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Questões de Concurso Sobre legislação da comunicação em jornalismo

Foram encontradas 457 questões

Q3398913 Jornalismo
Leia um trecho da matéria publicada em abril de 2024 no Jornal da USP:
Até que ponto é necessária uma lei que proteja a liberdade de imprensa no Brasil?
“Talvez seja o caso de se começar a pensar nisso, porque as ameaças à liberdade de expressão têm aumentado no mundo todo e certamente vão aumentar no Brasil também”, adverte Lins da Silva.
Recentemente, a União Europeia aprovou uma lei de liberdade de imprensa para a proteção dos jornalistas. Ao comentar o tema, Carlos Eduardo Lins da Silva diz ver uma aparente contradição no fato de o continente europeu precisar de uma legislação que proteja os profissionais de imprensa, assegurando-lhes a liberdade de expressão, após séculos de respeito a esse direito. (...) O Brasil respeita a garantia do sigilo da fonte, embora tenha extinto a Lei de Imprensa”.

A revogação da Lei de Imprensa ocorreu em
Alternativas
Q3337425 Jornalismo

Leia o trecho a seguir, publicado no site da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

“A Abraji repudia a medida tomada pelo delegado Abel Mantovani Bovi, da Polícia Civil de Santa Catarina, de requisitar ao Intercept Brasil as fontes de informação da reportagem ‘Julgamento de influencer Mariana Ferrer termina com tese inédita de ‘estupro culposo’ e advogado humilhando jovem’, de 3 novembro de 2020. A reportagem expôs abusos do Judiciário no caso da influencer Mari Ferrer, humilhada enquanto narrava, na Corte, sua denúncia de estupro.” (ABRAJI, 2024) Sobre o sigilo da fonte, é correto afirmar que ele está: 

Alternativas
Q3280434 Jornalismo

No que se refere à produção de conteúdos audiovisuais, julgue o item a seguir.


Para a produção de anúncios publicitários, é legalmente permitido a uma organização alterar a letra de uma obra musical, desde que o fato seja comunicado ao autor, com antecedência, por carta ou email.

Alternativas
Q3280433 Jornalismo

No que se refere à produção de conteúdos audiovisuais, julgue o item a seguir.


Os direitos patrimoniais incluem os direitos de reprodução, distribuição, difusão ou comunicação pública, e tradução. 

Alternativas
Q3280432 Jornalismo

No que se refere à produção de conteúdos audiovisuais, julgue o item a seguir.


O autor de uma obra artística, como, por exemplo, o roteiro de um filme, possui os direitos moral e patrimonial sobre a propriedade intelectual.

Alternativas
Q3280431 Jornalismo

No que se refere à produção de conteúdos audiovisuais, julgue o item a seguir.


O reconhecimento de autoria é um direito inalienável que se extingue com a morte do autor.

Alternativas
Q3211659 Jornalismo
É correto afirma que, segundo a Lei de Acesso à Informação,
Alternativas
Q3211653 Jornalismo
O direito de resposta ou retificação está contido na Lei no 13.188, de 11 de novembro de 2015.

A respeito dessa legislação, é correto afirmar que
Alternativas
Q3211510 Jornalismo

Julgue o próximo item, relativo ao gerenciamento de crises. 


Conforme a Lei n.º 13.188/2015, ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.

Alternativas
Q3211506 Jornalismo

Julgue o próximo item, relativo ao gerenciamento de crises. 


A comunicação governamental deve priorizar a construção da imagem pessoal do chefe do Executivo, por meio da utilização de técnicas de comunicação para gerenciar crises e evitar que suspeitas de improbidade prejudiquem sua popularidade.

