Alternativa correta: A – I e III.

Tema central da questão: A questão aborda as diretrizes fundamentais da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 - LAI), peça-chave da legislação brasileira para garantir a transparência e o acesso do cidadão às informações públicas.

Resumo teórico: A LAI estabelece que o acesso à informação é a regra, e o sigilo, uma exceção, sempre justificada. Entre seus princípios, destacam-se: transparência, publicidade, divulgação proativa e promoção da cultura da clareza na Administração Pública. Essas diretrizes visam fortalecer a democracia, combater a corrupção e garantir o direito à informação (art. 3º e art. 8º da LAI).

Justificativa da alternativa correta:

• I. A publicidade das informações como preceito geral e o sigilo em caráter de exceção: Correto. Este é um dos princípios mais importantes da LAI (art. 3º, I). Significa que todas as informações públicas devem ser divulgadas, salvo quando houver justificativa legal de sigilo.
• III. Ênfase na promoção ao desenvolvimento da cultura da clareza na Administração Pública: Correto. A LAI incentiva uma gestão pública clara e transparente, promovendo a disseminação de informações compreensíveis para o cidadão.

Análise das alternativas incorretas:

• II. A divulgação de informações depende da solicitação dos servidores públicos da União: Incorreto. O acesso é direito de qualquer cidadão, não restrito a solicitações de servidores. Além disso, as informações de interesse público devem ser divulgadas proativamente.
• IV. Primariedade na qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações: Incorreto. Apesar de a qualidade da informação ser importante, a LAI não exige detalhamento máximo e nem impede a adequada síntese ou organização dos dados.

Dicas de prova: Observe sempre as palavras-chave: “publicidade como regra”, “direito de todos” e “clareza”. Cuidado com alternativas que restringem direitos ou modificam princípios legais.

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São algumas das diretrizes aplicadas à LAI - Lei de Acesso à Informação:

I. A publicidade das informações como preceito geral e o sigilo em caráter de exceção.

III. Ênfase na promoção ao desenvolvimento da cultura da clareza na Administração Pública.

Alternativa: A.

"É justo que muito custe o que muito vale."

O Art. 3 da LAI define as diretrizes relativas ao direito de acesso à informação:

I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

V - desenvolvimento do controle social da administração pública.

I. A publicidade das informações como preceito geral e o sigilo em caráter de exceção.

II. A divulgação de informações de interesse público, mediante solicitação dos servidores públicos da União. 

III. Ênfase na promoção ao desenvolvimento da cultura da clareza na Administração Pública.

IV. A primariedade na qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. (Trata-se de uma definição da LAI e não de uma diretriz)

Corretos I e III

Alternativa A

Não existe cultura da clareza. somente a I está correta. Se não foi, deveria ser anulada.

Concordo com o Carlos não existe clareza o que me fez errar