Questões de Concurso
Sobre acumulação de cargos e funções em direito administrativo
Foram encontradas 619 questões
Q2887534
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta no que tange ao servidor
público da administração direta, autárquica e fundacional, no
exercício de mandato eletivo.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Analise de Sistemas |
Q2262497
Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
A CF permite que alguns agentes públicos desempenhem as
suas atividades de forma gratuita.
Ano: 2009
Banca:
UFRRJ
Órgão:
UFRRJ
Provas:
UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Auxiliar de Creche
|
UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Assistente Administrativo |
UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Auxiliar em Administração |
Q515577
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo, considerando o que estabelece a Lei 8.112/90.
L A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
II. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará sempre afastado de ambos os cargos efetivos.
III Em hipótese alguma, o servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(s) somente
L A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
II. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará sempre afastado de ambos os cargos efetivos.
III Em hipótese alguma, o servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(s) somente
Q356466
Direito Administrativo
Ao servidor investido em mandato eletivo, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Tal situação especial verificar-se-á na hipótese do servidor ter sido eleito para o cargo de:
Q341752
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta.
Q197748
Direito Administrativo
Um Delegado de Polícia não pode ser:
Ano: 2009
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Domingo |
Q144270
Direito Administrativo
Assinale a assertiva (“a” a “e”) correta em relação aos enunciados de I a V, observadas a legislação pertinente, a consolidação jurisprudencial e a Constituição da República:
I – Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, quando investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II – Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
III - O direito de greve do servidor público civil será exercido nos termos e nos limites definidos por lei complementar específica.
IV – O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
V – Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
I – Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, quando investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II – Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
III - O direito de greve do servidor público civil será exercido nos termos e nos limites definidos por lei complementar específica.
IV – O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
V – Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBRAM-DF
Provas:
CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Todos os Cargos - Nível Superior
|
CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos |
Q137611
Direito Administrativo
Texto associado
Josefina, servidora pública do DF, acumulou ilegalmente
dois cargos públicos efetivos na mesma esfera de governo por
dois anos, mesmo ciente de que tal conduta era vedada pela
legislação. Ao tomar conhecimento da situação, o superior
hierárquico de Josefina determinou a instauração de processo
administrativo a fim de apurar os fatos.
Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor,
julgue os próximos itens.
dois cargos públicos efetivos na mesma esfera de governo por
dois anos, mesmo ciente de que tal conduta era vedada pela
legislação. Ao tomar conhecimento da situação, o superior
hierárquico de Josefina determinou a instauração de processo
administrativo a fim de apurar os fatos.
Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor,
julgue os próximos itens.
Josefina só poderá requerer aposentadoria voluntária ou pedir exoneração do cargo após a conclusão do processo administrativo e o cumprimento de penalidade, caso esta seja aplicada.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBRAM-DF
Provas:
CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Todos os Cargos - Nível Superior
|
CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos |
Q137609
Direito Administrativo
Texto associado
João, servidor público efetivo de uma autarquia do DF,
após vinte anos de serviços prestados, foi convidado pelo
governador para assumir a presidência da entidade.
Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei
n.º 8.112/1990, aplicada ao DF por força da Lei n.º 197/1991 e
da legislação distrital superveniente, julgue os itens subsequentes.
após vinte anos de serviços prestados, foi convidado pelo
governador para assumir a presidência da entidade.
Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei
n.º 8.112/1990, aplicada ao DF por força da Lei n.º 197/1991 e
da legislação distrital superveniente, julgue os itens subsequentes.
Caso fosse nomeado para cargo em comissão em gabinete de senador da República pelo DF, João teria de pedir exoneração do cargo efetivo na autarquia distrital.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios
|
CESPE - 2009 - FUB - Técnico de Segurança do Trabalho |
CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Áudiovisual |
Q134837
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.
O servidor aposentado pode acumular os proventos de inatividade com os vencimentos de cargo ou emprego público efetivo se os cargos de que decorrem essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
Q134118
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere a acumulação de cargos públicos e responsabilidade
do servidor, julgue os itens que se seguem.
do servidor, julgue os itens que se seguem.
Constatada a acumulação ilegal de cargo, emprego ou função pública, a autoridade superior do ente que verificou a irregularidade deve notificar o servidor, por meio de sua chefia imediata, para, no prazo improrrogável de dez dias, apresentar opção pelo cargo em que deseja continuar exercendo suas funções. A opção, no prazo legal, se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo, o que configurará a boa-fé do servidor e o isentará de responder a processo administrativo disciplinar.
Q134106
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à Lei n.º 8.112/1990, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Gustavo, que detém cargo efetivo federal, foi nomeado para ocupar cargo em comissão. Logo depois, foi nomeado para ter exercício em outro cargo de confiança, como interino. Nesse caso, a situação de Gustavo é ilegal, já que estaria ocupando três cargos públicos.
Q122358
Direito Administrativo
O Estado, para a consecução de seus fins, utiliza-se dos seus agentes, sendo estes o elemento físico e volitivo através do qual atua no mundo jurídico. Para isso, o ordenamento jurídico confere aos agentes públicos certas prerrogativas quando no exercício de sua função, como também elenca algumas restrições aos exercentes dos cargos públicos, bem como prevê rigorosamente sua forma de ingresso no serviço público. Dentre as assertivas abaixo, assinale aquela que está em consonância com o regime constitucional dos agentes públicos.
Ano: 2009
Banca:
MSConcursos
Órgão:
TRE-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |
Q102527
Direito Administrativo
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I – O servidor investido em mandato eletivo, tratando-se de mandato distrital, ficará afastado do cargo.
II – Mesmo ocorrendo a incompatibilidade de horário, o servidor afastado do cargo para exercer o mandato eletivo contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.
III – O servidor investido no mandato de vereador , havendo compatibilidade de horário, perceber á as vantagens de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
I – O servidor investido em mandato eletivo, tratando-se de mandato distrital, ficará afastado do cargo.
II – Mesmo ocorrendo a incompatibilidade de horário, o servidor afastado do cargo para exercer o mandato eletivo contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.
III – O servidor investido no mandato de vereador , havendo compatibilidade de horário, perceber á as vantagens de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Ano: 2009
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
UNIFESP
Provas:
INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Analista de Tecnologia da Informação
|
INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Auditor |
Q95819
Direito Administrativo
Texto associado
Responda as questões 34 e 35 tendo como base a Lei
8.112/90.
8.112/90.
Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam- se as seguintes disposições, EXCETO:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RN
Provas:
CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil
|
CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |
Q95599
Direito Administrativo
A respeito dos servidores públicos, assinale a opção correta à luz da CF.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q95006
Direito Administrativo
No que concerne ao regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.
Q70508
Direito Administrativo
Com relação às normas constitucionais pertinentes aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - MPE-SC - Analista do Ministério Público |
Q69830
Direito Administrativo
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, exceto:
Q57793
Direito Administrativo
No que concerne às normas constitucionais sobre servidores públicos, tem-se que
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