Alternativas
Q3197006 Jornalismo
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional foi instituído pela Lei nº 8.389, em 1991. Suas atividades são compostas por pesquisas e estudos, pareceres, dentre outras relativas à Comunicação Social no Brasil. A composição dos membros do Conselho se dá por: 
Alternativas
Q3197002 Jornalismo
O Código de Ética dos Jornalistas determina as normas pelas quais se subordina todo jornalista profissional, incluindo as suas relações profissionais com as fontes, com os veículo e com a comunidade. Ele deve ser homologado pelos seus pares e estar em consonância com:
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Q3184514 Jornalismo
A dinâmica da mídia desempenha um papel fundamental na formação da opinião pública e na estruturação das narrativas sociais. Ao longo das últimas décadas, diversos fatores têm influenciado a configuração dos meios de comunicação, afetando a diversidade de vozes presentes no debate público e a forma como as informações são transmitidas a ele. Esse cenário é moldado por questões econômicas, políticas e tecnológicas que impactam diretamente o acesso à informação e a construção de discursos. Em um contexto globalizado, onde as empresas de comunicação buscam maior eficiência e alcance, as decisões sobre propriedade e controle dos meios se tornam cada vez mais cruciais para a preservação da pluralidade informativa e da liberdade de expressão. As mudanças nesse panorama, além de refletirem em disputas por poder, também levantam questões acerca da democracia, do direito à informação e da autonomia dos veículos de mídia. Esse debate envolve uma análise crítica das relações entre os meios e o público, com foco nas consequências de práticas que podem afetar a liberdade de imprensa e a representatividade de diferentes segmentos da sociedade. No contexto da pluralidade de informações, uma implicação negativa frequentemente associada à propriedade cruzada dos meios de comunicação é:
Alternativas
Q3184511 Jornalismo
A regulamentação da profissão de jornalista no Brasil é um tema de grande relevância que vem sendo debatido há décadas. A atividade jornalística é essencial para a garantia do direito à informação e para o fortalecimento da democracia, já que o jornalismo atua como um dos pilares da fiscalização do poder público e da transparência. No entanto, a discussão sobre a regulamentação da profissão envolve questões complexas, como a exigência do diploma, a liberdade de expressão e o sigilo da fonte. Ao longo dos anos, decisões judiciais e mudanças legais influenciaram diretamente o exercício da profissão, resultando em controvérsias e mudanças significativas na prática jornalística. Esse panorama contextualiza a importância de analisar a regulamentação, seus impactos e os desafios enfrentados para garantir a proteção e o reconhecimento dos profissionais da área. A favor da desregulamentação da profissão, alega-se que o mercado não absorve todos os diplomados em jornalismo a cada ano, pois se acredita que o diploma não garante a competência do profissional. Afirma-se,também, que a ética que orienta a atuação profissional é a da empresa e não a da profissão e que a regulamentação limita a atuação de profissionais de outras áreas na mídia, como médicos, advogados e professores. A favor da regulamentação, argumenta-se que ela traz seriedade e profissionalismo para a profissão, postura ética, habilidade de escrita, criatividade e construção de competências específicas, como formação humanística e social. Sobre essa regulamentação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3541933 Jornalismo
O Decreto nº 83.284/79 dá nova regulamentação ao Decreto-Lei nº 972/1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei nº 6.612/1978. Conforme esse Decreto, classifica-se como redator: 
Alternativas
Q3514308 Jornalismo
Consoante à Constituição Brasileira, no que tange à Comunicação Social, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de _________________ há mais de _____________________, em qualquer meio de comunicação social.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.  
Alternativas
Q3384416 Jornalismo
Na redação de instrumentos normativos, a sequência a ser seguida é  
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Q3384389 Jornalismo
Entre as principais legislações que trouxeram acréscimos para a atividade jornalística, abordando a questão da publicização em órgãos públicos, podemos citar a 
Alternativas
Q3332252 Jornalismo
A revolução digital fez com que haja uma enorme quantidade de dados e informações em estado bruto - matéria-prima preciosa para a capacidade investigativa de jornalistas. Hoje existem inúmeros caminhos para buscar dados que rendam pautas e debates relevantes. Sobre alguns deles, avalie as afirmativas abaixo.

I. Órgãos públicos devem ter em seus sites uma área de “acesso à informação”, iniciativa da chamada “transparência ativa”.

II. Os diários oficiais — e agora os principais deles estão disponíveis na internet — prosseguem sendo fonte importante para jornalistas.

III. Em pedidos de informação realizados via Lei de Acesso à Informação, é proibido exigir que o interessado informe os motivos de sua solicitação.

IV. Um formato comum para dados abertos é o CSV, no caso de arquivos com planilhas já disponíveis para download.


Das afirmativas acima:
Alternativas
Q3137766 Jornalismo
Em consonância com a legislação, a profissão de Jornalista compreende o exercício habitual e remunerado das atividades, EXCETO:
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: E
24: C
25: C
26: E
27: B
28: D
29: C
30: E
31: D
32: D
33: E
34: D
35: A
36: C
37: B
38: E
39: E
40: D