, autarquias e fundações públicas.

D

Órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

Presidência da República, ministérios e autarquias.

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Q3231562

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |

Q3231562 Direito Administrativo

O conceito de administração pública envolve a organização e o funcionamento estatal, com o objetivo de alcançar o interesse público. Dentro dessa perspectiva, considere as seguintes afirmativas sobre a administração pública:

I.A administração pública direta compreende as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas para desempenhar funções de natureza técnica, científica ou econômica.

II.A administração pública indireta é composta por ministérios, secretarias, e demais órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, responsáveis pela execução direta das políticas públicas.

III.O conceito de administração pública envolve tanto o exercício da função administrativa pelo Estado quanto a prestação de serviços públicos delegados a particulares, como ocorre nos casos de concessão e permissão.

Assinale a alternativa correta:

A

Somente a afirmativa I está correta.

B

Somente a afirmativa III está correta.

C

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

D

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

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Q3188730

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Ouvidoria |

Q3188730 Direito Administrativo

A Lei 14.133/2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange:
I - Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias;
II - Os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Sobre as asserções é correto afirmar que:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3171640

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2024 - PC-MG - Investigador de Polícia I |

Q3171640 Direito Administrativo

Antes de ser nomeado e empossado na qualidade de inspetor de polícia, Lucas, com o objetivo de melhor entender as funções que futuramente desempenhará, resolveu analisar como a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais está inserida no contexto da Administração Pública.
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais é

A

um órgão público, integrante da Administração Pública Direta, fruto da desconcentração administrativa.

B

um órgão público, integrante da Administração Pública Direta, fruto da descentralização administrativa.

C

um órgão público, integrante da Administração Pública Indireta, fruto da desconcentração administrativa.

D

uma autarquia, integrante da Administração Pública Indireta, fruto da desconcentração administrativa.

E

uma autarquia, integrante da Administração Pública Indireta, fruto da descentralização administrativa.

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Q3153931

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Auditor Público |

Q3153931 Direito Administrativo

Qual modelo administrativo é composto por serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, caracterizando-se pela sua organização centralizada e execução direta das funções estatais:

A

Administração indireta.

B

Administração descentralizada.

C

Administração direta.

D

Administração autárquica.

E

Administração autônoma.

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Q3144294

Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Câmara de Rio Casca - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Diretor Geral |

Q3144294 Direito Administrativo

Quanto à administração pública direta e indireta, podemos afirmar que:

A

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, porém não aos estrangeiros.

B

os cargos e empregos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, exceto as funções públicas que são exclusivos aos nativos.

C

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei

D

as funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei

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Q3142295

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Fiscal de Arrecadação |

Q3142295 Direito Administrativo

NÃO representa pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Pública Direta:

A

Fundação pública

B

União Federal

C

Distrito Federal

D

Estados

E

Municípios

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Q3141021

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |

Q3141021 Direito Administrativo

João, contratado por um ente da Administração Indireta, questionou em uma reunião como as entidades da Administração Pública se organizam. Ele mencionou que trabalhava para um órgão subordinado diretamente ao Governo Federal, mas ficou em dúvida se seu trabalho fazia parte da Administração Direta ou Indireta. Qual das entidades abaixo pertence à Administração Indireta?

A

Secretarias Municipais.

B

Ministérios.

C

Autarquias.

D

Tribunal de Contas da União.

E

Presidência da República.

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Q3134703

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |

Q3134703 Direito Administrativo

A Administração Pública no Brasil é composta por diferentes entidades e órgãos que desempenham funções diversas. Analise os itens abaixo sobre a Administração Direta, Indireta e Fundacional:

I.A Administração Direta é composta pelos órgãos que fazem parte da estrutura do Estado, enquanto a Administração Indireta é formada por entidades criadas para executar atividades específicas, como autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
II.A Administração Direta é composta apenas por autarquias e fundações públicas.
III.As fundações públicas são entidades criadas pela Administração Direta para atuar em áreas específicas, como educação e saúde, mas não possuem autonomia financeira.

Após análise, assinale a alternativa correta.

A

Apenas os itens II e III estão corretos.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas o item I está correto.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

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Q3116670

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Bombinhas - SC - Procurador |

Q3116670 Direito Administrativo

A função primordial do Estado moderno, desenvolvido ao largo do século XIX, é administrar. E para bem desempenhar a função administrativa, a Administração Pública é organizada por intermédio de entidades e órgãos que integrarão a Administração Direta e a Administração Indireta. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

Em relação às autarquias, o seu regime de bens é público, de modo que recaem sobre eles as características da impenhorabilidade, imprescritibilidade e alienação condicionada.

B

As empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são criadas, transformadas ou extintas mediante autorização legal, conforme expressamente previsto no art. 37, inciso XIX, da CF/88. Seu estatuto social será aprovado por Lei Complementar e levado a registro na Junta Comercial.

C

A chamada descentralização por outorga ocorre quando a atividade administrativa é transferida, por intermédio de decreto administrativo, de uma pessoa da Administração Direta para outra pessoa da Administração Indireta, que pode ser de direito público ou privado.

D

As sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público são as sociedades privadas das quais o Poder Público possua o capital votante majoritário, e que sejam legalmente constituídas como sociedades de economia mista.

E

As empresas estatais prestadoras de serviço público possuem imunidade tributária e gozam de prerrogativas processuais próprias à fazenda pública, como prazo em dobro para as manifestações processuais e isenção de custas ou dispensa do preparo.

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Q3103847

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análises de Sistemas de Informação |

Q3103847 Direito Administrativo

A respeito de administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.

Consórcio público pode ser constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito privado ou de direito público.

Certo

Errado

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Q3102384

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Conciliador Municipal |

Q3102384 Direito Administrativo

A organização administrativa brasileira divide-se em administração direta e indireta. Em relação a essa divisão, assinale a alternativa CORRETA.

A

A administração direta é composta por autarquias e fundações públicas.

B

A administração indireta inclui órgãos como ministérios e secretarias.

C

A administração direta é composta pelos órgãos diretamente ligados à União, Estados, Distrito Federal, Municípios.

D

A administração indireta é composta exclusivamente por empresas estatais.

E

A administração direta não tem nenhuma função no ordenamento jurídico brasileiro.

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Questões de Concurso Sobre administração direta em direito administrativo

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