Questões de Concurso
Sobre administração direta em direito administrativo
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Coluna 1: modalidades de administração
1. Administração Direta
2. Administração Indireta.
Coluna 2: pessoas
(__) Conjunto dos órgãos públicos.
(__) Entidades criadas para a prestação de um serviço específico.
(__) Sociedade de economia mista.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, o que significa que tem praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direta, e pessoa pública administrativa, apresentando as seguintes características, entre outras:
A Administração Pública direta é constituída por órgãos públicos integrantes das estruturas administrativas das entidades políticas. Assinale qual das alternativas abaixo NÃO faz parte da Administração Pública direta.
A Administração Pública é dividida em administração direta e indireta, conforme previsto no Art. 37, inciso XIX da Constituição Federal. Sobre esse tema, analise as alternativas a seguir e marque a resposta incorreta.
Trata-se da
Na esfera federal, a presidência da República e os ministérios são órgãos de classes distintas que compõem a Administração direta da União.
Julgue o item que se segue.
A Administração direta é composta pelos órgãos e
entidades que possuem personalidade jurídica própria e
independente, enquanto a Administração indireta é
constituída por órgãos e entidades que não têm
personalidade jurídica própria, sendo consideradas meras
extensões da Administração direta.
Julgue o item que se segue.
A administração direta compreende as entidades
públicas que possuem personalidade jurídica própria,
enquanto a administração indireta inclui as entidades
públicas que não têm personalidade jurídica própria,
como autarquias e fundações.
A administração direta do Estado desempenha atividade centralizada, por meio das diversas pessoas políticas do sistema federativo brasileiro.
1. Empresas públicas.
2. Municípios.
3. Autarquias.
4. Sociedades de economia mista.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. A Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Nova Friburgo é expressão da técnica da concentração por se tratar de órgão desprovido de personalidade jurídica própria e subordinado à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.
II. A Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana é expressão da técnica da concentração por se tratar de órgão desprovido de personalidade jurídica própria e subordinado à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.
III. A Fundação Pública D. João VI de Nova Friburgo é pessoa jurídica de direito público interno, instituída por lei específica mediante afetação de um acervo patrimonial do ente público a uma dada finalidade pública. Ela é vinculada à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, integrante da Administração Pública Indireta.
IV. A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo é pessoa jurídica de direito público interno e integrante da Administração Pública indireta.
Está correto o que se apenas em
I. João, não sendo agente público, não estará sujeito às disposições da legislação federal que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, ainda que tenha induzido ou concorrido para a prática de tais atos.
II. A Fundação Dom João VI, fundação pública do Município de Nova Friburgo, por não ser integrante da Administração Direta, não se subordina às disposições da Lei de Acesso à Informação.
III. Em se tratando de processo administrativo instaurado com base na Lei de Processo Administrativo na Administração Federal, é obrigatória a assistência das partes por advogado em todos os atos.
Está correto o que se afirma em