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Questões de Concurso Sobre legislação da comunicação em jornalismo

Foram encontradas 457 questões

Q4254918 Jornalismo
O Capítulo V da Constituição Federal trata da Comunicação Social, da manifestação do pensamento, criação, expressão e informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, que não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto do documento. Portanto, é vedada toda e qualquer:
Alternativas
Q4254906 Jornalismo
O Código de Ética do Jornalista, de 1987, fixa as normas a que o profissional deve se subordinar nas suas relações com a comunidade, com as fontes de informação e com os demais jornalistas. Em relação ao direito à informação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4254904 Jornalismo
O jornalismo da EBC não registra imagens e não veicula narrativas sobre uma pessoa dentro de um lugar privado sem o seu consentimento, mesmo as que exercem atividades públicas. Submetendo-se à legislação brasileira, a respeito do tema, são permitidas:
Alternativas
Q4254902 Jornalismo
A Lei nº 13.188/15 disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada ou publicada por veículo de comunicação social. A contar da data de cada divulgação, mediante correspondência com aviso de recebimento, encaminhada diretamente ao veículo de comunicação social, o prazo decadencial de retratação ou retificação espontânea é de:
Alternativas
Q4249182 Jornalismo
Durante período de intensa repercussão política, a Assessoria de Comunicação da Câmara produziu matéria institucional omitindo manifestações parlamentares divergentes e atribuindo caráter oficial a informações ainda não confirmadas. O editor justificou a medida afirmando que a comunicação institucional possui finalidade distinta da atividade jornalística. À luz da Constituição Federal, do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros e dos princípios da comunicação pública, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q4140516 Jornalismo

Preencha as lacunas abaixo.


O acesso à informação pública é um direito inerente à condição de vida em sociedade e _________ o/ao jornalista, que deve atuar de forma _________, garantindo ao cidadão o direito de ser informado.


A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:

Alternativas
Q4140508 Jornalismo
Preencha as lacunas abaixo.

O jornalista deve resguardar o _________ de suas fontes e, ao mesmo tempo, não pode utilizar o exercício profissional para obter _________ pessoais.

A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é: 
Alternativas
Q3971071 Jornalismo

No que se refere a história, estrutura e funcionamento dos veículos de comunicação de massa no Brasil, julgue o item subsequente.


As concessões de rádio e televisão no Brasil têm prazo indeterminado, razão por que não há necessidade de renovação periódica, o que assegura estabilidade permanente às empresas concessionárias. 

Alternativas
Q3881747 Jornalismo
Com base no Art. 220 da Constituição Federal, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.

I. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
II. É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
III. Compete à lei federal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
IV. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.


Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q3834842 Jornalismo
Leia o texto a seguir:
        “A  Ação Estratégica ‘O Brasil Conta Comigo − Profissionais da Saúde’ foi instituída para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, com o objetivo de capacitá-los – nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde –, e formar um cadastro nacional, contemplando as 14 categorias da saúde (Serviço Social, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Técnicos em Radiologia). Com mais de 1 milhão de cadastrados, a ação resultou no maior banco autodeclaratório de profissionais de saúde do Brasil e sua disponibilização, aos gestores do SUS, foi um instrumento oferecido para subsidiá-los no planejamento das ações de enfrentamento à covid-19”.
(Ministério da Saúde, “O Brasil Conta Comigo” Profissionais da Saúde — Ministério da Saúde)
A campanha nacional “Brasil conta comigo” foi lançada durante a pandemia da covid-19, que orientava profissionais de saúde e a população em geral sobre prevenção e medidas de atendimento. A campanha foi concebida em alinhamento com os objetivos estratégicos do Ministério da Saúde (combate à pandemia).
Supondo que o Ministério quisesse continuar com a campanha e adequasse sua comunicação aos princípios técnicos das publicações oficiais, estabelecidos no Manual de Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação Social (SECOM, 2023), qual dos requisitos a seguir seria obrigatório?
Alternativas
Q3834840 Jornalismo
Um jornalista investigava um caso de corrupção envolvendo o CEO de uma grande empresa brasileira e foi condenado por violação do art. 139 do Código Penal Brasileiro após publicar reportagem.
Qual das situações a seguir caracteriza a prática que levou à condenação?
Alternativas
Q3834820 Jornalismo
A reformulação do modelo de exploração das telecomunicações no Brasil, que incluiu a privatização e a entrada de players estrangeiros nas décadas de 1990 e 2000, foi viabilizada pelo que está disposto no inciso XI do artigo 21 da Constituição Federal de 1988, pois
Alternativas
Q3814333 Jornalismo
Segundo os objetivos da Lei nº 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples na comunicação pública, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das suas finalidades. 
Alternativas
Q3820908 Jornalismo

 O jornalismo de dados é uma prática que se insere em um contexto de transparência pública, sendo cada vez mais relevante na disseminação de informações coletadas de bancos de dados públicos. O uso das tecnologias digitais tem sido um grande aliado nesse processo, permitindo que informações que antes estavam restritas ou eram de difícil acesso, agora sejam mais acessíveis e manipuláveis. 


