🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Questões de Concurso Sobre legislação da comunicação em jornalismo

Foram encontradas 457 questões

Q3473408 Jornalismo
No contexto da legislação jornalística, qual é o termo usado para se referir a uma declaração escrita que visa proteger a reputação de um indivíduo ou organização contra informações difamatórias publicadas na mídia?
Alternativas
Q2296477 Jornalismo

Julgue o item subsequente.


É correto afirmar que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição Cidadã.

Alternativas
Q2288699 Jornalismo
A Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) prevê procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e que devem ser executados em conformidade com os princípios básicos norteadores da Administração Pública. São algumas das diretrizes aplicadas à LAI:

I. A publicidade das informações como preceito geral e o sigilo em caráter de exceção.
II. A divulgação de informações de interesse público, mediante solicitação dos servidores públicos da União. 
III. Ênfase na promoção ao desenvolvimento da cultura da clareza na Administração Pública.
IV. A primariedade na qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Sobre as diretrizes aplicadas à Lei de Acesso à Informação, está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2250314 Jornalismo
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) estabeleceu como prioridade de ação no primeiro semestre de 2023 a luta pela aprovação da chamada “PEC do Diploma” na Câmara dos Deputados. A referida PEC é
Alternativas
Q2250313 Jornalismo
O texto a seguir abre o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros:
“O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange seu direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação e, como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse”.
Nesse contexto, é correto afirmar que, de acordo com o Código de Ética, no Brasil
Alternativas
Q2200784 Jornalismo
O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange o seu direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação. Ele é o principal balizador da conduta do jornalista. De acordo com o artigo 6º do código de ética do jornalista, é dever do jornalista
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Jornalista |
Q2199672 Jornalismo
A respeito da história e do funcionamento de veículos de comunicação de massa no Brasil, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2171561 Jornalismo
De acordo com o Art. 220, Capítulo V, da Constituição Federal, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. Analise as assertivas abaixo considerando os parágrafos de §1º a §6º da Constituição Federal, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, no rádio ou na TV, observado o disposto no Art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. ( ) É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. ( ) Compete à Lei Federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família, a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão, que contrariem o disposto no Art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. ( ) Os meios de comunicação social, podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. ( ) A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2171559 Jornalismo
De acordo com o Art. 221 da Constituição Federal, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem atender a quantos princípios?
Alternativas
Q2125513 Jornalismo
Assinale a única alternativa CORRETA sobre a Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação.
Alternativas
Q2107627 Jornalismo
Segundo relatório da organização não governamental Artigo 19, verifica-se que: “(…) alguns órgãos públicos demandam identificação excessiva do requerente de informação, enquanto outros estabelecem procedimentos diferenciados que variam segundo as características do requerente, principalmente jornalistas.” (2017, p.12).
(Os cinco anos da Lei de Acesso à Informação: uma análise de casos de transparência. [S.I], 2017. Disponível em: https://artigo19.org/?p=11599. Acesso em 12 de mar. de 2020)
Sobre tal constatação, à luz da Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que
Alternativas
Q2080179 Jornalismo
A Lei nº 12.527 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Baseado na Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2075390 Jornalismo
A Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, denominada de Lei de Acesso à Informação, apresenta a classificação de informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado como reservada, secreta e ultrassecreta. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação, se apresenta de forma CORRETA em: 
Alternativas
Q4152775 Jornalismo
No atual cenário jurídico brasileiro, os aspectos materiais e processuais dos crimes de imprensa alicerçam-se, principalmente,
Alternativas
Q4139224 Jornalismo
Segundo o Capítulo III, da Lei n.º 5.250/1967, é considerado abuso que infringe a liberdade de manifestação do pensamento e de informação: 
Alternativas
Q4078551 Jornalismo
Sobre o descumprimento por parte dos jornalistas ao código de ética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4049648 Jornalismo
De acordo com o Art. 39 do Código Brasileiro de Telecomunicações, as estações de radiodifusão reservarão, diariamente, duas horas à propaganda partidária gratuita, sendo uma delas durante o dia e outra entre vinte e vinte e três horas e destinadas, sob critério de rigorosa rotatividade, aos diferentes partidos e com proporcionalidade no tempo, conforme as respectivas legendas no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas. Quantos dias anteriores às eleições as estações deverão reservar tais horários?
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Videomaker |
Q3055687 Jornalismo

Acerca da legislação brasileira em comunicação social, julgue  o item.



No Brasil, a lei que regulamenta as telecomunicações é  a Lei n.º  4.117/1962. 

Alternativas
Q2117578 Jornalismo
Para entender o alcance da Lei de Acesso à Informação (LAI), o interessado deverá ter conhecimento de algumas definições importantes.
Entre elas, é correto afirmar que
Alternativas
Q1984205 Jornalismo
O Presidente de determinada emissora de televisão, em reunião com empresários do setor, externou o seu interesse em participar do Conselho de Comunicação Social.
Ao indagar a uma pessoa próxima a respeito da composição, dos critérios de escolha e da forma de relacionamento desse colegiado com o Poder Legislativo, foi-lhe corretamente respondido que
Alternativas
Respostas
81: A
82: C
83: A
84: D
85: D
86: B
87: C
88: D
89: B
90: D
91: C
92: D
93: B
94: C
95: C
96: D
97: B
98: C
99: D
100: B