Determinado órgão público federal identificou que diversos computadores adquiridos há cinco anos continuam registrados pelo valor de aquisição, sem qualquer ajuste de depreciação. Durante auditoria interna, verificou-se que o setor contábil nunca implementou o procedimento de reconhecimento sistemático da perda de valor desses bens. De acordo com a contabilidade aplicada ao setor público, deve-se:

Em auditoria realizada no encerramento do exercício financeiro de determinado município, verificou-se a ocorrência de diversos eventos patrimoniais que demandavam registro e controle contábil. Considerando as regras aplicáveis ao controle e às variações do patrimônio público, assinale a alternativa INCORRETA.

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) No patrimônio público, os aspectos quantitativos relacionam-se à expressão monetária dos elementos patrimoniais e às variações que alteram sua dimensão econômica.
(__) Os bens de uso comum do povo integram o patrimônio público, ainda que submetidos a regime jurídico distinto dos bens dominicais.
(__) A incorporação de um bem imóvel recebido por doação sem encargos provoca simultaneamente variação patrimonial aumentativa e alteração qualitativa no patrimônio público.
Assinale a alternativa correta.

As normas de contabilidade aplicadas ao setor público disciplinam o reconhecimento patrimonial e a padronização dos procedimentos contábeis. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) O reconhecimento da receita sob o enfoque patrimonial segue o regime de caixa, registrando-se a variação patrimonial aumentativa na data do efetivo ingresso dos recursos financeiros.

(__) O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vincula a sua observância à esfera federal, com a faculdade de Estados e Municípios adotarem procedimentos contábeis próprios.

(__) As variações patrimoniais diminutivas refletem a diminuição na situação patrimonial líquida do ente, com reconhecimento pelo regime de competência, na ocorrência do fato gerador.

(__) O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público se estrutura em partes que abrangem os procedimentos orçamentários, os patrimoniais, os específicos, o plano de contas e as demonstrações.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em 28/12/2023, determinado Município efetuou o pagamento antecipado de R$ 36.000,00 referente ao seguro anual de veículos oficiais, cuja cobertura ocorrerá de 01/01/2024 a 31/12/2024. Considerando exclusivamente o regime de competência patrimonial aplicado ao setor público, é CORRETO afirmar que:

 Considere que a Tesouraria de um Ente público realizou pagamento de um fornecedor, com a nota fiscal devidamente apropriada, mas o pagamento ocorreu em atraso e com incidência de juros. O lançamento do valor total pago (com encargos de mora) foi registrado nas seguintes contas contábeis:
- Débito – Fornecedores a Pagar (Passivo Circulante). - Crédito – Conta Corrente Banco ABC (Ativo Circulante).
Considerando que não foi registrada a despesa por mora (atraso), o reflexo patrimonial no Ente Público foi: 

Considere que um Ente Público realizou o pagamento de um prestador de serviço no dia 12/05/2026, no valor de R$ 40.000,00. A nota fiscal se refere a serviços do mês de abril de 2026 e não foi apropriada (não foi feito registro contábil da nota fiscal). Com base nas informações apresentadas, é possível afirmar que: 

Um Ente Público realizou a venda (alienação) de um bem do Ativo Imobilizado pelo valor de R$ 900.000,00. Para a resolução da questão considere as seguintes informações:
- Valor bruto do bem: R$ 2.100.000,00.
- Depreciação acumulada do bem R$ 1.300.000,00. Considerando as informações acima, é possível afirmar que os resultados orçamentário e patrimonial representam: 

No mês de maio de 2026, foram apurados os seguintes valores de um Ente Público:
- Depreciação mensal sobre bens do Ativo: R$ 30.000,00. - Apropriação (provisão) mensal do décimo terceiro salário: R$ 190.000,00. - Compra de um veículo com valor total de R$ 300.000,00, com pagamento de 20% a vista (R$ 60.000,00) e o restante a prazo.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa orçamentária e da despesa patrimonial (variação patrimonial diminutiva):

Considere as seguintes informações:
- Dia 01/03/2026: concedido o valor de R$ 2.000,00 a servidor público a título de suprimento de fundo.
- Dia 10/04/2026 o servidor apresentou a prestação de contas, comprovando despesas no valor de R$ 1.750,00 e devolvendo aos cofres públicos o valor de R$ 250,00.
Com base nas normas de contabilidade vigentes, é possível afirmar que:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP Estrutura Conceitual estabelecem diferenças fundamentais entre a ótica orçamentária e contábil.

