Questões de Concurso
Sobre legislação da comunicação em jornalismo
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( ) Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, no rádio ou na TV, observado o disposto no Art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. ( ) É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. ( ) Compete à Lei Federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família, a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão, que contrariem o disposto no Art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. ( ) Os meios de comunicação social, podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. ( ) A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
(Os cinco anos da Lei de Acesso à Informação: uma análise de casos de transparência. [S.I], 2017. Disponível em: https://artigo19.org/?p=11599. Acesso em 12 de mar. de 2020)
Sobre tal constatação, à luz da Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que
Acerca da legislação brasileira em comunicação social, julgue o item.
No Brasil, a lei que regulamenta as telecomunicações é a Lei n.º 4.117/1962.
Entre elas, é correto afirmar que
Ao indagar a uma pessoa próxima a respeito da composição, dos critérios de escolha e da forma de relacionamento desse colegiado com o Poder Legislativo, foi-lhe corretamente respondido que
A esse respeito, indaga-se: a demanda poderá ser julgada procedente?
A seção de jornal impresso que apresenta as características citadas acima é:
Para apresentar o resultado da pesquisa para o restante da turma, elaboraram um cartaz com três considerações a respeito do tema. São elas:
I. O jornalista apura demandas de parcelas da sociedade e media o contato com o poder público.
II. A influência que os meios de comunicações exercem na sociedade deve ser balizada por parâmetros éticos.
III. A imprensa deve garantir a expressão de opiniões do público a respeito de temas de interesse comum.
Está correto o que se afirma em:
Observe a foto abaixo feita por Joédson Alves, da agência EFE.

Crédito:Reprodução / Joédson Alves / EFE
Inicialmente selecionada entre as finalistas do 42º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, ela mostra um flagrante de uma índia, em meio a outros índios, analisando uma máscara facial entregue por representantes do governo. Denominada “Culturas em Conflito”, foi desqualificada por 10 votos a 1, pelo júri do certame após discussões sobre liberdade de imprensa, ética jornalística e direitos dos povos indígenas, na medida em que as lideranças Yanomami reclamaram de não terem autorizado o trabalho dos jornalistas durante a visita de representantes do governo.
O ítem do Código de Ética, que pode ter embasado a decisão
tomada pelo júri, diz que o jornalista deve
I- De acordo com o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição de 1988, o jornalista terá direito ao sigilo da fonte, exceto nos casos em que o material publicado tenha sido obtido de forma criminosa. II- O compromisso basilar do jornalismo é com a verdade dos fatos e a informação dos cidadãos, mas o jornalista deve evitar a divulgação de notícias que coloquem em risco a economia do país. III- Em termos deontológicos, o jornalista não deve realizar cobertura das ações desenvolvidas por uma empresa da qual seja igualmente assessor de imprensa. IV- Segundo o texto constitucional, o funcionamento dos veículos impressos, assim como ocorre com as emissoras de rádio e televisão, depende de concessão pública. V- O jornalista poderá desconsiderar o direito à privacidade das pessoas desde que o material a ser publicado seja de interesse público. VI- O uso de câmeras escondidas ou identidades falsas só deve ser feito em casos de incontestável interesse público e quando se esgotarem todas as demais possibilidades de apuração.
Está correto o que se afirma em