Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.

A compensação de créditos previdenciários realizada via DCTFWeb pelo CRC‑AM, no valor de R$ 10.000, deve ser reconhecida como variação patrimonial aumentativa, uma vez que representa recuperação de valores pagos indevidamente e aumenta o ativo disponível da autarquia.

Acerca dos conhecimentos em relação à Lei nº 4.320/1964 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Contabilidade Aplicada ao Setor Público –, julgue o item seguinte.  

As variações patrimoniais independentes da execução orçamentária devem ser reconhecidas e evidenciadas nas demonstrações contábeis do exercício, ainda que não representem fluxo financeiro.

Acerca dos conceitos, dos procedimentos e das normas da contabilidade aplicada ao setor público, bem como das regras previstas no manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP) e da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e normativas vigentes. 

As variações patrimoniais qualitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o resultado patrimonial. 

Tendo como base somente as informações apresentadas, julgue o item a seguir, relativo ao fechamento das demonstrações contábeis no setor público.  

Na demonstração das variações patrimoniais da entidade, o resultado patrimonial apurado no exercício é superavitário em $ 210 mil.  

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo ao tratamento contábil a ser aplicado ao IPTU no caso em apreço.

Um direito a receber deve ser lançado no dia 1.º de janeiro, o que provocará aumento do resultado do exercício. 

Acerca do ambiente e das características da informação de custos no setor público, julgue o item subsequente.  

Perdas por indenizações ou por catástrofes não devem ser consideradas custos. 

Julgue o próximo item a respeito de patrimônio público, ativo, passivo, saldo patrimonial e variações patrimoniais. 

Uma variação patrimonial aumentativa deve ser reconhecida quando houver pagamento ou compromisso firme assumido por contribuintes ou terceiros, inclusive nas hipóteses de ocorrência de fato gerador tributário ou na prestação de serviços ou investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade. 

        Em determinada entidade do setor público, foi adquirido material de consumo para uso nas atividades operacionais, tendo todas as transações ocorrido dentro de um exercício financeiro já encerrado: no mês de agosto, foi emitida a nota de empenho; em setembro, o material foi recebido e estocado pelo setor de almoxarifado; o pagamento ao fornecedor foi realizado no mês de outubro; e o material foi totalmente consumido no mês de novembro.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte. 

Ocorreu uma variação patrimonial diminutiva no mês de setembro, quando o material foi estocado. 

Em relação à receita e à despesa sob o enfoque patrimonial e à realização da variação patrimonial no setor público, julgue o seguinte item. 

Ainda que o décimo terceiro salário seja pago apenas no final do ano, uma variação patrimonial diminutiva (VPD) do referido salário deve ser reconhecida mensalmente a cada mês trabalhado. 

Em relação à receita e à despesa sob o enfoque patrimonial e à realização da variação patrimonial no setor público, julgue o seguinte item. 

Caso a receita orçamentária seja registrada antes da ocorrência do fato gerador, o registro da variação patrimonial aumentativa (VPA) deve ocorrer concomitantemente com a sua arrecadação. 

No que concerne à relação entre regime orçamentário e regime contábil no setor público, julgue o item subsequente. 

No regime contábil, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa em função do fato gerador.

Julgue o próximo item, no que se refere ao reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos e passivos do setor público.  

No caso de estoques distribuídos, o valor contábil desses itens deve ser reconhecido como variação patrimonial aumentativa. 

Considerando a situação hipotética precedente e a realização da variação patrimonial e apuração do resultado patrimonial no setor público, julgue o item que se segue. 

A realização da variação patrimonial diminutiva se dará concomitantemente com o empenho da despesa, no mês de março.

Considerando a situação hipotética precedente e a realização da variação patrimonial e apuração do resultado patrimonial no setor público, julgue o item que se segue. 

Como a transação não envolve nem a entrada e nem a saída de bens, a apuração do resultado patrimonial do exercício não será afetada.