Com base em um enfoque estritamente patrimonial, assinale a afirmativa que define corretamente o que são receitas e despesas para as entidades do setor público.

O Município Beta realizou, no exercício financeiro de 2025, as seguintes operações patrimoniais:

I. Reconhecimento do crédito tributário referente ao IPTU lançado em 1º de janeiro, no valor de R$ 15 milhões.
II. Arrecadação de R$ 4 milhões relativos a créditos tributários anteriormente registrados em dívida ativa.
III. Aquisição à vista de equipamentos hospitalares no valor de R$ 6 milhões.
IV. Reconhecimento contábil da depreciação de bens móveis no montante de R$ 800 mil.

À luz da Lei nº 4.320/1964, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a opção correta.

Leia o caso a seguir.
Verificando as demonstrações contábeis de determinado município, um servidor público do setor de análises técnicas da prefeitura se depara com o reconhecimento contábil de um terreno incorporado ao patrimônio municipal no exercício de 2024, recebido em doação de uma entidade privada para a construção de um hospital. Aprofundando a sua pesquisa, o servidor verifica que o bem foi mensurado pelo valor justo na data da incorporação e que o evento não possui natureza orçamentária, não integrando a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com base nas diretrizes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a natureza da variação patrimonial e o seu reflexo na situação líquida da entidade devem ser definidos como 

Leia o caso a seguir.
No encerramento do mês de janeiro de 2026, a contabilidade de determinado município selecionou dois eventos distintos para fins de análise de seus efeitos na Situação Patrimonial Líquida:

• O reconhecimento do direito a receber relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício, mediante o lançamento do tributo.
• O reconhecimento da depreciação mensal dos veículos utilizados na fiscalização tributária.

Considerando estritamente as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especificamente a estrutura conceitual e as normas de receitas e ativos, o impacto desses eventos na Situação Patrimonial Líquida da entidade deve ser evidenciado como 

De acordo com o artigo 104 da Lei nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Essa demonstração tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.

A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.

Considere os dados hipotéticos do exercício social de 2025, em que um ente público apresentou as seguintes rubricas e valores extraídos do sistema, ordenados de forma alfabética em milhares de reais:

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos	30.000
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos	4.000
Pessoal e Encargos	10.000
Transferências e Delegações Concedidas	60.000
Transferências e Delegações Recebidas	80.000
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo	8.000
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos	7.000

Fonte: Banca examinadora, 2026.

Após organizar os dados acima e elaborar a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), assinale a alternativa que apresenta o valor do Resultado Patrimonial do Período (RPP).

Considere hipotéticamente que uma Organização Militar (OM) da Força Aérea Brasileira, no exercício de suas atribuições, executou o orçamento do exercício de 2025. Durante o mês de dezembro, a unidade registrou uma Receita Orçamentária Arrecadada no valor total de R$200.000,00, proveniente de prestação de serviços industriais, que também se caracteriza integralmente como uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).

No mesmo período, ocorreram as seguintes execuções de despesa (todas devidamente empenhadas, liquidadas e pagas):

● Aquisição de Equipamentos de Proteção ao Voo (classificados como permanentes/imobilizado): Valor de R$60.000,00.

● Serviços de Manutenção e Conservação de Aeronaves (prestados por terceiros): Valor de R$40.000,00.

Considerando apenas as transações descritas acima e as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 11ª Edição), assinale a alternativa que apresenta corretamente e respectivamente, o Resultado Orçamentário e o Resultado Patrimonial do período apurados pela OM.

Considerando o fornecimento de prestação de serviço de limpeza e conservação para uma empresa pública, observe os três lançamentos abaixo e em seguida responda ao que se pede.

Lançamento 1
D 3.3.2.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva – Serviços
C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)

Lançamento 2
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

Lançamento 3
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

Em relação a natureza da informação, marque a única alternativa correta. 

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade e dentre outros, permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais.

No registro contábil da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado, a apropriação mensal por competência é o reconhecimento da obrigação do duodécimo de 13º salário para cada mês trabalhado.

De acordo com o PCASP, sabendo que deve ocorrer o empenho, liquidação e pagamento, como deve ser contabilizada a apropriação mensal do mensal do 13º (1/12 avos)?