No atual cenário jurídico brasileiro, os aspectos materiais ...
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Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Comunicação Social - Jornalismo |
Q4152775
Jornalismo
No atual cenário jurídico brasileiro, os aspectos materiais
e processuais dos crimes de imprensa alicerçam-se,
principalmente,
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A expressão "no atual cenário jurídico brasileiro" afastava estruturas especiais antigas e exigia identificar os fundamentos hoje utilizados para tratar os ilícitos de imprensa.
Tema central: Crimes de imprensa
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inquéritos do Ministério Público Federal não constituem o principal fundamento jurídico geral dos chamados crimes de imprensa, e o direito de resposta, embora relevante, é apenas mecanismo específico de tutela. A alternativa não aponta o eixo central material e processual atualmente aplicável.
B
Errada
Está errada porque liberdade de expressão é garantia constitucional importante e parâmetro de ponderação, mas não descreve, por si só, a base jurídica dos ilícitos de imprensa. Além disso, difamação é apenas uma espécie dentro do conjunto dos crimes contra a honra, de modo que a formulação fica incompleta e estreita.
C
Certa
A alternativa C está certa porque reúne os dois núcleos jurídicos centrais da matéria: a proteção dos direitos da personalidade e a responsabilização penal pelos crimes contra a honra. É essa combinação que corresponde ao tratamento atual dos ilícitos praticados pela imprensa.
D
Errada
Está errada porque não existe junta especial do Ministério das Comunicações como principal alicerce material e processual dos crimes de imprensa. Além disso, ampla defesa é garantia processual geral, e não elemento específico capaz de identificar o regime jurídico atual dessa matéria.
Pegadinha da questão
A confusão real era tomar institutos relevantes, mas não centrais, como se fossem o alicerce principal da matéria: liberdade de expressão, direito de resposta, difamação isolada ou uma suposta estrutura administrativa especial.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar o regime jurídico atual dos ilícitos de imprensa, procure os pilares efetivos de responsabilização civil e penal, não garantias genéricas ou mecanismos acessórios.
- Desconfie de alternativas que reduzam a base penal a uma única figura, como difamação, quando o núcleo correto é o conjunto dos crimes contra a honra.
- Se a alternativa invocar órgão especial, inquérito específico ou estrutura administrativa própria como eixo principal, confronte isso com a ausência de regime autônomo central no cenário atual.
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