Questões de Concurso Sobre legislação da comunicação em jornalismo

Foram encontradas 460 questões

Q3408258 Jornalismo
Nos estudos sobre ética jornalística, o sigilo da fonte é um princípio fundamental que assegura a liberdade de imprensa e protege aqueles que fornecem informações de interesse público. Entretanto, esse princípio não é absoluto e encontra desafios quando colide com outros direitos fundamentais, como o direito à ampla defesa em processos judiciais. No Brasil, o sigilo da fonte é protegido constitucionalmente, o que diferencia o país de sistemas jurídicos como o norte-americano, onde jornalistas podem ser presos por desobediência ao se recusarem a revelar suas fontes em investigações criminais. Diante dessa complexa intersecção entre liberdade de imprensa, ética jornalística e responsabilidade social, assinale a afirmativa que expressa um dos principais dilemas relacionados ao sigilo da fonte.
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Q3398933 Jornalismo
Avalie a seguinte situação:
Uma ONG internacional pretende criar uma emissora de rádio comunitária em uma região de fronteira no Brasil. Para obtenção de concessão, argumenta que a emissora promoverá a integração cultural entre os países fronteiriços.
Considerando o Capítulo V da Constituição Federal, a nova empresa deve ser constituída, em território nacional, com uma emissora
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Q3398913 Jornalismo
Leia um trecho da matéria publicada em abril de 2024 no Jornal da USP:
Até que ponto é necessária uma lei que proteja a liberdade de imprensa no Brasil?
“Talvez seja o caso de se começar a pensar nisso, porque as ameaças à liberdade de expressão têm aumentado no mundo todo e certamente vão aumentar no Brasil também”, adverte Lins da Silva.
Recentemente, a União Europeia aprovou uma lei de liberdade de imprensa para a proteção dos jornalistas. Ao comentar o tema, Carlos Eduardo Lins da Silva diz ver uma aparente contradição no fato de o continente europeu precisar de uma legislação que proteja os profissionais de imprensa, assegurando-lhes a liberdade de expressão, após séculos de respeito a esse direito. (...) O Brasil respeita a garantia do sigilo da fonte, embora tenha extinto a Lei de Imprensa”.

A revogação da Lei de Imprensa ocorreu em
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Q3337425 Jornalismo

Leia o trecho a seguir, publicado no site da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

“A Abraji repudia a medida tomada pelo delegado Abel Mantovani Bovi, da Polícia Civil de Santa Catarina, de requisitar ao Intercept Brasil as fontes de informação da reportagem ‘Julgamento de influencer Mariana Ferrer termina com tese inédita de ‘estupro culposo’ e advogado humilhando jovem’, de 3 novembro de 2020. A reportagem expôs abusos do Judiciário no caso da influencer Mari Ferrer, humilhada enquanto narrava, na Corte, sua denúncia de estupro.” (ABRAJI, 2024) Sobre o sigilo da fonte, é correto afirmar que ele está: 

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Q3280434 Jornalismo

No que se refere à produção de conteúdos audiovisuais, julgue o item a seguir.


Para a produção de anúncios publicitários, é legalmente permitido a uma organização alterar a letra de uma obra musical, desde que o fato seja comunicado ao autor, com antecedência, por carta ou email.

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Q3280433 Jornalismo

No que se refere à produção de conteúdos audiovisuais, julgue o item a seguir.


Os direitos patrimoniais incluem os direitos de reprodução, distribuição, difusão ou comunicação pública, e tradução. 

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Q3280432 Jornalismo

No que se refere à produção de conteúdos audiovisuais, julgue o item a seguir.


O autor de uma obra artística, como, por exemplo, o roteiro de um filme, possui os direitos moral e patrimonial sobre a propriedade intelectual.

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Q3280431 Jornalismo

No que se refere à produção de conteúdos audiovisuais, julgue o item a seguir.


O reconhecimento de autoria é um direito inalienável que se extingue com a morte do autor.

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Q3211659 Jornalismo
É correto afirma que, segundo a Lei de Acesso à Informação,
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Q3211653 Jornalismo
O direito de resposta ou retificação está contido na Lei no 13.188, de 11 de novembro de 2015.

A respeito dessa legislação, é correto afirmar que
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Q3211510 Jornalismo

Julgue o próximo item, relativo ao gerenciamento de crises. 


Conforme a Lei n.º 13.188/2015, ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.

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Q3211506 Jornalismo

Julgue o próximo item, relativo ao gerenciamento de crises. 


A comunicação governamental deve priorizar a construção da imagem pessoal do chefe do Executivo, por meio da utilização de técnicas de comunicação para gerenciar crises e evitar que suspeitas de improbidade prejudiquem sua popularidade.

