Questões de Concurso
Sobre administração direta em direito administrativo
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A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.
As autarquias, as empresas públicas e as sociedades
de economia mista pertencem à Administração
Pública indireta.
I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. Somente por decreto poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
III. Os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
Nesse caso, a resposta correta de Gilberto foi de que se trata de
"Este tipo de administração pública é composto de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo. Alguns exemplos que podem ser citados nesse contexto são os ministérios, suas secretarias e coordenadorias e seus departamentos. É importante destacar que esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria, o que significa que eles não têm um número de CNPJ."
O texto apresentado diz respeito a qual tipo de Administração Pública?
Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-quee-administracao-direta-e-indireta/1263096094>
Considere que João, candidato regularmente inscrito no processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto da rede pública de ensino do Distrito Federal (DF), tenha sido aprovado e convocado, respeitada a classificação de banco de reservas de seu local de atuação (CRE), iniciando, assim, seu vínculo jurídico com a Secretaria de Educação do DF.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue (C ou E) o item a seguir.
João tem vínculo jurídico com a administração indireta, visto que a Secretaria de Estado de Educação do DF tem personalidade jurídica própria, e relaciona-se com a administração direta por vinculação a qual exerce poder de tutela.
(__) A administração direta inclui as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, que desempenham atividades que lhes foram atribuídas (ou descentralizadas).
(__) A administração direta inclui os serviços desempenhados pela estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios (no caso da administração federal).
(__) A administração indireta é também chamada de descentralizada.
Fonte: Costin, Claudia Administração pública - Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Fonte: Constituição Federal.
Marque a opção que completa correta e respectivamente as lacunas do enunciado apresentado:
A Administração Pública tem como função o atendimento exclusivo dos interesses dos cidadãos considerados na coletividade. Dentro da estrutura administrativa do Brasil, a Administração Pública Federal é dividida em Administração direta e indireta. Considerando seus conceitos, características e a descrição de órgãos e entidades públicas, assinale a afirmativa correta.
Leia com atenção os textos a seguir.
TEXTO I: “Este tipo de administração é composto de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo. Neste contexto, temos como exemplos os ministérios, suas coordenadorias e departamentos”.
TEXTO II: “A administração pública descentralizada é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população. Essas entidades possuem personalidade jurídica própria (CNPJ), e, muitas vezes, recursos próprios, provenientes de atividades que geram receitas”.
Os textos apresentados se referem respectivamente a quais tipos de administração pública?