Julgue as afirmativas e atenda ao que se pede.


I.O jornalismo de dados envolve apenas a coleta de dados públicos, sem a necessidade de análise dos mesmos.

II.A Lei de Acesso à Informação (LAI) é uma ferramenta essencial para jornalistas de dados no Brasil, possibilitando o acesso a informações públicas.

III.O jornalismo de dados não pode ser comparado ao jornalismo investigativo, uma vez que ambos têm propósitos distintos e independentes. 



É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3783508 Jornalismo
A Comunicação Social é tema do Capítulo V da Constituição Federal de 1988 e, segundo ele, 
Alternativas
Q3746982 Jornalismo

O período da ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985) impôs desafios severos à imprensa, alterando profundamente o sentido do texto jornalístico. A censura,inicialmente velada, tornou-se explícita e institucionalizada, especialmente após o Ato Institucional nº 5 (AI-5) em 1968, forçando os veículos a desenvolverem estratégias de resistência − como o uso de metáforas, receitas ou poemas para preencher espaços censurados − e, em outros casos, de acomodação e colaboração. A legislação desse período foi um instrumento chave para o controle da informação. Acerca das características da censura e da produção jornalística nesse período, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.




(__) O Decreto-Lei nº 1.077, de 1970, embora nominalmente voltado para a proteção da 'moral e dos bons costumes', foi amplamente utilizado como ferramenta de censura política, permitindo a apreensão de publicações e a censura prévia de conteúdos considerados 'subversivos'.



(__) A censura durante o regime militar era exclusivamente prévia, ou seja, todos os textos, sem exceção, deveriam ser submetidos aos censores federais antes da publicação, não existindo a prática da censura 'a posteriori' (pós-publicação).



(__) Jornais da chamada 'imprensa alternativa', como 'O Pasquim', 'Opinião' e 'Movimento', destacaram-se por não sofrerem qualquer tipo de censura, devido ao uso inteligente do humor e da linguagem metafórica, que passavam despercebidos pelos censores.



(__) A prática da autocensura tornou-se uma ferramenta de sobrevivência comum nas redações, onde jornalistas e editores antecipavam as possíveis reações do regime para evitar punições, o que resultou em um jornalismo frequentemente omisso e eufemístico.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q3594639 Jornalismo
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
Alternativas
Q3520713 Jornalismo
Durante cobertura de uma operação policial, uma repórter recebe de um servidor público documentos que comprovam desvio de verbas. O agente exige anonimato para não sofrer retaliações. À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca da proteção de sigilo da fonte. 
Alternativas
Q3408258 Jornalismo
Nos estudos sobre ética jornalística, o sigilo da fonte é um princípio fundamental que assegura a liberdade de imprensa e protege aqueles que fornecem informações de interesse público. Entretanto, esse princípio não é absoluto e encontra desafios quando colide com outros direitos fundamentais, como o direito à ampla defesa em processos judiciais. No Brasil, o sigilo da fonte é protegido constitucionalmente, o que diferencia o país de sistemas jurídicos como o norte-americano, onde jornalistas podem ser presos por desobediência ao se recusarem a revelar suas fontes em investigações criminais. Diante dessa complexa intersecção entre liberdade de imprensa, ética jornalística e responsabilidade social, assinale a afirmativa que expressa um dos principais dilemas relacionados ao sigilo da fonte.
Alternativas
Q3398933 Jornalismo
Avalie a seguinte situação:
Uma ONG internacional pretende criar uma emissora de rádio comunitária em uma região de fronteira no Brasil. Para obtenção de concessão, argumenta que a emissora promoverá a integração cultural entre os países fronteiriços.
Considerando o Capítulo V da Constituição Federal, a nova empresa deve ser constituída, em território nacional, com uma emissora
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: E
5: B
6: C
7: D
8: E
9: E
10: C
11: A
12: E
13: C
14: D
15: E
16: B
17: B
18: A
19: D
20: A