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Q3197006 Jornalismo
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional foi instituído pela Lei nº 8.389, em 1991. Suas atividades são compostas por pesquisas e estudos, pareceres, dentre outras relativas à Comunicação Social no Brasil. A composição dos membros do Conselho se dá por: 
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Q3197002 Jornalismo
O Código de Ética dos Jornalistas determina as normas pelas quais se subordina todo jornalista profissional, incluindo as suas relações profissionais com as fontes, com os veículo e com a comunidade. Ele deve ser homologado pelos seus pares e estar em consonância com:
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Q3184514 Jornalismo
A dinâmica da mídia desempenha um papel fundamental na formação da opinião pública e na estruturação das narrativas sociais. Ao longo das últimas décadas, diversos fatores têm influenciado a configuração dos meios de comunicação, afetando a diversidade de vozes presentes no debate público e a forma como as informações são transmitidas a ele. Esse cenário é moldado por questões econômicas, políticas e tecnológicas que impactam diretamente o acesso à informação e a construção de discursos. Em um contexto globalizado, onde as empresas de comunicação buscam maior eficiência e alcance, as decisões sobre propriedade e controle dos meios se tornam cada vez mais cruciais para a preservação da pluralidade informativa e da liberdade de expressão. As mudanças nesse panorama, além de refletirem em disputas por poder, também levantam questões acerca da democracia, do direito à informação e da autonomia dos veículos de mídia. Esse debate envolve uma análise crítica das relações entre os meios e o público, com foco nas consequências de práticas que podem afetar a liberdade de imprensa e a representatividade de diferentes segmentos da sociedade. No contexto da pluralidade de informações, uma implicação negativa frequentemente associada à propriedade cruzada dos meios de comunicação é:
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Q3184511 Jornalismo
A regulamentação da profissão de jornalista no Brasil é um tema de grande relevância que vem sendo debatido há décadas. A atividade jornalística é essencial para a garantia do direito à informação e para o fortalecimento da democracia, já que o jornalismo atua como um dos pilares da fiscalização do poder público e da transparência. No entanto, a discussão sobre a regulamentação da profissão envolve questões complexas, como a exigência do diploma, a liberdade de expressão e o sigilo da fonte. Ao longo dos anos, decisões judiciais e mudanças legais influenciaram diretamente o exercício da profissão, resultando em controvérsias e mudanças significativas na prática jornalística. Esse panorama contextualiza a importância de analisar a regulamentação, seus impactos e os desafios enfrentados para garantir a proteção e o reconhecimento dos profissionais da área. A favor da desregulamentação da profissão, alega-se que o mercado não absorve todos os diplomados em jornalismo a cada ano, pois se acredita que o diploma não garante a competência do profissional. Afirma-se,também, que a ética que orienta a atuação profissional é a da empresa e não a da profissão e que a regulamentação limita a atuação de profissionais de outras áreas na mídia, como médicos, advogados e professores. A favor da regulamentação, argumenta-se que ela traz seriedade e profissionalismo para a profissão, postura ética, habilidade de escrita, criatividade e construção de competências específicas, como formação humanística e social. Sobre essa regulamentação, é correto afirmar que:
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Q4268397 Jornalismo
O campo da informação é um espaço marcado por disputas por um poder de influência, de disciplinar e de controlar. Em contextualização a isto, temos que as ciências de informação por uma ideia de Estado, e de um modelo privado, podem sofrer alguma compulsão ao ser padronizado a aplicação da informação nos espaços, o que contribuiria para o enfraquecimento da profusão desta. Ainda assim, devemos considerar que a informação deve ser livre, ampla e parte do conhecimento humano, ou seja, parte das estratégias de se obtê-la por meio da ferramenta comunicacional, cognitiva e de acesso público. Em relação aos controles de informação, assinale a alternativa que compõe a proposta das organizações ao realizá-los: 
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Q3541933 Jornalismo
O Decreto nº 83.284/79 dá nova regulamentação ao Decreto-Lei nº 972/1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei nº 6.612/1978. Conforme esse Decreto, classifica-se como redator: 
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Q3514308 Jornalismo
Consoante à Constituição Brasileira, no que tange à Comunicação Social, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de _________________ há mais de _____________________, em qualquer meio de comunicação social.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.  
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Q3384416 Jornalismo
Na redação de instrumentos normativos, a sequência a ser seguida é  
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Respostas
21: D
22: A
23: C
24: E
25: E
26: C
27: C
28: E
29: B
30: D
31: C
32: E
33: D
34: D
35: E
36: D
37: A
38: A
39: C
40: B