Questões de Concurso
Sobre legislação da comunicação em jornalismo
Foram encontradas 457 questões
Julgue o item subsequente.
É correto afirmar que a Lei de Imprensa não foi
recepcionada pela Constituição Cidadã.
I. A publicidade das informações como preceito geral e o sigilo em caráter de exceção.
II. A divulgação de informações de interesse público, mediante solicitação dos servidores públicos da União.
III. Ênfase na promoção ao desenvolvimento da cultura da clareza na Administração Pública.
IV. A primariedade na qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Sobre as diretrizes aplicadas à Lei de Acesso à Informação, está correto o que se afirma apenas em
“O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange seu direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação e, como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse”.
Nesse contexto, é correto afirmar que, de acordo com o Código de Ética, no Brasil
( ) Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, no rádio ou na TV, observado o disposto no Art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. ( ) É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. ( ) Compete à Lei Federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família, a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão, que contrariem o disposto no Art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. ( ) Os meios de comunicação social, podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. ( ) A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
(Os cinco anos da Lei de Acesso à Informação: uma análise de casos de transparência. [S.I], 2017. Disponível em: https://artigo19.org/?p=11599. Acesso em 12 de mar. de 2020)
Sobre tal constatação, à luz da Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que
Acerca da legislação brasileira em comunicação social, julgue o item.
No Brasil, a lei que regulamenta as telecomunicações é a Lei n.º 4.117/1962.
Entre elas, é correto afirmar que
Ao indagar a uma pessoa próxima a respeito da composição, dos critérios de escolha e da forma de relacionamento desse colegiado com o Poder Legislativo, foi-lhe corretamente respondido que